O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nesta quinta-feira (25/9), a abertura da 4ª edição do evento Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255. A iniciativa, que se estende até sexta-feira (26/9), reúne especialistas para debates, painéis e oficinas voltados ao fortalecimento da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Durante a cerimônia…
O mercado imobiliário brasileiro movimenta, anualmente, cifras que ultrapassam a casa do trilhão de reais. Embora seja difícil mensurar com exatidão esse montante, alguns indicadores ajudam a dimensionar sua grandeza: somente o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI)¹ — giram em torno de R$ 150 a R$ 200 bilhões por ano; a Câmara Brasileira…
O artigo 1º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, dispõe que os registros imobiliários referentes a imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos estados em faixa de fronteira desde que estejam devidamente inscritos no registro de imóveis até a data de publicação da lei. O parágrafo 2º…
Um negócio imobiliário de grande porte, no qual os próprios compradores reconhecem a intenção de investimento, não deve ser tratado como uma relação consumerista. O contrato imobiliário entre as partes, nesse caso, é de natureza civil e empresarial, o que impede que seja analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse foi o entendimento do juiz André…
Ministro tem perfil discreto e trajetória marcada por votos emblemáticos Na próxima segunda-feira, 29, o ministro Edson Fachin assume a presidência do STF. Há dez anos na Corte, construiu a imagem de um magistrado de perfil discreto, mas com votos que se tornaram marcos na jurisprudência. Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como voz firme em temas jurídicos e sociais,…
Em entrevista ao Migalhas, ministro destacou avanços em temas como regulação digital, exame nacional da magistratura, equidade de gênero, linguagem simples e sustentabilidade Em 2023, quando estava prestes a assumir a presidência do STF, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu à TV Migalhas entrevista na qual expôs as expectativas para sua gestão e seus principais eixos de atuação. Agora, dois…
Resumo O presente artigo analisa criticamente a decisão da 2ª seção do STJ no REsp 2.183.860/DF, que validou a notificação de mora por correio eletrônico ao devedor fiduciante. A pesquisa examina os impactos dessa decisão sobre o direito fundamental à moradia, a proteção do consumidor e a segurança jurídica nas relações contratuais imobiliárias. Através de metodologia analítico-descritiva, fundamentada em revisão…
A utilização de provas digitais não é um fenômeno recente e precede a popularização da Internet comercial. Já em 1984, o FBI desenvolvia programas para análise de arquivos. Contudo, foi a partir do avanço da tecnologia e da chamada 4ª Revolução Industrial que as provas digitais ganharam notoriedade e “popularização” nos processos judiciais, ainda mais intensificada na pandemia do Covid-19.…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Ata n° 33, referente ao 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outarga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, reproduzido abaixo na íntegra. Ata n° 33 Fonte: DJE
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) compareceu com o novo eixo da Escola de Altos Estudos, voltado ao agronegócio: o AgroNot, no evento ‘Conta Notarial: Segurança e transparência para negócios!’ (live disponível aqui), realizado ontem (10/9), no espaço Laure Defina Advogados. O novo núcleo (AgroNot) reforça o papel dos cartórios de notas como parceiros do produtor…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Netshoes, uma empresa brasileira de comércio eletrônico de artigos esportivos fundada em fevereiro de 2000 por Marcio Kumruian e Hagop Chabab e adquirido pela Magazine Luiza em 2019. Os associados ao CNB/SP têm acesso a até 60% de desconto…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar a ativação de sua parceria do Clube de Vantagens com a DPOnet. A empresa brasileira de tecnologia que desenvolveu uma plataforma de gestão de privacidade, segurança e governança de dados pessoais e que vem democratizando, automatizando e simplificando a jornada de adequação à LGPD. Os…
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