Todos temos consciência da importância da doação de órgãos, um gesto que salva vidas. A novidade apresentada no presente artigo é a AEDO – Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano, mais uma iniciativa dos cartórios de notas do Brasil, externando o seu comprometimento com a sociedade. A AEDO é uma manifestação de vontade…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 28-05-2024 Fonte: DJESP
FecomercioSP reforça a importância da integração de sistemas para simplificar os processos a empresas e cidadãos Em sintonia com a sua agenda de modernização do Estado brasileiro, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Conselho de Economia Digital e Inovação (Cedi), defende medidas para auxiliar o processo de…
Direitos possessórios e direitos aquisitivos podem ser partilhados nos inventários sejam eles judiciais ou não AINDA HOJE é possível se deparar com juízes que não aceitam bem a possibilidade da partilha dos direitos aquisitivos (ou mesmo direitos possessórios) em processos judiciais. Situações semelhantes também podem ser amargamente experimentadas no âmbito extrajudicial já que, como sabemos, desde 2007 o Inventário…
“Aquele que ocupa exclusivamente imóvel deixado pelo falecido deverá pagar aos demais herdeiros valores a título de aluguel proporcional, quando demonstrada oposição à sua ocupação exclusiva” – a lição é do STJ. UMA SITUAÇÃO MUITO COMUM em questões relacionadas a inventário diz respeito ao uso exclusivo por quaisquer dos herdeiros quanto a determinado bem componente do espólio/herança. A situação…
Declaração de espólio deve ser apresentada por inventariante, o responsável por gerir bens deixados pelo falecido Dúvida de leitor: Perdi meu pai em 2023. Como funciona a declaração de espólio? Qual a diferença para o inventário? Ainda dá tempo de fazer? “O espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa que faleceu. A Declaração de…
A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de reforma do Código Civil encerrou seus trabalhos, entregando o documento ao Senado, em meados de abril de 2024. Dentre as alterações sugeridas, uma das mais polêmicas é a retirada dos cônjuges do rol dos herdeiros necessários. O Código Civil de 2002, cujo anteprojeto começou a ser elaborado em 1969, teve sua…
Despesa é 17,8% maior ante abril de 2024; 3 em cada 10 são processos que envolvem benefícios do INSS O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê pagar R$ 70,7 bilhões em precatórios em 2025, segundo relatório de despesas publicado pela SOF (Secretaria de Orçamento Federal), do Ministério do Planejamento e Orçamento, nesta sexta-feira (24). …
Aconteceu na semana passada o 3º Congresso do IAT (Instituto de Aplicação do Tributo), presidido pelo incansável professor Tácio Lacerda Gama. Muitas opiniões surgiram nos diversos painéis do evento em decorrência das inúmeras modificações tributárias ocorridas em nosso ordenamento jurídico, no âmbito da tributação do consumo, da renda e da propriedade, com destaque para a recente EC 132, que ainda…
A reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional 132/23 teve por escopo reduzir a complexidade da tributação baseada, entre outros princípios, na simplicidade e na neutralidade, buscando, assim, uma maior justiça tributária. Zarpamos de mares turbulentos, um sistema complexo, com cinco tributos distintos, sem transparência, repletos de cumulatividade e regulados por 5.570 regramentos municipais, 26 regramentos estaduais, 1…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 27-05-2024 Fonte: DJESP
Belgrado, Sérvia – Entre os dias 8 e 11 de maio, a delegação do notariado brasileiro representando o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) marcou presença nas Reuniões Institucionais da União Internacional do Notariado (UINL). O evento, realizado em Belgrado, na Sérvia, contou com a participação ativa de representantes brasileiros em debates cruciais para o futuro do notariado…
Desde o último dia 2, passou a vigorar o Provimento nº 161/2024, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial. A nova normativa determina que os cartórios comuniquem de forma mais qualificada e efetiva as informações de operações ou propostas de operações consideradas suspeitas enviadas à Unidade de…
O CNJ, em parceria com entidades, lança plataforma digital para formalizar doação de órgãos, garantindo respeito à vontade do doador Em parceria com o Colégio Notarial do Brasil e com a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde, o CNJ desenvolveu uma plataforma que possibilita que os cidadãos brasileiros maiores de 18 anos possam manifestar e…
A partir de 10 de abril de 2018, os 24 Estados-Membros da União Europeia assinaram um termo de cooperação para tratar do tema durante o evento “Digital Day 2018″1. Em 25 de abril de 2018, a Comissão Europeia emitiu uma comunicação sobre inteligência artificial, em que sugeriu o avanço na capacidade tecnológica e industrial da União Europeia em prol da…
