Todo mundo tem uma história – ou conhece a história – de um processo que se arrasta por anos até ser resolvido (quando é resolvido…). Quem nunca ouviu falar, por exemplo, daquele inventário que nunca termina? Ou daquele processo de usucapião que já dura para mais de uma década? E aquele divórcio… que poderia ter durado muito menos tempo? …
O tempo é só um dos requisitos necessários da usucapião Já aprendemos aqui que a usucapião se completa com o preenchimento dos requisitos legais, dentre eles o tempo necessário exigido por Lei especificamente para cada uma das modalidades – porém não basta o cumprimento apenas de um dos requisitos quando a Lei exige os demais. Na atual legislação…
No ano de 2020 foram registrados 43.800 processos de divórcio no Brasil. No segundo semestre de 2020 foi contabilizado o maior número, com um aumento de 54%. Neste ano, de janeiro a maio, houve um aumento de 26,9%, com relação ao mesmo período do ano passado, totalizando 29.985 separações em 2021. Isso ocorreu, dentre vários fatores, em razão da…
Direito Romano e Direito Intermédio A relevância do direito romano para a compreensão dos sistemas contemporâneos de transferência da propriedade não pode ser subestimada. Com efeito, as modernas teorias causal (que inspira a codificação francesa) e abstrata (que embasa a codificação alemã) de transferência da propriedade encontram a sua origem no direito romano, tal como foi acolhido e posteriormente…
Até 2017, os loteamentos fechados não possuíam previsão legal em nosso ordenamento jurídico. A lei 6.766/79 contemplava, simplesmente, os loteamentos abertos, onde as ruas são públicas e é exigido um percentual para às áreas verdes e institucional. Já no caso dos condomínios, as ruas não são públicas e fazem parte do todo, de forma que os condôminos são donos de…
A herança deixada pela pessoa falecida é inventariada e partilhada entre os herdeiros, procedimento normal, contudo, se após isso, um novo bem surgir, o que fazer? Bom, o instrumento para transmissão de bem que não foi inventariado é a sobrepartilha, presente no artigo 669 e seguintes do Código de Processo Civil. Ou seja, é um complemento à partilha anterior. É…
Os planos de previdência privada, usualmente utilizados como complemento de renda, visando ao acúmulo de patrimônio a longo prazo, atualmente são procurados como instrumento de planejamento sucessório, para agilizar o processo de transmissão de bens aos beneficiários e herdeiros, evitando a demora, os custos da tramitação de um inventário e as despesas tributárias. A reforma da Previdência, a incerteza…
Com a decisão fica uniformizada no Estado do Paraná, sem mais qualquer discussão, o que permitiria à Egrégia Corregedoria de Justiça Extrajudicial baixar provimento, no mesmo sentido do já mencionado Prov. 32/88 Com a política econômica introduzida pelo Plano Collor I (lei 8.024/90) e o confisco dos recursos das cadernetas de poupança e sua devolução pelo DER (Depósito Especial…
“Entrar na justiça” está sendo cada vez mais evitado em todas as esferas do Direito “Entrar na justiça” está sendo cada vez mais evitado em todas as esferas do Direito. Muitas vezes o poder judiciário não possui recursos suficientes para atender todas as demandas no tempo ideal para as partes. Por isso, já é de costume entender que um…
A tradução juramentada garante maior segurança aos negócios e à população, e sua ausência pode gerar grandes impasses A tradução se compromete com o sentido textual, gramatical e puramente linguístico do documento. Quando um documento de origem estrangeira chega ao Brasil, sua validade depende de um procedimento obrigatório que só pode ser realizado por um tradutor público. O impasse…
O direito de sequência é um direito patrimonial em que o artista plástico tem de participar do lucro gerado pelas vendas da sua obra de arte. É um direito reconhecido pela primeira vez na França, em 1920, e depois incorporado à Convenção de Berna (artigo 14), que está em vigor atualmente em mais de 70 países, inclusive no Brasil e…
Em razão da perda de entes queridos, muitas pessoas sabem que para utilizarem, venderem ou alugarem os bens deixados em herança, deverão abrir previamente um processo de inventário e partilha, para que consigam efetivamente tornarem-se proprietárias destes bens. Contudo, a grande maioria desconhece o custo tributário da realização da partilha da herança. Mas e você? Já sabe quais…
Nossa Constituição Federal assegura proteção especial à família através dos chamados direitos sociais, dentre os quais encontra-se inserido o direito à moradia, essencial à dignidade da pessoa humana. O direito de moradia é assegurado à todos os brasileiros e, resumidamente, é o direito de ter um lar, o qual é considerado asilo inviolável. A partir disso, surge o…
A pandemia do Covid-19 desencadeou diversas mudanças no estilo de vida e transformou a forma como as pessoas enxergam importantes questões. A percepção da finitude da vida e da necessidade de se pensar no legado a ser deixado aos sucessores é um bom exemplo de como alguns assuntos passaram a ter maior relevância. O coronavírus não deu início ao movimento…
O Conselho Federal de Medicina (CFM) editou, no último dia 27 de maio de 2021, a sua resolução nº 2.294, tratando mais uma vez das normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida (TRA). Como consta do seu preâmbulo, isso foi feito, novamente, “em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância aos princípios éticos e bioéticos que…
