Quem não registra não é dono. Há muito a velha conhecida advertência preocupa todo aquele que se considera o detentor de um imóvel, mas não dispõe do respectivo título cartorário. Não é incomum – inclusive em nossa região – que terrenos, lotes, casas e até propriedades rurais tenham dono conhecido, mas nenhum documento apto a demonstrar juridicamente o pertencimento do…
Casal realizou doação do valor em dinheiro à igreja, após terem ganhado na loteria, não lavraram escritura pública e posteriormente, a mulher resolveu recorrer ao Judiciário para reaver o valor doado A 4ª turma Cível do TJ/DF manteve a decisão que anulou doação feita por fiel a uma igreja. A quantia de R$ 101 mil deverá ser devolvida para a…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 27-04-2023 Fonte: DJE/SP
Embora o tema tenha ressurgido modernamente com destaque em decorrência da grande expansão que apresentaram os ativos digitais – “criptoativos” -, sobretudo na última década, fato é que a necessidade de se criar métodos para garantir a integridade e autoria de um dado documento se faz presente há séculos nos serviços notariais e registrais encarregados, justamente, de prover, com alto…
Para a 4ª turma, se a retroatividade é benéfica para a coletividade, não prejudica terceiros e nem produz desequilíbrio, deve ser admitida A alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos – portanto, tem eficácia “ex tunc”. O entendimento é da 4ª turma do STJ em decisão proferida nesta terça-feira, 25. No caso em tela, um…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 26-04-2023 Fonte: DJE/SP
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 25-04-2023 Fonte: DJE/SP
Em uma quadra histórica em que do Direito Civil busca reafirmar sua autonomia epistemológica, em boa hora, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) pacificou o entendimento acerca da natureza jurídica e da eficácia da procuração em causa própria, prevalecendo, em ambas as turmas de Direito Privado daquela corte, a posição de Pontes de Miranda [1]. Tema dos mais controvertidos…
O Presidente da Comissão Examinadora do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador Walter Rocha Barone, torna pública a ordem de arguição dos candidatos habilitados para as provas orais do referido certame, conforme sorteio realizado no dia 18 de abril de 2023, em sessão pública.…
Mesmo que se pareçam, a anulação de casamento não é a mesma coisa que o divórcio Divórcio é o processo realizado para dissolver um casamento ocorrido de forma legal, enquanto a anulação invalida um relacionamento devido a alguma infração à lei. Tipos de infrações para anular o casamento Quando um ou ambos cônjuges não completaram a idade…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 24-04-2023 Fonte: DJE/SP
De acordo com a Lei nº 8.935/1994 somente o Tabelião de Notas é o único profissional com competência para a lavratura de escrituras públicas A Corregedoria-Geral da Justiça alerta sobre a formalização de escrituras públicas em escritórios de contabilidade ou por despachantes. De acordo com a Lei nº 8.935/1994 somente o Tabelião de Notas é o único profissional…
Os serviços de cartório no Brasil apresentam uma grande importância desde sempre. Inclusive, já eram algo recorrente desde o Brasil colonial, onde se realizavam atos notariais e registrais por meio de Ordenações do Reino. Mas qual é a sua história no Brasil? É importante entender a origem dos cartórios para saber como chegou ao seu atual estado hoje em…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Drogão Net. O Grupo Rede Drogão possui em sua identidade a marca do cuidado em satisfação do cliente com preço baixo e serviço humanizado, por meio de colaboradores que amam o que fazem. Suas lojas estão espalhadas pelo interior de…
Especialistas apontam que dados podem refletir consequências da pandemia Cresce número de divórcios e inventários na Baixada Santista. O aumento pode ser reflexo da pandemia mas também da desburocratização destes procedimentos. Assista à reportagem completa aqui. Fonte: R7
