Ação gratuita possibilitará a emissão de autorizações eletrônicas de doações e visa diminuir a fila de mais de 60 mil pessoas à espera de órgãos no Brasil Neste sábado (19/10), os cartórios de notas do Distrito Federal realizarão a 2ª edição da Jornada Notarial, evento gratuito de aconselhamento jurídico notarial que, neste ano, terá como foco a doação de…
Patricia André de Camargo Ferraz integra o grupo criado pelo CNJ e fala sobre a importância dessa iniciativa para o mercado de carbono no Brasil A registradora de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Diadema/SP e diretora de meio ambiente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Patricia Ferraz, é uma das pessoas…
A recente alteração no Código Penal, que desloca o feminicídio de uma qualificadora do crime de homicídio (artigo 121, §2º, VI) para um tipo penal autônomo, agora previsto no artigo 121-A, com pena de reclusão de 20 a 40 anos, representa um avanço substancial no enfrentamento à violência de gênero. Do ponto de vista processual e simbólico, a autonomia…
A reforma tributária de 2023 impacta diretamente o planejamento patrimonial e sucessório, exigindo ajustes nas estratégias de sucessão e proteção patrimonial A reforma tributária, implementada pela EC 132/23, levanta importantes reflexões sobre os impactos no planejamento patrimonial e sucessório, por se tratar de planejamento que, não como objetivo principal, mas busca-se minimizar a carga tributária e promover uma gestão…
No próximo sábado (19), os Cartórios de Notas de todo o país realizarão a 2ª edição da Jornada Notarial, evento gratuito de aconselhamento jurídico notarial que, neste ano, terá como foco a doação de órgãos. Por meio de atendimentos públicos em diferentes locais espalhados em diversos municípios e capitais brasileiras, cidadãos poderão realizar a Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos…
A inadimplência em imóveis exige estratégias jurídicas eficazes, como renegociações, alienação fiduciária e cláusulas penais, para garantir a recuperação de crédito A inadimplência é um dos grandes desafios enfrentados por incorporadoras imobiliárias, especialmente em contratos de compra e venda de imóveis e financiamentos. Para lidar com esse problema, é fundamental adotar estratégias jurídicas que protejam os interesses da incorporadora…
O zoneamento de São Paulo, atualizado em 2023 e 2024, promove o aumento populacional em áreas com transporte público, incentiva o uso misto e amplia as zonas de habitação social O zoneamento é um instrumento essencial de planejamento urbano que define o uso e a ocupação do solo em diferentes áreas de uma cidade, com o propósito de organizar…
Com indicação de prazo para implementação de ações até 23 de outubro de 2025, legislação dá margem a teses interpretativas quanto a sua execução prática Publicada em 23 de outubro de 2015, a lei 13.178/15 (“lei”) estabeleceu a obrigatoriedade de ratificação dos registros de imóveis rurais que estejam a uma distância de até 150 km da linha da fronteira.…
A Deserdação no Contexto Jurídico Brasileiro: Implicações e Desafios em Disputas Sucessórias de Grande Valor O recente noticiário sobre o testamento de Cid Moreira, famoso jornalista e apresentador, trouxe à tona uma questão de grande relevância no Direito das Sucessões: a deserdação de herdeiros necessários. O caso chamou a atenção pelo fato de Moreira ter deserdado seus filhos…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 17-10-2024 Fonte: DJESP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o edital nº 18/2024, referente a convocação para a prova escrita e prática do 13º Concurso Público para Cartórios, reproduzido abaixo na íntegra. Leia aqui na íntegra. Fonte: TJ/SP
Os decretos DUP e DIS permitem desapropriações para projetos públicos e sociais, garantindo equilíbrio entre o interesse coletivo e a propriedade privada No âmbito das políticas públicas urbanas, dois decretos desempenham papéis fundamentais na viabilização de projetos de interesse coletivo: o decreto de DUP – Declaração de Utilidade Pública e o decreto de DIS – Declaração de Interesse Social.…
Para a maioria do Tribunal, a declaração é meio válido para comprovar insuficiência de recursos, mas pode ser afastada por prova em contrário. O julgamento prosseguirá no dia 25/11 O TST, em sessão plenária, nesta segunda-feira, 14, formou maioria para validar a declaração de pobreza assinada pela parte, sob as penas da lei, como prova de insuficiência de recursos…
Relatora, ministra Nancy Andrighi, entendeu pela legalidade da inseminação caseira no Brasil Por unanimidade, 3ª turma do STJ reconheceu a presunção de maternidade de mãe não biológica, em caso de inseminação artificial caseira, realizada em união estável homoafetiva. Antes de proferir seu voto a relatora, ministra Nancy Andrighi celebrou a presença da criança envolvida no caso concreto na…
Os serviços notariais e de registro, delegados pelo Estado, garantem segurança jurídica, autenticidade e publicidade dos atos, exercendo papel essencial na vida civil e empresarial Firmados como indispensáveis à sociedade brasileira, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, conforme previsto em nossa CF/88, em seu art. 236. O diploma constitucional…
