O emprego do testamento vital no Brasil foi autorizado pelo Conselho Federal de Medicina há dez anos, porém ainda continua a ser alvo de debates fervorosos e de muitas dúvidas e receios Olá, meus amigos, tudo bem? Hoje vamos abordar o testamento vital, um instrumento médico-jurídico ainda pouco conhecido e adotado pelos brasileiros, mas muito comum no dia-a-dia de…
O Direito das Sucessões surge quando alguém morre, isto é, decorre da causa mortis. Com a morte o autor da herança tem seu patrimônio transferido imediatamente para os seus herdeiros; estes, por sua vez, recebem os bens, direitos e obrigações do de cujus. Para que seja formalizada essa transmissão é necessária a realização de um procedimento: o inventário. De…
Há alguns anos a união estável tem sido cada vez mais adotada pelos casais brasileiros. Com a pandemia, houve um aumento significativo nas formalizações destas uniões, principalmente em razão das mudanças nas relações e de muitos casais passarem a dividir a mesma moradia. Os Cartórios, por sua vez, conferiram maior flexibilidade aos atos e passaram a autorizar a formalização das…
A morte do jurista Zeno Veloso (1945-2021) completou um ano no dia 18 de março (sexta-feira). Diretor nacional e cofundador do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam, ele foi mestre em Direito, notário e professor, autor de várias obras de reconhecimento jurídico e profícuas para a evolução do Direito das Famílias e das Sucessões. De seu imenso…
Proposta adapta o Código de Processo Civil a decisão do Superior Tribunal de Justiça O Projeto de Lei 4297/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), restringe a penhora de bem indivisível que tenha coproprietário executado. De acordo com a proposta, a penhora ficará sujeita à quota-parte do coproprietário executado, não devendo incidir sobre a quota-parte do coproprietário não devedor…
Evento contou com a participação de mais de 140 profissionais de serventias de todo o estado de Santa Catarina O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) em parceria com a Seccional do Estado de Santa Catarina (CNB/SC) realizou nesta sexta-feira (18.03) a primeira edição da Caravana Notarial. O evento contou com mais de 140 participantes de serventias…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Fonte: DJE/SP
