Cerimônia, que contou com a presença da Corregedoria Nacional e de importantes autoridades públicas, reforçou parcerias institucionais do notariado brasileiro A abertura do segundo dia do Simpósio Nacional dos 4 Anos do e-Notariado que marcou os quatro anos da criação da plataforma eletrônica e-Notariado, foi também uma oportunidade de debater o que vem pela frente no pós-revolução digital que…
São Paulo/SP – A maior cidade da América Latina foi palco do Simpósio Nacional: 4 Anos de e-Notariado, cerimônia de celebração da plataforma nacional de atos notariais eletrônicos, na noite da última quinta-feira (22/08). No salão principal de eventos do Palácio Tangará, 350 notários de todo o país, reuniram-se a autoridades e acadêmicos em um evento que prestigiou a história…
Embora a assinatura escrita seja comum para validar documentos, é vulnerável a fraudes. Técnicas como “Momentos Gráficos” analisam pausas na assinatura para identificar autenticidade e dificultar falsificações É sabido que, desde longa data, a assinatura escrita sempre foi a forma mais comum e consolidada para atestar ciência e anuência a respeito dos termos envolvidos no documento assinado. Porém, apesar…
Magistrada citou decisão do STF que entendeu que não há hierarquia entre a paternidade/maternidade socioafetiva e a biológica, abrindo espaço para a multiparentalidade A configuração familiar passou por transformações significativas ao longo dos anos, e o Direito tem se adaptado para reconhecer e proteger juridicamente essas mudanças. No passado, apenas o vínculo biológico era reconhecido como parental. Com a…
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (29) políticas públicas e direitos das mulheres lésbicas no Brasil. O debate foi solicitado pela deputada Carla Ayres (PT-SC), e será realizado no plenário 3, às 14 horas. A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas. “O reconhecimento e a garantia…
Em 2024 a lei Maria da Penha (lei 11.340/06) fará 18 anos de existência. Um marco na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, este foi um divisor de águas no direito brasileiro. A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado em novembro/23, revela uma mudança na percepção do tratamento dispensado às mulheres no…
O artigo explora o direito à moradia digna no Brasil, destacando sua evolução desde o Código Civil de 1916 até a lei 13.465/17, que introduziu o Condomínio Urbano Simples, com foco em São Paulo Introdução O presente artigo ora delineado nestes poucos parágrafos não tem prepotência de esgotar todos os assuntos relacionados ao magnífico direito de moradia no…
O atual estado da arte no que se refere à inserção das pessoas no chamado mundo virtual tomou tamanha grandeza que já se pode afirmar, tranquilamente, que muitas pessoas têm uma existência nesse universo que se mostra desvinculada daquela que marca a sua realidade enquanto pessoa natural que compartilha fisicamente os espaços públicos com os demais seres humanos. Nesse…
Em seu perfil liberal, o Direito Civil, historicamente, sempre foi palco das situações patrimoniais, proeminentes no tráfego jurídico conduzido pelas leis civis. No entanto, a partir da Constituição da República de 1988, a centralidade da pessoa humana em sua intrínseca dignidade desafia uma constante renovação do Direito Civil, agora voltado à tutela concreta da pessoa humana, em especial dos vulneráveis,…
Texto foi publicado hoje no DOU Mulheres que desejarem se alistar no serviço militar poderão fazê-lo de forma voluntária no ano em que completarem 18 anos. Um decreto publicado nesta quarta-feira, 28, no DOU autoriza essa admissão a partir do próximo ano, quando serão definidos os municípios onde ocorrerá o alistamento feminino, conforme o plano geral de convocação. …
Órgão Especial identificou vícios formais e materiais na legislação que violou competência da União ao definir tema de Direito Civil e ignorou diversidade das configurações familiares Órgão Especial do TJ/SP invalidou trecho de lei do município de Jundiaí/SP que restringia definição de “família” a homem, mulher e filhos. No caso, o prefeito ajuizou ação contra o presidente da…
Foi aprovada emenda regimental que amplia a possibilidade de julgamentos eletrônico em plenário virtual assíncrono, como o já realizado pelo STF Em uma rápida e eficaz sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 28, com a presença de todos os ministros, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, reafirmou seu compromisso em conduzir o Tribunal da Cidadania com notável proficiência, dinamismo…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 29-08-2024 Fonte: DJESP
O uso de câmeras com a tecnologia de reconhecimento facial em estádios de futebol viola tanto a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na medida em que colhe, sem os devidos tratamento e autorização, dados de torcedores com menos de 18 anos. Além disso, a utilização do sistema…
De autoria da deputada Érika Kokay, o texto visa criminalizar a disseminação de notícias falsas sobre assuntos de interesse público, estabelecendo penas severas para os infratores e responsabilizando provedores de conteúdo Uma proposição em trâmite no legislativo brasileiro busca coibir a disseminação de informações falsas. O PL 2051/24, de autoria da deputada Erika Kokay, criminaliza a produção, divulgação e…
