Em um mundo onde a comunicação está em crise e a desconfiança nas instituições se alastra, a sensação de insegurança e incerteza ameaça o próprio alicerce das democracias A sensação de que “algo não está funcionando” é um sentimento global que se manifesta de maneiras diversas em diferentes partes do mundo. Este fenômeno é exacerbado pela crise de comunicação…
A medida visa resolver inconsistências e garantir segurança jurídica Em resposta a uma solicitação da OAB, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, determinou a suspensão do prazo para o cadastramento obrigatório de médias e grandes empresas no DJE – Domicílio Judicial Eletrônico. A suspensão permanecerá em vigor até que o sistema seja atualizado para permitir a abertura…
Nesta sexta-feira, 28 de junho, é comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ Em 28 de junho, é celebrado no mundo todo o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. Ao longo dos anos, a comunidade tem travado diversas lutas pela conquista de direitos e, embora ainda existam muitos desafios a serem enfrentados no combate ao preconceito e na garantia de…
A previsão legal autorizadora do processamento do inventário consensual pela via administrativa se encontrou inauguralmente expressa na lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007 que alterou a redação do art. 982 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil revogado)1. A disposição legal em destaque permitia o inventário e a partilha por escritura…
Entenda como uma holding familiar pode ser uma ferramenta eficaz para proteger os herdeiros de possíveis dívidas e responsabilidades financeiras após o falecimento Introdução Quando um ente querido falece, além do luto e da administração do espólio, surge a preocupação com as dívidas deixadas pelo falecido. Este artigo explora como uma holding familiar pode ser uma ferramenta eficaz…
Os precatórios ganham destaque devido a mudanças legais e pagamentos vultosos, como os mais de R$2 bilhões recentemente liberados pelo TRF6, facilitando sua negociação e antecipação para credores Os precatórios têm ganhado espaço na mídia, primeiro em razão das recentes alterações na legislação e decisões do STF, mas também em decorrência dos vultuosos valores devidos pelos entes públicos, que…
Introdução Suponha uma ação de reconhecimento de união estável. Se o réu vem a falecer no curso da ação, indaga-se: Quem lhe deverá suceder, o espólio ou seus herdeiros? A resposta depende do rastreamento da relação de direito material, dada pelo Direito Civil, visto que a legitimidade processual ad causam é um reflexo. Espólio não é necessariamente…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 28-06-2024 Fonte: DJESP
Ideia do grupo de trabalho é unificar base de dados e ajudar a agilizar as vendas no mercado brasileiro O grupo de trabalho que discute crédito no Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, vai propor ao presidente Lula na reunião desta quinta (27) a criação de uma tabela Fipe para o mercado imobiliário. A ideia…
Decisão confere agilidade aos pagamentos de indenizações, reduzindo o tempo de aplicação dos juros compensatórios Recentemente, o STF, por meio do Tema 865 de Repercussão Geral, decidiu se o pagamento em precatório ofende a justa e prévia indenização expropriatória, insculpida no artigo 5º, XXIV1 da Constituição Federal, levantando diferentes pontos de vista e propondo teses que impactam diretamente os direitos…
Decisão do TJ/SC absolveu dois réus acusados de falsificação de documento público para tentar liberar uma moto apreendida A 5ª câmara Criminal do TJ/SC decidiu pela absolvição de dois empresários acusados de falsificação de documento público e uso de documento falso. Os réus tentaram liberar uma moto apreendida na delegacia utilizando uma procuração falsificada, cuja irregularidade foi facilmente detectada…
A advogada lembra que a última reforma tributária significativa ocorreu há quase 40 anos O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta quarta-feira, 26, que a regulamentação da reforma tributária poderá ser votada na segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 18 de julho. Conforme declarado por Lira, os relatórios dos…
3ª turma permitiu a conversão de inventário solene para arrolamento simples de ofício, desde que atendidos requisitos legais A 3ª turma do STJ determinou que, após o início de uma ação de inventário pelo rito solene ou completo, é permitido ao juiz, de ofício, converter o processo para o rito do arrolamento simples ou comum, desde que estejam presentes…
A população gaúcha atingida pelas enchentes que assolaram o estado do Rio Grande do Sul, nos meses de maio e junho, conseguiu reaver, de forma gratuita, documentos civis como certidões de nascimento, casamento e de óbito. Por meio do projeto Recomeçar é Preciso foram emitidos mais de 63 mil documentos civis nos meses de maio (36.716) e de junho (26.681…
O Supremo Tribunal Federal promoveu nesta quarta-feira (26/6) a quinta rodada de reuniões do Grupo de Trabalho sobre Litigância Contra o Poder Público. A iniciativa estuda soluções para reduzir as demandas judiciais no âmbito da administração pública. O encontro se dedicou desta vez a reunir propostas para lidar com os casos envolvendo o servidor público, um dos cinco temas mais…
