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Anoreg/BR: Conferência inaugural “O Judiciário no novo milênio” abre a I Jornada de Direito Notarial e Registral

Anoreg/BR: Conferência inaugural “O Judiciário no novo milênio” abre a I Jornada de Direito Notarial e Registral

Abertura aconteceu nesta quinta-feira (05) na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife   Começou nesta quinta-feira (05), na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, a I Jornada de Direito Notarial e Registral, tendo “O Judiciário no novo milênio” como tema da conferência inaugural. O coordenador-geral da Jornada, que também é…

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CNB/CF apresenta Caravana Notarial e debate o e-Notariado no 74º Encontro do RS

CNB/CF apresenta Caravana Notarial e debate o e-Notariado no 74º Encontro do RS

No dia 1° de abril, primeiro dia do 74º Encontro dos Notários Gaúchos, que foi realizado na cidade de Restinga Seca, no Rio Grande do Sul, foi reservada para a apresentação da Caravana Notarial, iniciativa do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, com o apoio de suas seccionais, que tem como objetivo disseminar a utilização da plataforma e-Notariado, instituída…

Agência Câmara de Notícias: Projeto amplia possibilidades de inventário extrajudicial

Agência Câmara de Notícias: Projeto amplia possibilidades de inventário extrajudicial

Projeto se baseia em jurisprudência do STJ   O Projeto de Lei 606/22 permite a realização de inventário e partilha extrajudiciais, por escritura pública, mesmo no caso de existência de testamento, menores ou incapazes.   O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil, que hoje permite fazer inventários e partilhas extrajudiciais nos cartórios de…

CNB/CF abre inscrições para Universidade do Notariado Mundial 2022

CNB/CF abre inscrições para Universidade do Notariado Mundial 2022

Encontro da Universidade do Notariado Mundial de 2020 será realizado  virtualmente – Colégio Notarial   Estão abertas as inscrições para a 10ª edição da Universidade do Notariado Mundial Jean-Paul Decorps, promovida pela União Internacional do Notariado (UINL). Em formato digital, conforme o ciclo de estudos 2020-2022 da entidade, as aulas serão ministradas por webinar, vídeoaulas e materiais didáticos enviados por…

Anoreg/SP convida os cartórios paulistas para participarem da Campanha do Agasalho 2022

Anoreg/SP convida os cartórios paulistas para participarem da Campanha do Agasalho 2022

Com a chegada do inverno no Estado, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) convida os cartórios paulistas para participarem da Campanha do Agasalho 2022, visando arrecadar roupas, sapatos e cobertores limpos e em bom estado para comunidades, ONGs e igrejas.   Cada cartório participante poderá escolher o local que receberá as doações. A Anoreg/SP…

UNISANTA oferece até 60% de desconto para associados ao CNB/SP

UNISANTA oferece até 60% de desconto para associados ao CNB/SP

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Universidade Santa Cecília (UNISANTA). A Instituição de Ensino Superior abrange cursos de graduação e de pós-graduação, complementados por uma boa infraestrutura e brilhante desempenho dos professores e funcionários. Associados ao CNB/SP têm até 60% de desconto na mensalidade dos cursos de graduação presenciais…

9 de abril: inscrições abertas para curso on-line de Grafotecnia e Documentoscopia

9 de abril: inscrições abertas para curso on-line de Grafotecnia e Documentoscopia

O tradicional curso de Grafotecnia e Documentoscopia oferecido pelo CNB/SP está totalmente repaginado. Em adaptação ao cenário atual, considerando as adequações advindas da pandemia, a aula será totalmente on-line (via transmissão ao vivo). Escreventes de todo o Brasil podem se inscrever.  Serão abordados temas essenciais para a atividade notarial, tais como a documentoscopia e a grafoscopia nos tabelionatos, a autenticidade e…

CNB/SP informa sobre o pagamento de DARE via PIX

CNB/SP informa sobre o pagamento de DARE via PIX

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) recebeu informação, encaminhada pela Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo, acerca da necessidade de o CNB/SP providenciar orientação detalhada acerca da aceitação de comprovantes de pagamentos de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) para os Tabeliães de Notas do Estado de São Paulo.   Informa-se que, atualmente,…

Rota Jurídica: Juiz reconhece união estável homoafetiva post mortem e leva em consideração desejo escrito em lousa pelo falecido

Rota Jurídica: Juiz reconhece união estável homoafetiva post mortem e leva em consideração desejo escrito em lousa pelo falecido

A Justiça reconheceu a união estável homoafetiva post mortem entre dois homens que mantiveram relacionamento por mais de 16 anos. Antes de falecer, o companheiro escreveu em uma lousa sua vontade de oficializar a união, conforme comprovado por meio de fotografias e por depoimentos de seus irmãos. Além disso, quando estava internado em hospital, lavrou escritura declaratória de vínculo afetivo.…

Artigo: A justa definição do real valor econômico no cancelamento de hipotecas – Por Márcio Martins Bonilha Filho

Artigo: A justa definição do real valor econômico no cancelamento de hipotecas – Por Márcio Martins Bonilha Filho

A propósito do tema relacionado com a cobrança de emolumentos (valores cobrados para a prática dos atos em cartórios, serviços extrajudiciais), depara-se com uma recente e importante decisão proferida recentemente pelo Exmo. Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, nos autos do processo de Recurso Administrativo nº 1001073-03.2020.8.26.0547.   O exame da questão…

Rota Jurídica: Cláusulas restritivas de propriedade – não vender, não penhorar e não compartilhar com o cônjuge

Rota Jurídica: Cláusulas restritivas de propriedade – não vender, não penhorar e não compartilhar com o cônjuge

Ao comprar um imóvel, o proprietário é, na maioria das vezes, dono integral e definitivo do bem adquirido. Apesar disso, existem formas de aquisição de bens que podem determinar o futuro daquele imóvel pelo proprietário antecessor. É o caso das cláusulas restritivas de propriedade, que podem impedir o atual proprietário de vender, penhorar ou compartilhar o imóvel com o cônjuge…

STF: Supremo invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior

STF: Supremo invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior

Foi reafirmado o entendimento de que a matéria deve ser, primeiramente, regulamentada por lei complementar federal   O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas doações e heranças instituídas no exterior, não pode ser regulamentado pelos estados e pelo Distrito Federal, em razão da ausência…