Iniciativa da entidade apresenta o passo a passo para aqueles que querem oficializar seu relacionamento em Cartório Dando sequência ao trabalho de produção de materiais institucionais relacionados aos serviços do Registro Civil, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), lança sua Cartilha sobre o Casamento Civil, que tem a finalidade de ser um material informativo e de…
O avanço da tecnologia tornou o acesso à informação mais democrático e vem revolucionando a forma como o conhecimento é buscado. À parte as discussões sobre a crescente disseminação de informações e notícias falsas e os possíveis mecanismos de controle e validação dos fatos, a questão é que hoje, em apenas um clique, conteúdos antes disponíveis somente em ambientes restritos,…
A Constituição de 1988 é classificada, doutrinariamente, como uma Constituição dirigente e/ou compromissória. Isto é, ela confere e determina um norte a ser cumprido, ainda que não realizável em um primeiro momento pelo Estado. Tanto é assim que estabelece, como fundamento da República, a dignidade da pessoa humana. Curiosamente, seja por questões históricas ou não, o legislador constitucional, por…
O candidato argumentou que não recebeu adaptações razoáveis durante o teste A Justiça de Ribeirão Preto/SP ordenou que um candidato com deficiência, eliminado em concurso público da Guarda Civil Metropolitana, seja submetido a um novo TAF – teste de aptidão física com adaptações razoáveis. A decisão liminar foi proferida pelo juiz de Direito Reginaldo Siqueira, da 1ª vara da…
O instrumento jurídico da transação tributária é a ponte que une a necessidade do contribuinte à eficiência do Estado, transformando litígios em soluções e incertezas em oportunidades Fato: A transação tributária é um acordo entre o contribuinte e o Estado para resolver ou prevenir litígios relacionados a créditos tributários e não tributários. É uma poderosa ferramenta que facilita…
Não tenho dúvidas que vivemos hoje um marco civilizatório quando tratamos de direitos das pessoas com deficiência, graças a construção de um modelo social de abordagem da deficiência, baseado em valores de direitos humanos como a dignidade, autonomia, solidariedade, igualdade e não-discriminação. E o ponto da viragem normativa na abordagem da deficiência, de um modelo médico para um modelo…
O Movimento de Defesa da Advocacia destacou a importância fundamental da participação dos advogados no processo para evitar qualquer prejuízo ao exercício da profissão O MDA – Movimento de Defesa da Advocacia emitiu uma nota nesta sexta-feira, 2, expressando “profunda preocupação” com a recente notícia de que o TJ/SP mudará seu sistema de processo eletrônico, passando do “e-Saj” para…
Presidente da Ordem paulista, Patricia Vanzolini ressalta que advocacia precisa ser ouvida durante transição A OAB/SP informou que está se mobilizando para auxiliar a advocacia ante a mudança de sistema processual eletrônico no TJ/SP. Nesta semana, o Tribunal anunciou que vai substituir o atual programa pelo eproc, plataforma utilizada pelo TRF da 4ª região. Segundo a Corte, o…
Intermediado pelo CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, o acordo beneficiará os mais de cinco milhões de brasileiros que moram fora do país Convênio celebrado entre o MRE – Ministério das Relações Exteriores e o ON-RCPN – Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais, permitirá que, em até 30 dias, as 186 representações consulares ao redor…
A adjudicação compulsória é o meio legal para se obter o domínio de um imóvel que tenha tido a sua venda prometida a alguém que, tendo pagado a integralidade de seu preço, ainda assim não consegue obter do proprietário o título necessário para registrar o bem em seu nome. A questão que se discute neste artigo é saber se…
Com a decisão, viúva volta a figurar como inventariante do espólio A 12ª câmara Cível do TJ/PR reformou decisão e reverteu a nomeação de uma credora como inventariante de espólio, deixando de seguir a ordem de nomeação estabelecida pelo CPC, que prioriza os herdeiros. Com a decisão, a viúva retorna para o posto de inventariante. O litígio teve…
Colegiado considerou inadequada a fundamentação para a eliminação do candidato O TJ/SP decidiu pela reintegração de candidato em concurso público para o cargo de professor de ensino fundamental e médio, promovido pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e aplicado pela Fundação VUNESP. A decisão foi tomada pela 1ª câmara de Direito Público, que considerou inadequada a…
Falecimento ocorreu quatro horas antes da publicação da norma A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou o pagamento de pensão por morte a um homem, conforme a legislação vigente no momento do falecimento de sua esposa. De acordo com os autos, a esposa do autor faleceu às 3h do dia 7 de março de 2020. No…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 05-08-2024 Fonte: DJESP
A partir desta quinta-feira (1º), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a usar um modelo mais simples e direto de comunicação com os tribunais e as varas judiciárias de todo o país. Com recursos de linguagem simples e visual law, foram adaptados três tipos de comunicação da Secretaria de Processamento de Feitos (SPF): solicitação de informações, comunicação de decisões…
