Foi publicado no Diário da Justiça de ontem, 26/07, o Edital 11/2023, com o resultado do sorteio das serventias vagas destinadas às pessoas com deficiência (PcDs) e negros. O sorteio foi realizado no último dia 25 de julho, a partir das 14 horas, com transmissão ao vivo no canal oficial do Tribunal de Justiça de Sergipe no YouTube, o…
O Tribunal de Justiça de MS realizou, na tarde desta quinta-feira, 27 de julho, no plenário do Tribunal Pleno, a sessão pública de proclamação e divulgação da classificação final do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de MS. Os trabalhos foram comandados pela Desa. Elizabete Anache, presidente da comissão do certame,…
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJ/SP) DIRETORIA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO JUDICIÁRIO COMUNICADO Nº 06/2023 Espécie: COMUNICADO Número: 06/2023 Comarca: CAPITAL COMUNICADO Nº 06/2023 O Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP, Coordenador da Diretoria de Gestão do Conhecimento Judiciário, considerando a relevância da matéria, manda publicar, in verbis, a Lei Federal…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: diario oficial 28.07.2023
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) convida todas as Associações de Notários e Registradores Estaduais (Anoregs estaduais) a participarem do “Dia D do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR” (PQTA). Esta iniciativa única e inspiradora acontecerá no dia 01 de agosto e tem como objetivo enaltecer a importância da excelência nos serviços notariais e de registro em todo…
Registradora Bianca Castellar publica tese de doutorado pela editora Lumen Juris Afinal de contas, qual sistema registral imobiliário apresenta mais segurança jurídica, mais eficiência e menor custo: o brasileiro ou o dos Estados Unidos? Essa é a pergunta que Bianca Castellar Faria, titular do 1º Registro de Imóveis de Joinville/SC, buscou responder em sua tese de doutorado, defendida em…
Processo: REsp 1.799.625-SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 6/6/2023, DJe 15/6/2023 Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema: Usucapião especial urbana. Caráter pessoal/familiar. Incompatibilidade com o instituto da accessio possessionis (art. 1.243 do CC). Acréscimo de posses anteriores. Impossibilidade. Destaque: Não é possível aproveitar o tempo anterior de posse de terceiros…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: diario oficial 27.07
Clique aqui para ler a Ata n° 47 e o Edital n° 29 de 2023 relativos ao 12° Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
Embora legislação seja escassa, é possível deixar registrados os desejos para o pós-morte A atriz Whoopi Goldberg revelou, em entrevista recente, que sua imagem não será reproduzida em holograma digital após sua morte. A decisão está documentada em testamento há quinze anos. A questão da reprodução da imagem após a morte também foi alvo de debate no Brasil,…
A Super Liga Cartórios de Futebol Society 2023 está chegando ao fim. O último final de semana de jogos será no próximo domingo, 30 de julho, com as semifinais, disputa de 3º lugar e final do Estadual. União Sem Efeito, 1º RI de Imóveis, Borussia Várzea Paulista e GMV entrarão em quadra para conhecer quem será o grande campeão…
Também foi aprovada ampliação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e mudanças nas regras da lei de gestão de florestas Texto aprovado restringe demarcação a terra ocupadas antes de 1988 No primeiro semestre, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolução,…
A configuração da doação inoficiosa — que ultrapassa a metade do patrimônio do doador e avança sobre o patrimônio dos herdeiros necessários — é determinada na data do ato de liberalidade, e não no momento da morte do doador e da abertura da sucessão. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Conforme o Código…
Mesmo que os valores advindos de penhora sanem a dívida, o depósito judicial decorrente de ativos financeiros não isenta o executado das consequências da mora. Dessa forma, não cabe extinção de execução em meio à apuração da diferença entre os encargos previstos no título e o valor integral da dívida na época em que foi contraída. Com essa argumentação,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ autorizou que duas crianças, representadas pela mãe, levantem saldo residual previdenciário de aproximadamente R$ 1,8 mil depositado judicialmente em conta poupança do pai falecido. O levantamento havia sido negado pelas instâncias ordinárias sob o argumento de que a operação só seria possível quando as crianças atingissem a maioridade. …
