Ajuste na Resolução CNJ nº 541/2023 permite o aproveitamento recíproco do resultado da heteroidentificação nos exames nacionais da magistratura e de cartórios – Enam e Enac O Plenário do CNJ ratificou, por unanimidade, ato normativo que alterou a Resolução CNJ nº 541/2023 para permitir o aproveitamento recíproco do resultado da heteroidentificação realizada para o Exame Nacional da Magistratura – Enam…
Em julho de 2024, em texto publicado nesta Conjur, tratei brevemente sobre falhas congênitas ao imposto seletivo a partir da Emenda Constitucional nº 132 e do então Projeto de Lei Complementar nº 68, trazendo algumas ponderações sobre o seu duvidoso sucesso como mecanismo extrafiscal. [1] Concluída a regulamentação, a timidez da sua extrafiscalidade permanece (ainda não há análises de impacto…
A tomada de decisão evoluiu de rituais místicos a fundamentos jurídicos, mas desafios persistem, como na imunidade do ITBI, exigindo maior segurança jurídica O ato de decidir sempre foi um fator essencial na construção da civilização à qual pertencemos. No entanto, ao longo da história, grandes impérios, reinos e democracias surgiram com base em decisões que nem sempre foram tomadas…
A LC 214/25 cria o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e a CBS, com split payment, modernizando a arrecadação tributária, mas exigindo adaptações tecnológicas Com o início de 2025, mais um avanço foi dado na implementação da reforma tributária no Brasil com a publicação da lei complementar 214/25 (“LC 214/25”), que instituiu o IBS – Imposto sobre Bens…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 25-02-2025 Fonte: DJESP
Nos dias 21 e 22 de fevereiro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou a primeira edição do Regionais em Ação na cidade de São José do Rio Preto. O evento, que tem por objetivo descentralizar o conhecimento e fortalecer a atuação notarial, reuniu mais de 170 pessoas, entre notários, prepostos e autoridades. No primeiro dia…
Processo 0010093-76.2024.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 0010093-76.2024.8.26.0100 Processo 0010093-76.2024.8.26.0100 Pedido de Providências – VISTOS.Trata-se de pedido de providências instaurado a partir de comunicação encaminhada pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, à vista de ofício expedido pelo MM. Juízo da 9ª Vara Cível do Foro (…), da Comarca desta Capital, no qual se noticiou a abertura de cartão de assinaturas e reconhecimento…
Conferência foi suspensa em Cali, em novembro, após impasse sobre financiamento para proteção da natureza no mundo em desenvolvimento A COP16 da Biodiversidade recomeça nesta terça-feira (25) em Roma, após ter sido suspensa na manhã do último 2 de novembro. A conferência das Nações Unidas ocorreu em Cali, na Colômbia, e foi interrompida sem uma conclusão depois de quase 200…
Instrumento pode ser total ou parcial, com ou sem reserva de poderes O Substabelecimento de Procuração é um instrumento notarial pelo qual o procurador transfere para outra pessoa os poderes que recebeu de alguém anteriormente. Essa nova pessoa irá então substituí-lo na prática dos atos em nome do outorgante originário. Esse instrumento pode ser de duas formas, total ou parcial,…
Você sabia que a união estável paralela ao casamento não é reconhecida pela Justiça? Mesmo que o relacionamento seja longo, a lei brasileira não garante direitos União estável paralela ao casamento: é cabível? A união estável paralela ao casamento é um tema que gera muitas dúvidas e discussões no direito de família. Muitas pessoas se perguntam se é possível manter…
Ao todo, foram 17,5 mil atos contabilizados desde criação da plataforma. Maior volume mensal foi registrado em outubro de 2024, com 771 emissões. Emissão de escrituras, divórcios, testamentos e outros atos notariais online cresce 46% em Campinas. Em 2024, a cidade de Campinas (SP) registrou alta de 46% em emissões de escrituras, procurações e outros atos notariais online no comparativo…
Plataforma e-Notariado foi lançada durante a pandemia de Covid-19. Escrituras, procurações e até testamentos podem ser feitos de forma 100% digital; confira como funciona Os cartórios de Bauru e Marília (SP) têm registrado aumento na procura pelos serviços online que passaram a ser oferecidos durante a pandemia de Covid-19. Em Bauru, esse ano foi alcançada a marca de 3,3 mil…
A oficial de Registro Civil e tabeliã de Notas de Potim-SP, Maria Luzia da Fonseca, é a vigésima oitava entrevistada do projeto “Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes”, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) e pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP). Na entrevista, Maria fala sobre seu ingresso…
O objetivo é qualificar lideranças e equipes administrativas, promovendo uma gestão institucional eficiente e moderna A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), em parceria com o Grupo TXAI, lançam o Programa de Desenvolvimento das ANOREGs e dos Sindicatos, o DESENVOLVE, uma iniciativa voltada ao fortalecimento estratégico das ANOREGs Estaduais…
Nos últimos anos, a tecnologia tem transformado a maneira como as pessoas lidam com documentos legais, especialmente no âmbito do Judiciário. Um dos grandes avanços tem sido o uso das assinaturas digitais. O tema ganhou ainda mais relevância com a entrada em vigor da Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) [1], de 23 de outubro de 2024,…
