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Author page: Monique Dantas

Artigo: IA desafia fronteiras do Direito e exige legislação ‘viva’, avaliam especialistas – por Paulo Batistella

Artigo: IA desafia fronteiras do Direito e exige legislação ‘viva’, avaliam especialistas – por Paulo Batistella

O desenvolvimento exponencial da inteligência artificial em diferentes aplicações deve exigir uma discussão permanente de legisladores e juristas para regular e promover o melhor uso dela. A avaliação foi consenso entre diferentes especialistas no seminário “Impactos setoriais da inteligência artificial”, promovido pela Universidade Santo Amaro (Unisa), em São Paulo, nesta sexta-feira (20/9).   Coordenador científico do evento, o ministro Ricardo…

Artigo: Oportunidades e convites ao ambiente regulatório na agenda da ANPD – por Tatiana Meinhart Hahn

Artigo: Oportunidades e convites ao ambiente regulatório na agenda da ANPD – por Tatiana Meinhart Hahn

O artigo 50, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), prevê que os controladores e operadores, no âmbito de suas competências, pelo tratamento de dados pessoais, poderão formular regras de boas práticas e de governança acerca das condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, normas de…

Artigo: Aumento da tributação e planejamento patrimonial e sucessório – por Ana Lúcia Alves da Costa Arduin

Artigo: Aumento da tributação e planejamento patrimonial e sucessório – por Ana Lúcia Alves da Costa Arduin

A Emenda Constitucional n° 132, publicada em 21 de dezembro de 2023, trouxe grande alteração para o sistema tributário nacional. No entanto, estão pendentes de aprovação, no Congresso, as leis complementares [1] que regulamentarão os dispositivos da emenda.   Por isso ainda não é possível fazer um diagnóstico preciso do alcance da reforma sobre os diversos setores da economia.Quanto às…

Migalhas: Lei que reonera folha também traz regras para imóveis e repatriação

Migalhas: Lei que reonera folha também traz regras para imóveis e repatriação

A lei 14.973/24, sancionada em 16 de setembro, traz mudanças na legislação tributária e previdenciária   A lei 14.973/24, sancionada em 16 de setembro, traz mudanças profundas na legislação tributária e previdenciária, reonerando gradualmente a folha de pagamento até 2028, permitindo a atualização do valor de imóveis para o mercado e criando um novo regime de regularização de ativos não…

Migalhas: Anac deve aceitar diploma de graduação de servidor em concurso

Migalhas: Anac deve aceitar diploma de graduação de servidor em concurso

Para magistrada, agência agiu com excesso de formalismo ao negar pontuação por títulos após apresentação de diploma em grau de recurso administrativo   Anac – Agência Nacional de Aviação deve aceitar diploma de graduação e atribuir pontuação a servidor por títulos em concurso. Assim decidiu a juíza Federal Silvia Figueiredo Marques, da 26ª vara Cível Federal de São Paulo, entendendo…

Artigo: A importância da escritura pública na cessão de créditos de precatórios: Um novo marco – por Wesley Ferraz

Artigo: A importância da escritura pública na cessão de créditos de precatórios: Um novo marco – por Wesley Ferraz

O texto analisa provimento CSM 2.753/24 do TJ/SP, acerca da necessidade de escritura pública na cessão de créditos de precatório   Imagine que você tem um crédito a receber do governo, resultado de um processo que durou anos. Esse crédito, chamado precatório, pode ser negociado com outras pessoas, em uma espécie de venda do seu direito de receber o valor.…

Migalhas: Daniela Madeira, do CNJ, destaca ideias inovadoras debatidas no 4º FestLabs

Migalhas: Daniela Madeira, do CNJ, destaca ideias inovadoras debatidas no 4º FestLabs

Ao Migalhas, a conselheira apresentou ideias que tiveram destaque no evento   O Rio de Janeiro foi palco do 4º FestLabs – Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário, evento promovido pelo CNJ em parceria com os tribunais do Estado do Rio – TJ/RJ, TRF-2, TRE-RJ e TRT-1 para alavancar o espírito inovador no Poder Judiciário. O objetivo do…

Artigo: Execução extrajudicial na alienação fiduciária – por João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho

Artigo: Execução extrajudicial na alienação fiduciária – por João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho

A execução extrajudicial na alienação fiduciária foi considerada constitucional pelo STF, sendo um processo mais ágil, com possibilidade de intervenção judicial   A alienação fiduciária é uma modalidade de garantia de dívida em que um bem específico é vinculado como segurança para o pagamento. Nessa operação, o devedor (fiduciante) transfere ao credor (fiduciário) a propriedade temporária do bem, que é…

Artigo: O planejamento para o caso de eventual situação de incapacidade – por Aryane Braga Costruba

Artigo: O planejamento para o caso de eventual situação de incapacidade – por Aryane Braga Costruba

A declaração autocuratela permite a escolha de quem cuidará de seus bens e saúde em caso de incapacidade, evitando conflitos   A vida pode, muitas vezes, não seguir seu curso regular, o que pode nos colocar em situações não previstas no núcleo familiar e patrimonial. Uma situação incapacitante para a prática de atos civis pode decorrer de um acidente automobilístico…