Com a quantidade de execuções frustradas em expansão e os constantes avanços tecnológicos, surgem novas formas de busca de ativos para a satisfação de créditos. Um dos maiores desafios, consiste na busca pela penhora de criptomoedas. Uma missão difícil, mas não impossível. As criptomoedas são uma categoria de ativos financeiros digitais, considerados como valores mobiliários, amplamente difundidas entre os…
Prescreve o artigo 156, II, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que compete aos municípios instituir imposto sobre “transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como de cessão de direitos a sua aquisição”. O Código Tributário Nacional (CTN), por…
O vocábulo “evicção” vem do latim evictio e significa desapossar judicialmente ou recuperar uma coisa. Para o direito civil, evicção é a perda de um bem por ordem judicial ou administrativa, em razão de um motivo jurídico anterior à sua aquisição. Em outras palavras, é a perda de um bem pelo adquirente, em consequência de reivindicação feita pelo verdadeiro dono. Um exemplo…
No caso da morte de um empresário, a condição jurídica de acionista da empresa não é automática para os herdeiros. Ela depende do advento da partilha e da averbação no respectivo livro de registro de ações nominativas. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado pelo herdeiro de um empresário…
Movimento proporciona apoio por meio de informação gratuita e contribui para a transformação da cultura do divórcio no País “O divórcio é tão natural que em muitas casas dorme todas as noites entre os cônjuges”. A frase de Nicolas Charmont, poeta e jornalista francês, nascido no século 18, deixa claro e notório de que forma a sociedade encarava e…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 23-03-2022 Fonte: DJE/SP
O presente artigo busca analisar a natureza tributária dos emolumentos e classificá-los em uma das espécies de tributos, de acordo com a leitura da jurisprudência dominante. Fixada a natureza dos emolumentos, passa-se a analisar os critérios para sua fixação, especialmente quanto a base de cálculo, à luz da legislação do Estado de São Paulo, no tocante aos atos que envolvam…
Na compra e venda de imóveis, algumas questões precisam ser observadas e para isso, deve-se procurar um advogado especializado em Direito Imobiliário e/ou procurar uma imobiliária de boa reputação e que seja devidamente credenciada pelo Creci, bem como o corretor de imóveis. Primeiramente, o comprador deve considerar a localização do imóvel e a sua proximidade de escolas, padarias, supermercados,…
A Caravana Notarial, projeto do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, que tem o intuito de levar o e-Notariado para cada região do país, estará presente no Encontro Notarial Mineiro, no sábado (09/04), último dia do evento, com a participação da equipe de especialistas nacionais do e-Notariado. O principal objetivo da iniciativa é divulgar o potencial dos atos…
A Caravana Notarial 2022, promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), estará presente no 74º Encontro Estadual de Notários Gaúchos, realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS). O evento acontece nos dias 1º e 2 de abril de 2022, no Hotel Recanto Business Center, em Restinga Sêca. Na sexta-feira, dia…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 22-03-2022 Fonte: DJE/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) lançou, no dia 21 de março (segunda-feira), o seu novo website. O display e as funcionalidades da antiga página foram atualizados, tornando a navegação mais fluída e intuitiva para o usuário. Agora, a ferramenta de localização de cartórios do estado de São Paulo conta também com um filtro para…
Com a inclusão digital, passamos a utilizar as redes sociais e demais plataformas digitais de maneira substancial, formando o que conhecemos como “vida digital”. Contudo, na medida em que os bens digitais tomam conta do nosso cotidiano, a matéria sobre sua sucessão merece atenção. Durante muito tempo, uma pessoa é capaz de criar um enorme patrimônio na esfera virtual,…
A cerimônia de posse solene do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e da diretoria da Escola Paulista da Magistratura (EPM) foi realizada na tarde do dia 21 de março, no Palácio da Justiça, em São Paulo (SP). O evento reuniu autoridades dos três Poderes e diversos convidados, dentre eles, representantes das entidades representantes dos notários e registradores paulistas. O…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 21-03-2022
