A construção civil enfrenta desafios em 2025, com crescimento de 2,3%, mas segue sendo promissora para seguradoras, especialmente no seguro garantia Após um ano de avanços, o setor de construção civil enfrenta uma perspectiva desafiadora para 2025. Analistas da CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção preveem um crescimento de 2,3%, um número que representa quase a metade do…
A usucapião familiar, prevista na lei 12.424/11, permite que cônjuges ou companheiros abandonados adquiram a propriedade de imóveis urbanos, promovendo a moradia e proteção social A usucapião familiar ou usucapião conjugal, prevista na lei 12.424/11, permite àquele que ocupar por 2 anos, de forma exclusiva e sem oposição, um imóvel urbano de até 250m², abandonado pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro, adquira…
Saiba como funciona a regulamentação e as melhores estratégias para negociar Introdução No contexto atual, compreender os mecanismos de reajuste de aluguel é essencial tanto para proprietários quanto para inquilinos. A inflação e outros indicadores econômicos influenciam diretamente o valor dos aluguéis, tornando necessário o entendimento das normas que regem esses reajustes para garantir uma relação contratual justa e equilibrada.…
STJ reafirma o direito real de habitação, mas admite sua relativização quando o cônjuge sobrevivente possui recursos suficientes para garantir sua moradia digna O STJ, ao julgar o Resp 2.151.939/RJ (2024/0220696-4), trouxe à tona a discussão sobre a relação entre o direito real de habitação e os direitos hereditários, especialmente em face do estabelecido pelo artigo 1.8311, do Código Civil…
A lei do mercado de carbono cria o SBCE, regulando créditos de carbono como ativos negociáveis. A norma fortalece a sustentabilidade, mas requer regulamentação O SBCE – Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa foi instituído em dezembro do ano passado pela lei 15.042/24 e altera leis como o Código Florestal (Lei 2.651/2012), Código da Comissão…
Você já parou para pensar no que acontece com suas fotos no Instagram, seus e-mails e até mesmo suas criptomoedas depois que você morre? Com a vida cada vez mais digital, acumulamos bens que vão desde redes sociais e arquivos na nuvem até carteiras de criptomoedas, jogos e contas bancárias online. No entanto, a transmissão desses ativos após a morte…
Mesmo sem registro da penhora, o STJ entendeu que doações entre familiares podem configurar fraude à execução Introdução O STJ decidiu que o registro da penhora na matrícula do imóvel é dispensável para o reconhecimento de fraude à execução em doações entre familiares, quando houver indícios claros de blindagem patrimonial. Essa decisão altera o entendimento anterior, que exigia a averbação…
O aumento do ITCMD em 2025 pode impactar heranças e doações. Descubra como antecipar medidas legais para reduzir tributos e proteger seu patrimônio antes das novas regras! A reforma tributária trouxe mudanças significativas no ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, que afeta diretamente heranças e doações. Com a nova legislação entrando em vigor em 2025, é essencial…
Na primeira parte deste trabalho, detivemo-nos no retraço do desenvolvimento do instituto da indisponibilidade de bens desde os tempos da Ditadura Vargas, passando pelo Regime Militar de 19641, até chegarmos agora à criação da Central Eletrônica de Indisponibilidades de Bens aninhada no Portal do Extrajudicial pela Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo.2 No transcurso das iniciativas para a criação…
Um braço poderoso anticorrupção e com alta efetividade é o instituto da indisponibilidade de bens com raízes patrimoniais romanas potencializado em 2024 pelo CNJ. Historicamente, o provimento 39 trouxe a criação da CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, que centralizou e modernizou esse processo, permitindo comunicações eletrônicas em tempo real. Isso aumentou a eficiência e a segurança jurídica…
O valor de reconhecimento de firma é um tema recorrente quando falamos em documentação e autenticações em cartório, para muitos, esse é um processo necessário em diferentes situações, desde contratos até autorizações de viagem. Mas você sabe exatamente quanto custa ou o que é necessário para realizar esse serviço? Neste artigo do Cartório Online Brasil 24 Horas, vamos esclarecer as…
Ao estabelecer que é possível penhorar um imóvel para cobrar a dívida de condomínio, mesmo que ele esteja financiado por contrato com cláusula de alienação fiduciária, o Superior Tribunal de Justiça afeta o mercado imobiliário ao acrescentar um risco a essa operação financeira. Os bancos que concedem o crédito passarão a precificar o custo de ter a garantia real penhorada…
A recuperação extrajudicial é uma ferramenta eficaz para empresas em crise, permitindo a reestruturação de dívidas de forma rápida e com menor intervenção judicial A recuperação extrajudicial, prevista na lei 11.101/05 (LREF – Lei de Recuperação de Empresas e Falências), é um instrumento essencial para empresas em crise que buscam reestruturar suas dívidas de forma ágil e menos custosa. Diferente…
O artigo analisa o impacto da IA nos cartórios, explorando seus avanços, benefícios e limites. Discute fé pública, desafios regulatórios e a evolução do papel notarial e registral Introdução O que aconteceria se a inteligência artificial começasse a qualificar títulos e lavrar escrituras? Essa provocativa questão nos leva a refletir sobre o impacto da IA nos cartórios brasileiros, instituições fundamentais…
Seu casamento pode impactar seu patrimônio mais do que você imagina! Do regime de bens ao contrato de namoro, escolhas certas evitam perdas e surpresas A proteção patrimonial começa muito antes de uma eventual partilha de bens. A escolha do regime de bens no casamento ou na união estável é uma decisão fundamental para garantir segurança jurídica e prevenir conflitos…
