O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Netshoes, uma empresa brasileira de comércio eletrônico de artigos esportivos fundada em fevereiro de 2000 por Marcio Kumruian e Hagop Chabab e adquirido pela Magazine Luiza em 2019. Neste Dia dos Namorados, os associados ao CNB/SP têm acesso a…
Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, a chamada reforma tributária, muito se fala sobre a oportunidade de famílias dotadas de patrimônio relevante avaliarem medidas no sentido de organizar e adiantar ao menos em parte a sucessão. Isso se deve à inclusão de regra na Constituição impondo a progressividade para o imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD).…
O tempo médio entre o ajuizamento de uma ação e a sentença é de em média dois anos e três meses. O dado é do “Justiça em Números”, levantamento anual feito pelo Conselho Nacional de Justiça. A 21ª edição do estudo foi publicada nesta terça-feira (28/5) e é referente aos processos em trâmite em 2023. O dado indica que…
Ministro Luís Roberto Barroso declarou que espera que a família encontre conforto após o momento de luto e de tristeza O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, manifestou, nesta terça-feira (28/5), na abertura da 2ª Sessão Extraordinária de 2024 do CNJ, profundo pesar pelo falecimento de Léon Lima…
Prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesses dias serão automaticamente prorrogados para segunda-feira, dia 3 de junho O Supremo Tribunal Federal (STF) não terá expediente nesta quinta-feira (30/5), dia de Corpus Christi, e na sexta (31/5), em razão de ponto facultativo. A medida está prevista na Portaria GDG n° 325, de 29 de dezembro de 2023, que…
A doação, concebida como modalidade contratual bilateral, requer manifestação de vontade das partes. No contexto condominial, a assembleia deve autorizar expressamente. A formalização, inclusive em cartório, é essencial, especialmente se envolver ônus Tratando-se de negócio jurídico bilateral, deve-se conceber o instituto da doação como uma modalidade contratual.1 Nesse sentido, resta vetusta e obsoleta a classificação oriunda do Direito Romano2 de que…
Na última coluna1, foram apresentados estudos comparativos internacionais de Direito e economia, os quais apontam, em sentido contrário à crença comum, que a intervenção do notário nas transações imobiliárias é medida eficiente em relação a possíveis substitutos funcionais existentes em países de tradição diversa, em que ausente tal profissional. De fato, apesar da crítica padrão à “burocracia”, “desnecessidade” e…
Reuniões geralmente são vistas como perda de tempo e sem resultados, mas algumas lideranças tentam torná-las muito mais produtivas Executivos costumam ser vistos como pessoas rígidas com a organização de suas agendas, mas além da liderança, eles também precisam gastar algumas horas em reuniões – que nem sempre podem ser um e-mail. Para deixar a tarefa ‘menos chata…
Nos termos do projeto, o locador poderá solicitar ao cartório de registro de títulos a notificação do locatário para desocupar o imóvel ou saldar a dívida no prazo de 15 dias corridos, sob pena de despejo compulsório A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3.999/20 que estabelece normas para o despejo extrajudicial de inquilinos…
Homem teria enviado pro WhatsApp orientações sobre depoimento às testemunhas, incluindo jornadas de trabalho a serem memorizadas e informações falsas sobre reduções no horário de almoço A juíza do Trabalho Carolina Teixeira Corsini, da 5ª vara de Guarulhos/SP, condenou um reclamante e uma testemunha por má-fé e práticas fraudulentas durante um processo trabalhista. O incidente foi descoberto quando a magistrada observou…
Colegiado baseou a decisão em Súmula do TST que “presume o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 dias” O juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes, titular da vara do Trabalho de Patrocínio/MG, decidiu manter a justa causa aplicada a um trabalhador de uma empresa alimentícia da região por abandono de emprego. O ex-empregado…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 29-05-2024 Fonte: DJESP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Processo nº 1048718-65.2024.8.26.0100 reproduzido abaixo na íntegra. Processo nº 1048718-65.2024.8.26.0100 Fonte: TJ/SP
Coimbra/Portugal – O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) integrou a programação do IX Encontro de Direitos Reais, Direito Registral Imobiliário e Direito Notarial realizado na Universidade de Coimbra/Portugal, na última quinta-feira (23/05). O segundo dia de evento debateu a Reforma do Código Civil Brasileiro e a (des)necessidade da Reforma do Código Civil Português. A notária portuguesa…
O acesso à informação é um direito fundamental do cidadão, consagrado na Constituição de 1988. No Brasil, porém, esse direito se vê comprometido pela linguagem muitas vezes complexa e inacessível utilizada na redação legislativa. Leis, decretos e outras normas jurídicas, muitas vezes elaboradas em jargões técnicos, dificultam a compreensão por parte da população, criando barreiras à participação social e à…
