A transposição da fé pública para o ambiente eletrônico A transformação digital representa um marco civilizatório, comparável à invenção da imprensa ou à revolução industrial, pelo impacto que exerce sobre as formas de comunicação, de produção e de organização social. O Direito, como sistema de ordenação da vida coletiva, não pode ignorar os riscos que emergem dessa nova realidade. Se…
Os locais de prova do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) já podem ser consultados, a partir desta segunda-feira (22/9), no portal da Fundação Getulio Vargas (portal.fgv.br), instituição que realiza o certame sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Enac acontece no próximo domingo (28/9), no período da tarde, em todas as capitais do país. A segunda…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, lançou nesta terça-feira (23/9) uma nova e avançada versão do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), com foco em pedidos judiciais de bloqueio e constrição de bens. Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para…
No que diz respeito ao testamento e ao PL 4/25 -, como temos estudado nesta série de textos, existem propostas de redução de suas burocracias e de extrajudicialização, o que se aplica à abertura, ao registro, à confirmação e ao cumprimento dos testamentos ordinários, quais sejam o público, o cerrado e o particular, assunto deste artigo. De início, a respeito…
A disputa por imóveis herdados é comum nos tribunais do Brasil. Quando uma pessoa morre e deixa bens, a lei diz que esses bens são compartilhados entre os herdeiros. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um herdeiro que cuida do imóvel e paga os impostos pode conseguir a usucapião, mesmo que os outros herdeiros não se…
Conta Notarial Escrow, criada pela lei 14.711/23 e provimento 197/25 do CNJ, amplia segurança, desjudicialização e eficiência em negócios jurídicos no Brasil Introdução A busca por segurança e previsibilidade é uma constante na evolução das relações comerciais e civis. Em um ambiente de negócios dinâmico, a mitigação de riscos associados ao cumprimento de obrigações é um fator determinante para o…
Presidente participa nesta quarta de últimos compromissos da viagem O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre nesta quarta-feira (24) seus últimos compromissos em Nova York, onde participou ontem da abertura da 80ª Sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) Na parte da manhã, na sede da ONU, Lula coordena a 2ª edição do evento Em Defesa…
O artigo oferece uma análise aprofundada e essencial sobre a histórica decisão do STJ no REsp 2.124.424/SP I. Introdução Contextualização do Tema A crescente digitalização das relações humanas transformou não apenas a forma como vivemos e nos comunicamos, mas também a maneira como construímos e administramos nosso patrimônio. Em uma era onde ativos financeiros, registros pessoais e memórias afetivas são…
Para ser doador, basta avisar aos familiares de primeiro ou segundo grau (pai, filho, irmãos, avós, cônjuges), pois serão eles que assinarão o documento autorizando a doação dos órgãos e tecidos; Os órgãos e tecidos doados são removidos por meio de cirurgia. Portanto, a doação não desfigura o corpo; eOs órgãos e tecidos que podem ser doados são: coração, pulmão,…
O SisPreq tem como objetivo conferir mais agilidade, clareza e padronização à expedição, à gestão e ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor O CNJ lançou, nesta terça-feira, 23, o SisPreq – Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor. O anúncio ocorreu durante a 5ª sessão extraordinária de 2025, conduzida pelo presidente do CNJ, ministro Luís…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Atas n° 30 e n° 31, referente ao 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outarga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, reproduzido abaixo na íntegra. Atas n° 30 e 31 Fonte: DJE
É com imenso pesar que o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica o falecimento de Francisco Carlos de Oliveira, 4° Tabelião de Notas de Santo André. Sua trajetória foi dedicada à atividade notarial, exercida com ética, excelência e compromisso com a segurança jurídica. Deixa um legado de respeito, integridade e competência, servindo de exemplo para colegas…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 24-09-2025 Fonte: DJE
Inscrições abertas para as etapas de outubro do treinamento “A Arte de Encantar Clientes Inspirado no Jeito Disney® para Cartórios 4.0”, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) em parceria com a Conceitus Gestão. Entre os dias 16 e 30 de outubro, o programa será realizado presencialmente em cinco cidades paulistas (São Paulo, Ribeirão…
Como resolver a ineficiência da execução fiscal? Análise do protesto, da LC 208/24 que alterou o CTN e do PL 2.488, que criam uma via extrajudicial rápida e sem custo para o Estado Introdução O sistema de justiça brasileiro convive, há anos, com um gargalo estrutural nas execuções fiscais. O Relatório Justiça em Números 2024 evidencia que elas representam 31%…
