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Artigos

Artigo: E o cartório, como fica? – Por Gustavo Rocha

Artigo: E o cartório, como fica? – Por Gustavo Rocha

A tecnologia no Judiciário vem crescendo bastante, são inteligências artificiais em quase todos os tribunais do país, ideias de robôs-juízes, entre tantos outros planos de auxílio para enfrentar o crescente número de processos, a falta de material humano e recursos para julgá-los.   Um interessante projeto em Guarulhos (SP) nos trouxe mais uma tecnologia ON a este manancial já existente.…

Artigo: Direito de herança de cônjuges e companheiros – Por Euclides Morais

Artigo: Direito de herança de cônjuges e companheiros – Por Euclides Morais

Em decisão recente (2018), o Supremo Tribunal Federal decretou que não pode haver discriminação entre cônjuges e companheiros para efeito do direito de herança e sucessão, inclusive entre homossexuais. A Corte Máxima concluiu julgamento de dois recursos (com repercussão geral) e fixou que a interpretação do Código Civil não pode criar diferenças entre regimes sucessórios de cônjuges e companheiros.  …

Artigo: O meandroso caso da promessa de venda de imóvel de espólio – Por André Abelha

Artigo: O meandroso caso da promessa de venda de imóvel de espólio – Por André Abelha

O droit de saisine, no Brasil, está corporificado no art. 1.784 do Código Civil (“CC”). Aberta a sucessão, “a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. Sublinhei “herança” pois os herdeiros, com a abertura da sucessão, passam, de pleno direito, a ser titulares de direitos de uma fração – ou do todo, em caso de beneficiário único –…

Artigo: O Provimento 83/2019 do Conselho Nacional de Justiça e o novo tratamento do reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva – Por Flávio Tartuce

Artigo: O Provimento 83/2019 do Conselho Nacional de Justiça e o novo tratamento do reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva – Por Flávio Tartuce

No último dia 14 de agosto de 2019, a Corregedoria Geral de Justiça do CNJ editou o Provimento 83/2019, que altera o anterior Provimento 63/2017, em especial quanto ao tratamento do reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva. A modificação se deu diante dos pedidos de providências 0006194-84.2016.2.00.0000 e 0001711.40.2018.2.00.0000, um deles instaurado de ofício pelo próprio ministro Corregedor, Humberto Martins, e…

Artigo: Você sabe a importância de formalizar a união estável em cartório? – Por Isabella Alves

Artigo: Você sabe a importância de formalizar a união estável em cartório? – Por Isabella Alves

A união estável consiste na relação entre duas pessoas, caracterizando-se como uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição familiar, não havendo a necessidade de que o casal resida na mesma habitação para que o vínculo seja configurado e, sem prazo mínimo de convivência para que uma relação seja considerada união estável.   A união estável é…

Artigo: Identificando as partes – Por Felipe Leonardo Rodrigues

Artigo: Identificando as partes – Por Felipe Leonardo Rodrigues

A identificação das partes[1] integra o fazer notarial e é um dever legal (art. 215, § 1º, II), bem como o reconhecimento da capacidade civil (e intelectual) das pessoas envolvidas no ato notarial.   Identificar é estabelecer a identidade (ou individualidade) de um fato, pessoa ou coisa, diferenciando-as dos demais para que não se confundam com os da mesma espécie…

Artigo: Primeiras impressões sobre o provimento 83 do CNJ, sobre filiação socioafetiva – Por Érica Barbosa e Silva

Artigo: Primeiras impressões sobre o provimento 83 do CNJ, sobre filiação socioafetiva – Por Érica Barbosa e Silva

A filiação socioafetiva, fruto do crescente reconhecimento do afeto como valor jurídico, está sendo paulatinamente construída no sistema brasileiro. Nesse sentido, a edificação do reconhecimento da paternidade socioafetiva tem tido diversos balanços e contrapesos, com muitos avanços e críticas pelo caminho, mas sempre buscando atender o melhor interesse da criança.   O tema não é novo. Mencionado por vezes nas…

Artigo: Herança do cônjuge / companheiro no regime da separação obrigatória de bens – Por Antonio Ivo Aidar

Artigo: Herança do cônjuge / companheiro no regime da separação obrigatória de bens – Por Antonio Ivo Aidar

Entendo que urge a alteração do texto legal que trata da sucessão, no regime da Separação Obrigatória de Bens. Com a palavra o Congresso Nacional   Logo no limiar da vigência do Código Civil de 2002, os operadores do Direito, mormente aqueles que militam exclusivamente na área do Direito de Família, passaram a questionar a constitucionalidade do artigo 1790, uma…

Artigo: A Certificação Digital está mais simples para os Cartórios! – Por Thaís Covolato

Artigo: A Certificação Digital está mais simples para os Cartórios! – Por Thaís Covolato

No último dia 30 de maio, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil aprovou, em reunião ordinária, algumas alterações nas normas que regem o setor de Certificação Digital no país. Com o objetivo de simplificar a emissão do certificado digital para a sociedade, mantendo a segurança do procedimento, a revisão normativa foi proposta pelo Instituto…

Artigo: A segurança jurídica e as vantagens dos fundos de investimento imobiliário – Por Leandro Mello

Artigo: A segurança jurídica e as vantagens dos fundos de investimento imobiliário – Por Leandro Mello

Os Fundos de Investimento Imobiliário, mais conhecidos no mercado financeiro brasileiro como “FII”, estão cada vez mais sendo procurados pelos brasileiros que investem em bolsa e pode-se dizer que há uma tendência extremamente positiva de crescimento. Principalmente pelo fato de que a regulação brasileira garante segurança jurídica aos investidores.   A Lei Federal nº 8.668/1993 disciplina o regramento dos FIIs…

Artigo: Lei assegura direitos ao cônjuge hipossuficiente após o divórcio – Por Izabelle Antunes Zanin e Ricardo Key Sakaguti Watanabe

Artigo: Lei assegura direitos ao cônjuge hipossuficiente após o divórcio – Por Izabelle Antunes Zanin e Ricardo Key Sakaguti Watanabe

1. Introdução Ainda se percebe em nossa sociedade o arquétipo de família clássico em que um dos cônjuges exerce a função de provedor material, enquanto o outro se dedica exclusivamente aos cuidados do lar, aos afazeres domésticos e a zelar pela educação, pela saúde, pelo lazer e bem-estar dos filhos. Este abre mão de projetos pessoais, de renda própria, não…

Artigo: Constelação familiar como método mediador de resolução de conflitos – Por Marla Camilo

Artigo: Constelação familiar como método mediador de resolução de conflitos – Por Marla Camilo

Mediação é um método de resolução de conflitos, em que uma terceira pessoa, o mediador, escolhido pelas partes envolvidas no conflito, atua como facilitador do diálogo entre as partes. A função do mediador é conduzir os litigantes a uma compreensão das respectivas posições e interesses para que, de forma cooperativa, encontrem as melhores soluções de forma a preservar o relacionamento.…