Ser uma empresa exportadora hoje é enfrentar muitos desafios, especialmente nas questões tributárias relacionadas ao ICMS. A reforma tributária promete mudar esse cenário, mas será que tudo são flores? Atualmente, uma empresa exportadora enfrenta vários obstáculos para enviar seus produtos para fora do Brasil, como fatores econômicos, logísticos e regulatórios. Após efetuar suas exportações, começa outra batalha: recuperar os…
A Reforma Tributária visa simplificar o sistema e aumentar a transparência, impactando diretamente o planejamento fiscal e sucessório. Empresas e “family offices” devem adaptar suas estratégias ao novo cenário, especialmente em relação ao ITCMD A reforma tributária tem como um de seus principais objetivos a simplificação e a maior transparência no sistema de tributação nacional, iniciativas que representam passos…
Desembargador reconheceu urgência do tratamento, grave condição da criança e insuficiência financeira da família União deve fornecer medicamento que custa mais de R$ 15 milhões a criança com condição genética rara. Liminar foi concedida pelo desembargador Federal Valdeci dos Santos, da 6ª turma do TRF da 3ª região, que entendeu pela imprescindibilidade do tratamento a partir de laudo médico…
Alteração se dá após vários episódios de instabilidade. Segundo a Corte, transição será gradativa, com planejamento e capacitação O TJ/SP vai mudar seu sistema eletrônico. Depois de aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial, foi firmado Acordo de Cooperação Técnica com o TRF da 4ª região para cessão gratuita do direito de uso do sistema de processo judicial eletrônico eproc…
Projeto, agora no Senado, prevê que alíquota de imposto passará a ser progressiva de acordo com o valor do patrimônio. Propostas preveem aumento para alíquota de até 20% nas transmissões imobiliárias Aprovado em dezembro do ano passado, o texto base da reforma tributária começa a trazer consequências práticas na vida do brasileiro, preocupado com as discussões em torno da…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 31-07-2024 Fonte: DJESP
Na área da Saúde, a Câmara também aprovou proposta que cria política nacional para cuidar de pessoas com Alzheimer e outras demências A Câmara dos Deputados aprovou no 1º semestre de 2024 proposta que exige que os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) publiquem na internet listas dos pacientes a serem submetidos a cirurgias e outros procedimentos. …
Na área de meio ambiente, também foi aprovada proposta que reserva 5% das emendas individuais e de bancada para prevenção de desastres A Câmara dos Deputados aprovou neste primeiro semestre 98 propostas no Plenário, sendo 64 projetos de lei, 2 propostas de emenda à Constituição, 4 medidas provisórias, 5 projetos de lei complementar, 20 projetos de decreto legislativo e…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na terça-feira (30/7), a 14ª edição do evento Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário, que tem como objetivo apresentar quatro iniciativas relacionadas ao eixo temático “Gestão Documental e Desburocratização”. O encontro será on-line, pela plataforma CISCO WEBEX, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube, das 16h às 18h. As iniciativas podem ser apresentadas…
Propostas que buscam desjudicialização serão protocoladas nesta segunda-feira (29) pelo ministro Luís Felipe Salomão O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, vai propor nesta segunda-feira (29) ao plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mudanças em resolução que trata de atos registrados em cartórios relacionados a inventário, divórcio e partilha de bens. O objetivo é ampliar…
As inovações tecnológicas e os desafios do setor de serviços notariais e de registro serão debatidos pela Corregedoria Nacional de Justiça durante o seminário, no dia 21 de agosto, a partir das 8h30. Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Revista Justiça & Cidadania, o evento será presencial no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.…
Documento pode ser obtido de forma on-line, através do e-Notariado, ou de forma presencial, no Cartório A Autorização de Viagem de Menores é um procedimento fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes em deslocamentos, sejam eles nacionais ou internacionais. O documento pode ser realizado de forma on-line, através do e-Notariado, ou presencial, com a…
Entre esta segunda-feira (29) até quarta (31), o Congresso Nacional fica iluminado na cor laranja para marcar a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A campanha é realizada desde 2022, no período que abrange o dia 1º de agosto de cada ano. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica, reforça que o…
No segundo semestre, também serão julgados processos importantes que incluem casos de corrupção, disputas sobre concessões públicas e direitos previdenciários O segundo semestre forense no STJ terá início na próxima quinta-feira, 1º, com sessão da Corte Especial. Este período será marcado pela análise de processos de grande relevância jurídica e social, como gratuidade de justiça, advocacia predatória, juros em poupança,…
Moradora ajuizou ação denunciando falta de acessibilidade no condomínio, a qual dificulta mobilidade de sua filha com deficiência física Construtora deverá construir vagas e rampas para acesso de PcDs em condomínio. Acórdão é da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP que manteve sentença e negou provimento a recurso interposto pela construtora. No caso, a autora da ação…
