Author page: Flavia Teles

A nova lei de registros públicos autorizou o uso de assinaturas eletrônicas avançadas   A advogada e professora Karin Rick, em entrevista à TV Migalhas durante o 5º Congresso de Direito Imobiliário do Ibradim, explicou as novas possibilidades de assinaturas eletrônicas trazidas pela lei 14.382/22.   Segundo a advogada, a diferença é que antes só tinha permissão de assinaturas eletrônicas…

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) comunica a abertura das inscrições e matrículas para o Curso “Direito Notarial e Registral em Revista”, sob a coordenação do desembargador Marcelo Martins Berthe e da juíza substituta em 2º Grau Tânia Mara Ahualli, a ser realizado entre os dias 5 de setembro a 21 de novembro, das 10h às 12h, na sede da…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel de propriedade de instituição financeira que se encontra em regime de liquidação extrajudicial é insuscetível de usucapião. A decisão teve origem em ação de usucapião proposta por dois autores contra instituição financeira em processo de liquidação extrajudicial, sob a alegação de que há mais de nove anos…

Senadores vão avaliar as mudanças feitas pela Câmara ao PL 2.258/2022, que muda as normas para concursos públicos. Deputados inseriram mudanças, como a previsão de impacto orçamentário-financeiro para autorização do concurso e autorização para que as provas sejam realizadas a distância, por meio eletrônico.   Fonte: Agência Senado

A diretora da Qualidade da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Maria Aparecida Bianchin, convida toda a classe para participar do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg-BR (PQTA), cujas inscrições se encerram no dia 31 de agosto. O objetivo é promover maior qualidade, eficiência e segurança na prestação de serviços notariais e de registro para a sociedade brasileira.…

Proposta altera o Código de Processo Civil, que hoje proíbe apreensão judicial de salário, pensão e aposentadoria   A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a penhora de recursos aplicados em plano de previdência complementar. O texto altera o Código de Processo Civil, no trecho que exclui da penhora diversos recursos de natureza alimentar, como salário, pensão e aposentadoria,…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/8), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.   Com isso,…

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Ray-Ban, uma das maiores em seu segmento. A empresa fabrica óculos de sol e óculos de grau e os modelos mais famosos são o Aviator, Wayfarer, Erika e mais. Associados ao CNB/SP têm descontos a partir de 20%…

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) esteve reunido no dia 17 de agosto, em Brasília (DF), com a Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para iniciar uma relação institucional entre as entidades e debater a participação da advocacia em atos extrajudiciais.   Na oportunidade, a presidente da entidade, Giselle Oliveira de Barros encontrou-se com o presidente do…

Processo: REsp 1.963.966-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 03/05/2022, DJe 05/05/2022.   Ramo do Direito: Direito Processual Civil   Tema: Habilitação de crédito no inventário. Decisão que indefere o pedido. Art. 1.015, parágrafo único do CPC/2015. Recurso cabível. Agravo de instrumento.   Destaque: Na vigência da nova legislação processual, o pronunciamento judicial que versa sobre…

Na hipótese de bens sujeitos a registro público, não há necessidade de Carta Precatória, ainda que se situem fora da comarca da execução   A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, ao julgar o Recurso Especial n. 1.997.723-SP (REsp), que compete ao Juízo da Execução decidir sobre a penhora de imóveis situados fora da respectiva…

PROVIMENTO N. 133, 15 DE AGOSTO DE 2022.   Disciplina a alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços de Notas e de Registro, gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça.       A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais,       CONSIDERANDO os…