Introdução e resumo do artigo A doutrina não costuma despender muita atenção para uma espécie de garantia muito usual: a caução. É comum particulares receberem caução de dinheiro ou de outros bens como garantia do adimplemento de uma dívida. Buscaremos, com objetividade e pragmatismo, tratar da natureza jurídica da caução e das principais repercussões no Direito Civil, no…
Imaginemos o caso envolvendo José e Maria, que foram casados durante 10 (dez) anos e da relação tiveram dois filhos, ambos menores de idade. Durante a vida o casal, com esforço comum, comprou um apartamento, onde a família morava. Após o divórcio e a partilha do imóvel, na proporção de 50% para cada um, Maria foi viver na casa de…
4ª turma manteve a condenação da loja de carros em transferir o registro do veículo, pagar as multas e encargos e indenizar o motorista por danos morais A 4ª turma do STJ manteve a condenação de uma revendedora por não transferir a propriedade de veículo vendido a terceiro. A turma manteve acórdão ao considerar que rever as conclusões demandaria…
Um dos eventos mais aguardados do ano, o XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do Ibdfam será nos dias 27, 28 e 29 de outubro, totalmente on-line. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam, integra o calendário jurídico nacional e se consolidou com um celeiro de ideias da área familiarista no país. …
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participará, nesta quinta-feira (1º de julho), a partir das 18h, de uma live idealizada pelo Unicef e pela Unibes Cultural com o tema “Testamento Solidário: você conhece esta forma de deixar um legado?”. Vale a pena conhecer esta modalidade de doação e refletir sobre como pequenas atitudes podem mudar profundamente…
Pelo menos dez tribunais de Justiça decidiram favoravelmente ao recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de acordo com o que foi pago na arrematação Pelo menos dez tribunais de Justiça decidiram favoravelmente ao recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de acordo com o que foi pago na arrematação, e não mais…
É preciso pensar também nas regras para a continuidade do negócio É bastante comum que, ao se criar uma empresa, estejam os sócios muito mais preocupados em fazer decolar a nova empreitada, do que em pensar nas regras de continuidade do negócio na hipótese de falecimento de um deles. Não é por outro motivo, que a grande maioria…
Diferente da união estável, um contrato de namoro não prevê nenhum tipo de proteção jurídica, mas estabelece que as partes vivem um relacionamento afetivo Durante toda a pandemia da Covid-19, muitos casais de namorados decidiram morar juntos. E aí surge a dúvida: será que é preciso assinar algo? Como provar um vínculo para facilitar o contrato de aluguel, por…
Uniões foram reconhecidas pelo STF em 2011 como entidades familiares O “sim” unânime dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011, as uniões homoafetivas como entidades familiares, abrindo caminho a uma década de avanços para a população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTQIA+) brasileiros. Reconhecida pelo Comitê Nacional do Brasil, do Programa Memória…
Para falar sobre como é o processo de criação de testamento, o advogado e presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, Igor Pinheiro de Sant'Anna, respondeu dúvidas mais frequentes sobre o assunto Desde o começo da pandemia, de acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil e da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), o…
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação tem como finalidade principal garantir o direito constitucional à moradia ao cônjuge sobrevivente, tanto no casamento como na união estável (EREsp 1.520.294 e Aglnt no Resp 1.757.984). Segundo a jurisprudência do tribunal, o direito real de habitação – vitalício e personalíssimo – emana diretamente da lei (artigo 1.831 do…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Portaria Conjunta nº 9968/2021, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 28 de junho, que altera as denominações e competências das unidades da Diretoria da Corregedoria Geral da Justiça (DICOGE). Clique aqui e confira a nova…
1) Praeludium As histórias dos conceitos, em suas formulações, não se materializam por seus verbetes. Antes, as versões precedentes contam-se nas próprias formações conceituais em suas origens, quando novos institutos despontam por posturas doutrinárias avançadas que, em boa síntese, dinamizam o Direito por novas concepções teóricas e metodológicas, refletidas diante de suas práticas experenciadas. Precedendo conceitos e verbetes, recolhemos…
Tire suas dúvidas para não cair em uma furada A transferência da propriedade do bem imóvel, sendo compra e venda ou até mesmo em posse de lotes irregulares, precisa ser oficializada no Cartório de Registro de Imóveis do município, por meio de escritura pública. Enquanto não houver a intervenção do cartório, o vendedor, ex-proprietário, continua responsável pelas dívidas e…
