A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a contagem do prazo legal da usucapião e a obrigatoriedade da prévia interpelação judicial para a apuração de crimes contra a honra. O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do…
A lei 9.514/97, sobre alienação fiduciária, não aborda adequadamente imóveis rurais, deixando lacunas na posse e restituição desses bens. A alienação fiduciária garante a propriedade ao credor até o pagamento da dívida, enquanto o arrendamento rural é um contrato para exploração agrícola ou pecuária de imóveis A alienação fiduciária na forma delineada na lei 9.514/97, é voltada a aplicação…
Pesquisa aponta que escritórios jurídicos têm grandes pretensões de adotar a IA nas suas rotinas até o fim do ano A IA tem estado cada vez mais presente no cotidiano de muitos. Ferramentas como Chat GPT e Gemini para textos, e o Midjourney para geração de imagens, já estão sendo amplamente utilizadas. Já no mundo jurídico, é uma tendência…
O C20 (Civil 20) é um dos grupos de engajamento do G20, que reúne as 19 maiores economias do mundo e que está sendo sediado no Brasil pela primeira vez este ano. O C20 é composto por organizações da sociedade civil que representam os interesses e preocupações dos cidadãos sob uma perspectiva globalizada. Os princípios que norteiam o C20 incluem…
Até o momento, há três votos contra a cobrança do imposto sobre os planos PGBL e VGBL. Ministro Gilmar pediu vista Por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, foi suspenso o julgamento, no STF, que discute a incidência do ITCMD sobre planos de previdência privada PGBL e VGBL em caso de morte do titular. Até a suspensão…
Investir em tecnologias digitais é crucial para a competitividade das empresas. Em 2023, o Brasil investiu mais de 50 bilhões de dólares em tecnologia, destacando-se globalmente e na América Latina As novas tecnologias digitais podem ajudar na otimização, organização e administração das mais diversas atividades do ser humano. No âmbito dos negócios, é impensável deixar de lado investimentos na…
Instituições debateram ações de incentivo ao Legado Solidário, projeto que estimula a sociedade a deixar uma doação em testamento para pessoas em situações vulneráveis ou grandes causas Nesta manhã (27 de agosto), o presidente do CNB/SP, André Toledo, se reuniu com o representante do UNICEF no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, e com o chefe de Mobilização de Recursos e Parcerias,…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 27-08-2024 Fonte: DJESP
Nos dias 22 e 23 de agosto, foi realizado o Simpósio Notarial – 4 Anos de e-Notariado no Palácio Tangará, em São Paulo. O evento reuniu diversas autoridades públicas, líderes políticos, especialistas, acadêmicos, empresários e demais agentes do mundo notarial para celebrar a plataforma que revolucionou o setor, discutir sobre o futuro da atividade e o lançamento de novos serviços…
Luís Felipe Salomão ficou à frente da corregedoria por 2 anos e implantou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos; assume como vice-presidente do STJ O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, disse que a implementação da Lei 14.382/2022, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, ajudou a “desburocratizar” a Justiça brasileira. O processo foi realizado…
O ministro do STJ Mauro Campbell, que toma posse nos próximos dias como corregedor nacional de Justiça, disse mais cedo que acompanha de muito perto os possíveis impactos da PEC 65 nos sistemas dos cartórios. A emenda constitucional prevê dar ao Banco Central “autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”. Significa que o BC poderá elaborar, aprovar e executar seu…
Decisão, unânime, visa garantir a igualdade de oportunidades, permitindo que todos os gêneros concorram sem restrições, exceto quando a natureza do cargo justificar O Órgão Especial do TJ/SP declarou a inconstitucionalidade das expressões “masculino”, “feminino” e termos similares utilizados para definir critérios de acesso a cargos públicos nas LCs 224/09, 353/13, 509/19 e 678/22, todas do município de Conchal/SP.…
Ministros manifestaram-se no sentido de que o entendimento atual deve ser mantido, afastando a possibilidade de revisão para os segurados Em plenário virtual, o STF já conta com quatro votos contrários aos recursos que pedem a revisão da vida toda para os segurados do INSS, confirmando a manutenção da decisão de março deste ano que derrubou essa tese. Os…
O direito precisa evoluir para enfrentar crimes digitais. A Lei Carolina Dieckmann/2012 criminalizou invasões informáticas e foi atualizada pela Lei 14.155/2021 para penas mais severas. Novas leis abordam cyberbullying e stalking, refletindo a necessidade de adaptar a legislação ao avanço tecnológico e ao uso de criptoativos em crimes O direito deve acompanhar as transformações sociais e culturais. No contexto…
PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços A partir de hoje (26), a Câmara dos Deputados pode continuar a votação do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse esforço concentrado, os deputados votarão os destaques apresentados pelos…
