O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Alberto Gentil Almeida Pedroso, disponibiliza mais um módulo do projeto Entrenotas. Desta vez, o curso ministrado pelo juiz auxiliar da CGJ/SP, Paulo Cesar Batista dos Santos, aborda o tema “Direito de Laje” …
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Na sessão realizada na terça-feira (28 de agosto), o ministro Moura Ribeiro assumiu a presidência da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele substitui no posto o ministro Marco Aurélio Bellizze, que concluiu seu mandato no dia 21 de agosto. Ao desejar sucesso ao novo presidente, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino lembrou que Moura Ribeiro assume…
No dia 5, o Brasil deu início a mais uma corrida eleitoral, desta vez marcada por um antagonismo cada vez mais eloquente entre as diversas correntes partidárias que hoje dividem o eleitorado. Entre as discussões de esquerda, centro e direita, se faz cada vez mais presente o debate em torno da nova e da velha política, sendo a primeira representada…
Novidade é oriunda da necessidade das pessoas que namoram para que a relação não seja confundida com uma união estável Você começa a namorar e de repente é surpreendido com o pedido: vamos escriturar nosso namoro? Embora ainda pouco conhecida e apesar de gerar controvérsias entre estudiosos do Direito, a escritura pública declaratória ou de contrato de namoro existe…
(O registro de imóveis e os direitos reais – Sétima parte) 688. Tal o temos visto, ao registro de imóveis compete o exercício de relevante função política destinada à ordenação da propriedade privada, tanto para sua aquisição, quanto para sua conservação, ou seja, quer no plano da fluidez dominial, quer no de sua proteção e estabilidade. Assim, as duas…
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“A função da Corregedoria Nacional de Justiça continuará sendo marcada pela difusão de um valor que foi muito caro aos meus antecessores e que para mim é incontornável: o compromisso com a transparência”, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, ao tomar posse como corregedor no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (28). Segundo…
COMUNICADO CG Nº 1684/2018 PROCESSO Nº 2016/128306 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A Corregedoria Geral da Justiça divulga para ciência e observação, o Provimento CNJ nº 56, de 14 de julho de 2016 e Ato Normativo CNJ nº 0002936-66.2016.2.00.0000, cujo teor foi ratificado pelo Plenário do Col. Conselho Nacional de Justiça. …
O regulamento trazido pelo Provimento nº 65 do CNJ A usucapião consiste em forma de aquisição originária de um direito relacionado a um bem pela posse prolongada da coisa, atendidos determinados requisitos legais. Trataremos aqui da usucapião de bens imóveis pela via extrajudicial, modalidade trazida pela Lei Federal nº 13.105, de 16.03.2015 novo Código de Processo Civil (CPC),…
No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se tratar de modificação substancial em um direito inerente à personalidade – especialmente quando o uso desse nome está consolidado pelo tempo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de ex-marido…
Já se passaram 15 anos desde que entrou em vigor o atual Código Civil. As mudanças trazidas no cotidiano da sociedade brasileira são profundas Com base nas normas legais atualmente em vigor, a união de duas pessoas com a finalidade de constituir unidade familiar pode ser configurada através de diferentes meios, quais sejam, a celebração do casamento ou da…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 15 de setembro o curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas na cidade de Presidente Prudente. Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar o interesse…
É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o requisito temporal exigido pela lei é implementado no curso da respectiva ação judicial, ainda que o réu tenha apresentado contestação Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial decorrente de ação cujo autor visava o reconhecimento…
