Magistrada considerou que em casos de sobreposição de áreas, o título mais antigo deve prevalecer A juíza de Direito Giovanna de Sá Rechia, da vara cível e anexos de Guaratuba/PR, declarou válido o título de propriedade de uma construtora com registro anterior ao de outra proprietária de terreno. A construtora entrou com a ação alegando que, desde a…
A união estável no Brasil evoluiu, ganhando reconhecimento e direitos equiparados ao casamento. O Registro Civil e o termo declaratório ampliam a segurança jurídica, beneficiando a sociedade No Brasil, a história da união estável, como instituição jurídica, começa com a CF/88 que, no § 3º do art. 226, prescreve “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 22-10-2024 Fonte: DJESP
Quase 45 mil pessoas aguardam por um transplante de órgão no Brasil. São Paulo é o estado com o maior número de pacientes na fila, seguido por Minas Gerais, Paraná e Bahia Centenas de pessoas em várias capitais brasileiras fizeram, neste sábado (19), um gesto de solidariedade. Se registram para serem doadora de órgãos. O construtor Welington Paezel…
Clique aqui para assistir: https://sbtnews.sbt.com.br/videos/cartorios-fazem-mutirao-para-autorizacao-de-doacao-de-orgaos Fonte: SBT News
Os registros de bullying e cyberbullying bateram recorde no Brasil. A lei agora criminaliza esse tipo de ataque e os pais podem ser responsabilizados pelas agressões dos filhos. Fonte: Jornal da Band
Levantamento dos cartórios brasileiros mostra aumento nas solicitações de atas notariais, documento que comprova ataques Dados inéditos dos cartórios de notas do país apontam aumento histórico nos registros de bullying e cyberbullying, com alta média anual de 12%. Em 2023, houve recorde na solicitação de atas notariais, documento usado como prova desse tipo de crime em processos judiciais…
A conscientização da população brasileira sobre a importância da Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (Aedo) ganha reforço nacional neste sábado (19/10). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, apoia a realização da campanha “Jornada Notarial 2024: AEDO Dia D”, promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF). A iniciativa será…
Ao menos 12 capitais recebem, neste sábado (19/10), ações da campanha Jornada Notarial 2024: Aedo Dia D”, para sensibilização da população sobre a importância da Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (Aedo). Promovida pelo Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal (CNB-CF), a campanha conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça. …
O Programa Justiça 4.0 foi um dos destaques na 8.ª edição do ExpoJud X, Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o ecossistema de Justiça, realizado em Brasília entre 15 e 17 de outubro. O objetivo foi apresentar os principais pilares do programa e engajar atores para a transformação digital disruptiva do Poder Judiciário brasileiro. Durante o evento, três…
Plenário avalia uso do termo “parturiente” na Declaração de Nascido Vivo para se referir a homem trans que dê à luz a criança O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (17) a discussão sobre o uso de termos inclusivos na Declaração de Nascido Vivo (DNV) para englobar a população transsexual. O tema está incluído na Arguição…
A revolução tecnológica que vivenciamos desde as últimas décadas insiste em não cessar. Uma de suas novidades é o emprego da inteligência artificial (IA), a qual vem se expandindo de modo a alcançar a administração pública. No que concerne à função administrativa, Julián Torrijos [1] explicita que a implantação da IA observou ciclo evolutivo em três fases, a saber:…
A questão que trago aos leitores, na coluna de hoje, envolve um suposto conflito normativo entre o art. 1.994 do CC/2002[1], que determina expressamente que a pena de sonegados deve decorrer de atividade probatória em ação própria, denominada ação de sonegados, capaz de revelar a má-fé na omissão do bem (dolo de sonegar); e o disposto no art. 612 do…
As portarias RFB 466/24 e 467/24 promovem diálogo entre o Fisco e a sociedade, evitando litígios e estimulando a autorregulação, fortalecendo o ambiente de negócios A Secretaria Especial da RFB – Receita Federal do Brasil publicou, no início de outubro de 2024, duas novas portarias que buscam ampliar o diálogo do Fisco com a sociedade: a Portaria RFB 466/24,…
Penhora de vagas de garagem — Papo Júridico: Fonte: Migalhas
