A transformação digital já é uma realidade no universo notarial e registral, e quem atua no setor precisa estar preparado para lidar com os impactos da inteligência artificial, do blockchain, da tokenização e do Drex. Com esse objetivo, a Faculdade ATAME, em parceria com a Fundação ENORE, lança a nova edição do Curso Master Cartório 4.0 – Ênfase em IA,…
Decisão unânime considerou ausência de lei complementar Federal que regulamente a matéria De forma unânime, a 1ª turma do STF confirmou decisão da ministra Cármen Lúcia que rejeitou recurso do Estado de São Paulo e manteve a impossibilidade de cobrança do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação em casos de doações vindas do exterior, diante da ausência…
Trata sobre o regramento acerca da realização da retificação de área cumulada com desmembramento ou unificação no registro de imóveis, conforme art. 440-AX, §§ 4º a 6º, do CNN/CN/CNJ-Extra (incluído pelo Prov. CNJ 195/25 – Provimento do IERI-e).1 Sobre a temática retificação de área e desmembramento ou unificação, houve salutar normatização pelo provimento do IERI-e, simplificando questões acerca de certificação…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Ata n° 34, referente ao 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outarga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, reproduzido abaixo na íntegra. Ata n° 34 Fonte: DJE
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 29-09-2025 Fonte: DJE
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou, entre os dias 27 e 29 de agosto, no W Hotel São Paulo, o XXIV Congresso Paulista de Direito Notarial, com o tema “Notariado em Evolução: perspectivas e práticas atuais”. O encontro reuniu mais de 500 participantes presenciais e online, em 13 mesas de debate, totalizando 30 horas de…
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que será realizada uma manutenção programada da infraestrutura de TI, o que ocasionará indisponibilidade temporária no sistema do Processo Judicial Eletrônico do CNJ (PJe/CNJ). A manutenção ocorrerá na sexta-feira (26/9), das 20h às 21h, e tem como objetivo garantir a melhoria contínua dos serviços. Em…
Resumo O presente artigo analisa criticamente a decisão da 2ª seção do STJ no REsp 2.183.860/DF, que validou a notificação de mora por correio eletrônico ao devedor fiduciante. A pesquisa examina os impactos dessa decisão sobre o direito fundamental à moradia, a proteção do consumidor e a segurança jurídica nas relações contratuais imobiliárias. Através de metodologia analítico-descritiva, fundamentada em revisão…
Marina Silva e governador Gavin Newson firmaram parceria em Nova York O governo brasileiro firmou um acordo com o estado da Califórnia, nos Estados Unidos (EUA), para o desenvolvimento de parcerias com foco em ações climáticas. O memorando de entendimento foi assinado em Nova York, durante reunião entra a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina…
A Constituição estabeleceu um modelo jurídico para o pagamento das obrigações do Estado (1) decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Nos termos do regime ordinário, tais débitos devem ser incluídos na proposta orçamentária do exercício subsequente à sua expedição e quitados em estrita ordem cronológica até o encerramento do respectivo ano fiscal. Trata-se da regra geral para o pagamento…
O STJ reafirma que renúncia ou aceitação de herança é irrevogável, protegendo segurança jurídica e limites da sobrepartilha No recente julgamento do REsp 1.855.689/DF, sob a relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a 3ª turma do STJ, ofereceu relevantes reflexões a respeito da natureza jurídica da aceitação e da renúncia da herança, bem como de seus efeitos no plano…
Com hospitalidade mineira, evento do CNB/CF em parceria com a seccional Minas Gerais destaca a introdução da Inteligência Artificial Notarial, marcando um novo capítulo na modernização da classe Ah, Minas Gerais! Terra de montanhas, queijos e, acima de tudo, um acolhimento que abraça. Foi com essa calorosa hospitalidade mineira que Belo Horizonte abriu suas portas para o Encontro Notarial do…
A regularização de um imóvel de herança é um tema que gera muitas dúvidas, e uma das principais é: por que não posso simplesmente fazer a Usucapião do bem que já ocupo há anos, em vez de passar pelo processo de Inventário? Embora a usucapião de herança seja possível em situações muito específicas, o Inventário é, por lei, o procedimento…
Em parceria com a Lex Editora, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece desconto de até 30% (trinta por cento) em cursos, palestras, seminários, livros e revistas do universo jurídico a todos os associados dos Cartórios do Estado de São Paulo. Há mais de 80 anos, a Lex Editora é uma das editoras mais…
O CNB/SP foi destaque na imprensa em São Paulo nos meses de agosto e setembro com pautas abordando os inventários digitais e a cessão de precatórios no estado. Confira os destaques: 📍 Veja – São Paulo supera 3 mil escrituras públicas contra fraudes em precatórios https://tinyurl.com/eX2pVuG 📍 Migalhas – Inventário digital sobe 40% em SP e retira 490 mil processos…
