Com alguns vetos foi sancionada pelo presidente da República a Lei 14.010/20, instituindo “o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)”, a qual entrou em vigor em 12 de junho de 2020. Com relação ao direito das sucessões, o artigo 16 do RJET estabeleceu a dilação do…
Necessidade de tornarmos a matriz tributária brasileira mais racional, inspirada numa agenda de distribuição de renda, está posta Diamond Jared, biólogo evolucionário estado-unidense em seu clássico Armas, Germes e Aço, afirma que “as epidemias têm o condão de acelerar processos que estão em curso em uma sociedade”. Então é de se esperar que pandemia de Covid-19 nos force a…
Não existe blindagem perfeita e vivemos tempos de incerteza, que nos mostram incessantemente como a vida é frágil Quem é obrigado a sair para trabalhar convive diariamente com o medo de ser infectado pelo novo coronavírus. No entanto, o risco existe até para quem observa as regras do isolamento social. Ainda que você saia o mínimo possível, e tomando…
João Pedro e Danielle assinaram documento declarando união estável em dezembro de 2019. Três meses antes, em setembro, José Rafael e Clara tiveram a grande emoção de receber o mais novo representante da família, seu primeiro filho. Marialice e Gabriel Luís estão apaixonados, mas cada um mora no seu bairro. Edinho e Luana estão casados há mais de 30 anos…
A Ata Notarial é item obrigatório na Usucapião Extrajudicial Reza o artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, modificada pelo CPC/2015 que o procedimento da Usucapião Extrajudicial deverá ser requerido através de Advogado ao Cartório do Registro de Imóveis instruído, dentre outras coisas, com a ATA NOTARIAL lavrada pelo Tabelião de Notas. A Ata é documento de nuclear importância…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de editar o Promovimento N° 100/2020 que dispõe, dentre outros pontos, sobre a possibilidade de realizar o divórcio virtual. A alternativa, que surgiu em meio a pandemia causada pelo novo coronavírus visa facilitar o processo que, em linhas gerais, se dará da mesma forma. “Na prática, o casal que entrar com…
Tempos de pandemia e o assunto, além da saúde, é: como os casais têm – aparentemente – brigado, como o tema divórcio tem sido ressaltado mais. E esse assunto me fez escrever esse artigo. É preciso mencionar que desde 2007 existem duas possibilidades de divórcio: o divórcio judicial e o extrajudicial. O divórcio judicial é aquele em que não…
A pandemia decretada pela OMS, com um caráter de radical mudança nas interações humanas, originou algumas diretrizes de proteção contra a crise sanitária de dimensão planetária que são seguidas, com maior ou menor rigidez, em todo o mundo, inclusive no Brasil. Uma das mais impactantes realidades impostas foi a que se convencionou denominar confinamento, na dinâmica do isolamento social.…
O isolamento social determinado para conter a pandemia do coronavírus trouxe mudanças drásticas no cotidiano de vida das pessoas e o reflexo de tudo isso tem repercutido no convívio familiar, que sem dúvidas foi diretamente afetado. Verdade seja dita, todos os países afetados pela pandemia e que hoje em dia encontram-se de quarentena, tiveram um aumento considerável nos pedidos…
Em tempos de pandemia, instrumento jurídico ganha destaque pela garantia de previsibilidade do futuro O cenário de incertezas, pelo qual estamos passando em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus, reaviva a importância da discussão sobre buscar alguma previsibilidade para o futuro, trazendo de volta à pauta do dia a reflexão sobre os instrumentos jurídicos tendentes a assegurar o…
Com o auxílio da tecnologia, os cidadãos continuarão exercendo seus direitos, ainda que em meio à pandemia Desde o início do isolamento social, decorrente da pandemia do novo coronavírus, o Poder Judiciário vem adotando medidas para que o serviço forense continue sendo prestado aos cidadãos. Muito porque já havia um preparo anterior, com a instituição do processo eletrônico, que…
No momento em que a sociedade está preocupada com o COVID 19 e os noticiários buscam alertar a população sobre a pandemia, o Governo de São Paulo se junta com a oposição do PT e, sem os holofotes das coletivas diárias do Palácio dos Bandeirantes, tenta aumentar o ITCMD no Estado de 4% para 8%. Não espanta a voracidade…
O presente texto fala a respeito dos divórcios extrajudiciais A crise gerada pelo Coronavírus teve como um dos efeitos do confinamento, o aumento de pedidos de divórcios em países como a China, Portugal, Estados Unidos e que agora começa a ser discutido aqui no Brasil. A intensificação da convivência trouxe à algumas famílias, desgastes gerados por vários fatores como:…
Além das reiteradas notícias sombrias, tristes, alarmistas e impactantes sobre as trágicas consequências impostas pelo novo Corona Vírus, tanto na área médico-hospitalar, como, também, nas repercussões de ordem econômica, fragilizando empresas, com redução do mercado de trabalho e um indesejável antagonismo político reinante no País, surge forte o sentimento já exteriorizado por capacitados profissionais, de diversas áreas, de que a…
Estratégias com reorganização patrimonial, como Planejamento Sucessório, podem mitigar os custos com aumento de impostos, inclusive a incidência do Imposto sobre Grandes Fortunas que tramita no Senado Em meio a atual pandemia mundial provocada pelo COVID-19 e a necessidade do Governo em obter recursos para superar as dificuldades enfrentadas, antigos anseios por reforma tributária no Brasil voltam à tona.…
