Com o aumento de contratos via redes sociais, a ata notarial autentica prints usados como prova em processos judiciais, garantindo sua validade e segurança jurídica Com o avanço da tecnologia, no âmbito cível, muitas contratações atualmente são firmadas via redes sociais, sejam estas de empréstimos ou financiamento de veículos, principalmente através do WhatsApp. Desse modo, os prints de conversas…
Nas últimas décadas, já se transformou em truísmo o dizer de Ulrich Beck de que vivemos a sociedade de riscos; ao que ele, no título de seu livro, acrescenta a expressão “em busca da seguridade perdida”, a qual não pode ser tomada apenas na perspectiva ambiental, mas considerando-se a conjuntura social como um todo. Pois bem, nessa sociedade de riscos…
Apesar de lacuna normativa quanto à reprodução assistida domiciliar, magistrado garantiu registro ao casal homoafetivo Casal homoafetivo teve dupla maternidade reconhecida em registro de criança gerada por inseminação artificial caseira. Sentença é do juiz de Direito Pedro Parcekian, da 3ª vara Cível de Varginha/MG, que garantiu o registro da filiação sem qualquer distinção ou observação no assento. As…
A medida visa garantir maior transparência e eficiência na busca por lares para crianças e adolescentes, facilitando a identificação de candidatos adequados para adoção O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 18 de setembro de 2024, a lei 14.979/24, que altera o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar o Judiciário a consultar…
O Congresso recebe iluminação lilás hoje (19) e amanhã (20) pelo Dia Nacional de Conscientização sobre a Doença de Alzheimer (21 de setembro) e pelo Dia Mundial da Púrpura Trombocitopênica Idiopática (última sexta-feira de setembro). A iluminação atende a pedido dos senadores Nelsinho Trad (PSD-SP) e Paulo Paim (PT-RS). Instituída pela Lei 11.736/08, o objetivo dia de conscientização sobre…
Em tribunais com mais de 170 desembargadores, os dirigentes serão eleitos por maioria absoluta e voto direto e secreto O Congresso Nacional reúne-se na próxima terça-feira (24), às 15 horas, para promulgar a emenda constitucional que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados. Veja a pauta A Emenda Constitucional 134…
Texto surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados Entrou em vigor nesta quinta-feira (19) a Lei 14.976/24, que extingue a necessidade de uma norma específica para regular as competências dos juizados de pequenas causas cíveis. Essa exigência estava prevista no Código de Processo Civil. Com a medida, fica valendo a Lei 9.099/95, que atribuiu aos juizados a…
Iniciativa faz parte do projeto do Centro Administrativo dos Campos Elíseos; a pasta é a mais antiga do Governo de São Paulo e foi criada em 1892 A Secretaria da Justiça e Cidadania, pasta mais antiga do Governo do Estado de São Paulo, criada em 1892, será transferida para o Palácio dos Campos Elíseos, prédio histórico localizado na Avenida…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 20-09-2024 Fonte: DJESP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar a ativação de sua parceria do Clube de Vantagens com o Conpej. O Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da República Federativa do Brasil (Conpej), que foi fundado há duas décadas, onde já passaram quase 20 mil alunos, tem como objetivo formar peritos de diversas especialidades para colaborar com…
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo publicou a Resolução nº 1.919/2024-PGJ, datada de 18 de setembro de 2024, estabelecendo as normas para a manifestação do Ministério Público em escrituras públicas de inventário e partilha extrajudiciais que envolvam menores ou incapazes. A medida foi adotada em complementação à Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) disponibiliza mais um infográfico do projeto, destacando a Ata Notarial de Arrematação no Leilão da Hipoteca. A iniciativa visa orientar os cidadãos sobre os atos praticados nos Tabelionatos e Cartórios de Registro brasileiros, e aqueles que contribuem com a desjudicialização no Brasil, permitindo que o cidadão consiga solucionar suas demandas de…
As filas de precatórios no Brasil enfrentam desafios financeiros e administrativos. Estados implementam estratégias como regimes especiais, compensação de débitos, acordos de antecipação, e venda de precatórios para reduzir a fila e melhorar a gestão pública As filas de precatórios nos estados brasileiros se mostram como um grande desafio para a administração pública, tanto em termos financeiros, quanto jurídicos…
Norma define a estruturação e funcionamento das novas varas judiciais, com foco na legalidade da investigação criminal O Órgão Especial do TJ/SP aprovou nesta quinta-feira, 18, uma resolução que regulamenta a implementação gradual do Juiz das Garantias no estado. A resolução 939/24, que será divulgada no DJE amanhã, estabelece as diretrizes para a estruturação, instalação e funcionamento dessas…
Colegiado decidiu aplicar sanções de suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público a particulares e agentes públicos envolvidos em atos de improbidade administrativa A 1ª turma do STJ decidiu por unanimidade que as sanções de suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público podem ser aplicadas tanto a particulares quanto…
