Rua Bela Cintra, 746 - cj 111/112 - Consolação - SP
Seg - Sex : 09:00 - 18:00

Author page: CNB SP

TJ/SP: Confira os cursos com inscrições abertas na EPM

TJ/SP: Confira os cursos com inscrições abertas na EPM

Atividades são abertas para comunidade jurídica   A Escola Paulista da Magistratura desenvolve dois ramos de ensino: formação continuada de magistrados (formação inicial e cursos de aperfeiçoamento) e cursos abertos a toda a comunidade jurídica (pós-graduação, extensão universitária, cursos rápidos, seminários, palestras e outros eventos).   Seis cursos estão com inscrições abertas. Confira:   Brincadeiras perigosas: a internet e os…

Ibdfam: Em matéria de Direito Sucessório, companheiro assume a mesma posição do cônjuge, diz especialista

Ibdfam: Em matéria de Direito Sucessório, companheiro assume a mesma posição do cônjuge, diz especialista

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes é garantido à companheira o direito de recebimento dos bens deixados pelo companheiro falecido, ressalvada a existência de manifestação de última vontade.   “Não há mais que se considerar a concorrência do companheiro com os parentes colaterais, os quais somente herdarão…

Execução fiscal – ISS – Serviços de registros públicos, cartorários e notariais

Execução fiscal – ISS – Serviços de registros públicos, cartorários e notariais

Execução fiscal – ISS – Serviços de registros públicos, cartorários e notariais – Ilegitimidade passiva – Ausência de personalidade jurídica – Ilegitimidade configurada – Precedentes do STJ – Sentença mantida – Recurso improvido.   ACÓRDÃO   Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9000022-72.2013.8.26.0090, da Comarca de São Paulo, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO,…

Receita Federal alerta que e-mail falso está circulando em nome da instituição

Receita Federal alerta que e-mail falso está circulando em nome da instituição

A Receita Federal informa que não envia e-mails aos cidadãos para comunicar divergências nos seus dados cadastrais, tampouco para solicitar documentos pessoais   A mensagem contém solicitação de cópias coloridas do Documento de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como comprovante de residência e cartão bancário, sob a falsa alegação de que o suposto não envio…

CGJ/SP – Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação de Mora – Pagamento ao credor.

CGJ/SP – Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação de Mora – Pagamento ao credor.

CGJ/SP – Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação de Mora – Pagamento ao credor.   Alienação fiduciária em garantia – cancelamento das averbações de consolidação em favor da credora fiduciária – Impossibilidade – Purgação da mora que deve ocorrer no Registro de Imóveis e dentro do prazo estabelecido. O pagamento realizado diretamente à assessoria credenciada da instituição financeira e sem…

1VRP|SP: “O que se registra no RI é a constituição da garantia (alienação fiduciária, hipoteca, etc) e não a cédula de crédito bancário em si”

1VRP|SP: “O que se registra no RI é a constituição da garantia (alienação fiduciária, hipoteca, etc) e não a cédula de crédito bancário em si”

1VRPSP – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. HIPOTECA CEDULAR – ANUÊNCIA DO CREDOR. RECONHECIMENTO DE FIRMA.   O que se registra no RI é a constituição da garantia (alienação fiduciária, hipoteca, etc) e não a cédula de crédito bancário em si. Logo, para que ingresse no fólio real deverá cumprir todos os requisitos a ela inerentes, dentre os quais a concordância…

Artigo: “Decisão recente do STJ sobre herança na união estável” – por Regina Beatriz Tavares da Silva

Artigo: “Decisão recente do STJ sobre herança na união estável” – por Regina Beatriz Tavares da Silva

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão de 13 de março de 2018, no Recurso Especial nº 1.357.117 – MG, de relatoria do Ministro Villas Bôas Cueva, julgou que, se uma pessoa que vive em união estável falece, sem deixar descendentes (filhos, netos etc.) ou ascendentes (pais, avós etc.), é garantido ao companheiro sobrevivente o direito de herança sobre…

STJ: Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel

STJ: Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel

STJ reformou decisões das instâncias ordinárias que consideraram presunção do esforço comum para a formação do patrimônio   Por decisão unânime, a 4ª turma do STJ negou a um homem a partilha de imóvel comprado durante união estável pela companheira.   A turma acompanhou o voto do ministro Marco Buzzi, relator do recurso, que destacou no caso o fato de…

iRegistradores: Registros sobre Registros #99

iRegistradores: Registros sobre Registros #99

(Princípio da prioridade registral – Décima-primeira parte)   615.  O art. 191 da Lei brasileira n. 6.015 prescreve a postergação das inscrições definitivas de títulos relativos a direitos reais contraditórios referíveis a um mesmo imóvel, determinando que a inscrição dos títulos posteriores (é dizer, posteriores no protocolo) se protelem por, ao menos, um dia útil.   Esta norma, para logo,…

ITI e ANCert realizam 1° Integra Brasil Digital no CNB/SP

ITI e ANCert realizam 1° Integra Brasil Digital no CNB/SP

No dia 10 de abril, ocorreu na sede do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) a primeira edição do “Integra Brasil Digital”, evento realizado pela Associação Nacional de Autoridades de Certificação Digital (ANCert) em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).   O Presidente da Ancert, Rafael Caporale, relatou que o evento foi pensado…

Artigo: “O equilíbrio das finanças da serventia: a percepção do funcionário” – Talita Caldas

Artigo: “O equilíbrio das finanças da serventia: a percepção do funcionário” – Talita Caldas

A gestão financeira de qualidade depende de inúmeras variáveis que interferem no desempenho interno da serventia. Hoje vamos falar da percepção do funcionário. Os funcionários do cartório contribuem para redução dos custos? Eles acreditam na importância da participação e, por isso, opinam? Estão em busca da melhoria contínua? Eles se preocupam em atender bem os clientes? Importam-se com os erros…

Artigo: “O decreto do divórcio: direito potestativo?” – por Mônica Cecílio Rodrigues

Artigo: “O decreto do divórcio: direito potestativo?” – por Mônica Cecílio Rodrigues

Apesar de alguns doutrinadores civilistas defenderem a inexistência da separação, não podemos ser mais legalistas do que a própria norma; e, portanto, temos que admitir que a lei que trata das técnicas e o modo de proceder, para se alcançar os direitos, ressuscitou em 2015 a separação.   Pois bem, reconhecemos algumas “formas procedimentais” para o término do casamento que…