Em votação virtual promovida nesta quinta-feira (27/6), os integrantes do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de São Paulo reelegeram a desembargadora Marcia Regina Dalla Déa Barone e elegeram os desembargadores Afonso de Barros Faro Júnior e José Carlos Ferreira Alves para integrar o Órgão Especial da corte no período de 2 de julho de 2024 a 1º de julho…
A inteligência artificial carrega potencialidades que podem servir para o bem da humanidade, a justiça e a dignidade da pessoa humana. Na mesma medida, no entanto, ela oferece riscos dos mais variados ao mercado de trabalho, à privacidade e à democracia, por exemplo. A garantia do uso benéfico da tecnologia deve partir de uma regulação geral, o que já é…
A ideia de inteligência artificial surgiu a partir do trabalho de Warren McCulloch e Walter Pitts, em 19431. Este trabalho foi estruturado em três premissas: conhecimento da fisiologia básica e função dos neurônios no cérebro; análise formal da lógica proposicional (“e”, “ou”, “não”); e a teoria da computação de Turing (que será descrita abaixo). O resultado foi a proposta de…
Em um mundo onde a comunicação está em crise e a desconfiança nas instituições se alastra, a sensação de insegurança e incerteza ameaça o próprio alicerce das democracias A sensação de que “algo não está funcionando” é um sentimento global que se manifesta de maneiras diversas em diferentes partes do mundo. Este fenômeno é exacerbado pela crise de comunicação…
A medida visa resolver inconsistências e garantir segurança jurídica Em resposta a uma solicitação da OAB, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, determinou a suspensão do prazo para o cadastramento obrigatório de médias e grandes empresas no DJE – Domicílio Judicial Eletrônico. A suspensão permanecerá em vigor até que o sistema seja atualizado para permitir a abertura…
Nesta sexta-feira, 28 de junho, é comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ Em 28 de junho, é celebrado no mundo todo o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. Ao longo dos anos, a comunidade tem travado diversas lutas pela conquista de direitos e, embora ainda existam muitos desafios a serem enfrentados no combate ao preconceito e na garantia de…
A previsão legal autorizadora do processamento do inventário consensual pela via administrativa se encontrou inauguralmente expressa na lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007 que alterou a redação do art. 982 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil revogado)1. A disposição legal em destaque permitia o inventário e a partilha por escritura…
Entenda como uma holding familiar pode ser uma ferramenta eficaz para proteger os herdeiros de possíveis dívidas e responsabilidades financeiras após o falecimento Introdução Quando um ente querido falece, além do luto e da administração do espólio, surge a preocupação com as dívidas deixadas pelo falecido. Este artigo explora como uma holding familiar pode ser uma ferramenta eficaz…
Os precatórios ganham destaque devido a mudanças legais e pagamentos vultosos, como os mais de R$2 bilhões recentemente liberados pelo TRF6, facilitando sua negociação e antecipação para credores Os precatórios têm ganhado espaço na mídia, primeiro em razão das recentes alterações na legislação e decisões do STF, mas também em decorrência dos vultuosos valores devidos pelos entes públicos, que…
Introdução Suponha uma ação de reconhecimento de união estável. Se o réu vem a falecer no curso da ação, indaga-se: Quem lhe deverá suceder, o espólio ou seus herdeiros? A resposta depende do rastreamento da relação de direito material, dada pelo Direito Civil, visto que a legitimidade processual ad causam é um reflexo. Espólio não é necessariamente…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 28-06-2024 Fonte: DJESP
Ideia do grupo de trabalho é unificar base de dados e ajudar a agilizar as vendas no mercado brasileiro O grupo de trabalho que discute crédito no Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, vai propor ao presidente Lula na reunião desta quinta (27) a criação de uma tabela Fipe para o mercado imobiliário. A ideia…
Decisão confere agilidade aos pagamentos de indenizações, reduzindo o tempo de aplicação dos juros compensatórios Recentemente, o STF, por meio do Tema 865 de Repercussão Geral, decidiu se o pagamento em precatório ofende a justa e prévia indenização expropriatória, insculpida no artigo 5º, XXIV1 da Constituição Federal, levantando diferentes pontos de vista e propondo teses que impactam diretamente os direitos…
Decisão do TJ/SC absolveu dois réus acusados de falsificação de documento público para tentar liberar uma moto apreendida A 5ª câmara Criminal do TJ/SC decidiu pela absolvição de dois empresários acusados de falsificação de documento público e uso de documento falso. Os réus tentaram liberar uma moto apreendida na delegacia utilizando uma procuração falsificada, cuja irregularidade foi facilmente detectada…
A advogada lembra que a última reforma tributária significativa ocorreu há quase 40 anos O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta quarta-feira, 26, que a regulamentação da reforma tributária poderá ser votada na segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 18 de julho. Conforme declarado por Lira, os relatórios dos…
