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Há menos de dois meses para as próximas eleições no Brasil, o plenário Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a população transgênera tem o direito fundamental à alteração de seu nome e de sua classificação de gênero no registro civil sem precisar passar pela cirurgia de mudança de sexo (cirurgia de resignação sexual). Portanto, o procedimento pode ser realizado tanto…
Nos últimos anos, os cartórios do Brasil ganharam autonomia para desenvolver serviços que anteriormente não pertenciam a eles. A mudança tem facilitado a vida do cidadão e agilizado o processo. Entre os serviços estão a separação consensual e, mais recentemente, o serviço de compra e venda de imóveis pela internet. Acompanhe a entrevista: A Crítica – Até que ponto,…
Se combinar antes do casamento, finanças do casal não serão motivo de discórdia Não posso dizer que o ser humano tem dificuldade de conversar sobre dinheiro, mas, em relação ao brasileiro, é pequena a chance de eu estar errada se fizer essa afirmação. Entre amigos e colegas de trabalho, essa não é uma conversa usual. Entre namorados, ou marido…
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Um dos temas mais interessantes do Direito Administrativo brasileiro atualmente é a regulação da proteção de dados, recém-sancionada com vetos pelo governo federal. A revolução tecnológica em curso, no campo das tecnologias de informação e da inteligência artificial, tem gerado mundo afora e em diversos campos do Direito — notadamente em negociações transnacionais — complexos desafios jurídicos. A…
Melhorias na área recreativa da escola foram focos da ação O Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de São Mateus, na capital São Paulo, realizou uma reforma na área recreativa da Escola Estadual Jandyra Vieira Cunha Barra, localizada no Jardim Sapopemba. O espaço recebeu uma pintura com atividades lúdicas para que as crianças pudessem brincar na hora do…
Em seus primeiros dias como novo Corregedor Nacional de Justiça, o Ministro Humberto Martins reuniu os servidores e os juízes auxiliares convocados para atuar em sua equipe para dois dias de treinamento, nos quais puderam se inteirar sobre o andamento dos trabalhos na Corregedoria, pendências e desafios para os próximos dois anos. No primeiro dia de treinamento, realizado na…
Arethuza de Aguiar conta que se considera uma “divorcista ferrenha” e que nunca se deixou ser desrespeitada por isso Arethuza Figueiredo Henrique Silva de Aguiar. Esse é o nome da primeira mulher a se divorciar do país. Três dias depois da sanção da lei do divórcio, que ocorreu em 26 de dezembro de 1977, Arethuza e seu ex-marido foram…
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Muitas vezes o depósito prévio fica em uma conta bancária e – se não houver mínima organização interna – é considerado como montante disponível e pertencente ao caixa do cartório no fechamento do mês (ou até mesmo no fechamento diário). Veja exemplo abaixo: João recebeu valor adiantado para executar o ato, e gastou o valor total, sem ter finalizado o…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) publicou o Provimento nº 30/2018 (Selo Digital) e o parecer autorizando a sua criação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/SP) de hoje, 31 de agosto. Seguem abaixo na íntegra: PROCESSO Nº 2017/253487 Espécie: PROCESSO Número: 2017/253487…
COMUNICADO CG Nº 1708/2018 PROCESSO Nº 2018/131389 – MOGI DAS CRUZES – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca acerca da suposta ocorrência de fraudes em…
O plantão para emissão de certidões de óbito poderá ser de 24 horas em todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, podendo ser realizado em regime de sobreaviso. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 322/2018, de autoria do senador Lasier Martins (PSD/RS). A proposta altera a Lei dos Cartórios (Lei 8.935,…
Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas da Fazenda de SP proveu recurso de contribuinte A Câmara Superior do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda de SP fixou que o prazo de decadência para o lançamento do ITCMD é o primeiro dia do ano posterior ao da transferência patrimonial, e não o primeiro…