Author page: Flavia Teles

Confira a publicação completa aqui (a partir da pág. 11). Fonte: TJSP

A decisão é do Corregedor da Justiça do Distrito Federal, Desembargador J.J Costa Carvalho, após estudo da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial (Cociex) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF). “É direito da pessoa identificar-se com o gênero não-binário, conforme decisões dos órgãos administrativos e jurisdicionais brasileiros”, afirmou o Corregedor J.J Costa Carvalho.…

Com quase 4.500 pessoas inscritas, teve início na manhã desta segunda-feira (21/8) o 1º Ciclo de capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A abertura do curso com oito módulos foi um seminário sobre a importância da documentação para pessoas privadas de…

A função notarial tem a importância de ser um dos principais vetores da realização espontânea do Direito Objeto do trabalho Esta produção aborda a função notarial no contexto das Ordenações Filipinas. Relevância do tema (1) As Ordenações Filipinas. As Ordenações Filipinas vigoraram no Brasil até a entrada em vigor do Código Civil. Suas disposições sobre a matéria em estudo serviram…

Parlamentares deixaram de fora do limite de despesas do Executivo os gastos com FCDF e com o Fundeb A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 22, a votação do projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23). Na sessão do Plenário, foram aprovadas três emendas do Senado ao novo regime fiscal para as contas da União, que vai substituir o atual teto…

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e mais 19 seccionais estaduais estão organizando a I Jornada Notarial da Família em âmbito nacional, que acontecerá no dia 30 de setembro. Essa iniciativa contará com tabeliães de todo o País, que estarão disponíveis tanto nas capitais, quanto nos municípios do interior, para dar aconselhamento jurídico gratuito. O objetivo é…

A publicação apresenta os Cartórios brasileiros que mais investem no cumprimento das normas nacionais voltadas à qualidade, prestação de serviços e gestão profissional   A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) divulga a edição 2023 do Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral. A publicação, promovida pela entidade, tem como propósito reconhecer e celebrar os serviços notariais e…

Associações qualificadas como organizações sociais poderão ter acesso aos dados   A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o Ministério da Saúde a compartilhar os dados da Declaração de Nascido Vivo (DNV) com entidades voltadas a pessoas com deficiência. O texto altera a Lei 12.662/12, que regulamenta esse documento.…

De acordo com o ministro Dias Toffoli, a devolução dos valores ilegalmente recebidos não descaracteriza o crime de falsidade ideológica   O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de trancamento da ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM) contra um terceiro sargento reformado do Exército Brasileiro que registrou sua neta como filha. Os pais verdadeiros…

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF – Rendimento do trabalho não assalariado – Titulares de serviços notariais e de registro – Livro caixa – Despesas dedutíveis – Pagamento referente a aluguel de bens móveis e de utensílios em geral, feito a empresa da qual o tabelião é sócio – O pagamento de aluguel dos móveis e utensílios…

O texto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente   A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exige autorização por escrito e com firma reconhecida dos pais ou responsáveis ou então escritura pública para que crianças e adolescentes desacompanhados possa se hospedar em hotéis.   Foi aprovado o…