Especialistas explicam como funciona a medida cautelar que protege o patrimônio comum e evita a ocultação em divórcios que envolvem altos valores O episódio mais recente do divórcio da empresária, apresentadora e influenciadora Virginia Fonseca foi o pedido de bloqueio de seus bens no valor de R$ 200 milhões pelo seu ex-marido, o cantor Zé Felipe. O caso gerou dúvidas…
Uma abordagem interdisciplinar para resolução de conflitos. Método complementar para soluções mais humanas, conscientes e duradouras dos conflitos 1. Introdução Você já esteve diante de um processo que parecia simples, mas se desdobrou em múltiplas ações, incontáveis petições, audiências repletas de dor e olhares atravessados? É comum que processos de família comecem com um pedido de guarda, regime de convivência…
Norma define regras para contas notariais, amplia segurança jurídica e protege transações estratégicas No último dia 13 de junho, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento n. 197, que regulamenta as contas notariais, modalidade de conta escrow qualificada por segregação patrimonial e gestão fiduciária de terceiro imparcial dotado de fé pública. A regulamentação do CNJ é…
O processo não é obrigatório, mas pode auxiliar em algumas práticas legais relativas à pessoa falecida, segundo especialistas Normalmente, o assunto inventário surge quando existe uma partilha de bens a ser realizada. Mas há casos em que a pessoa falecida não deixa patrimônio – e é justamente a esse tipo de situação que se aplica o inventário negativo. O principal…
Evento reunirá mais de 300 participantes com 11 mesas de debates entre os dias 27 e 29/8 O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) irá realizar, entre os dias 27 e 29/8, o XXIV congresso paulista de Direito Notarial, no Hotel W São Paulo. O evento, considerado o principal espaço de debate e aprimoramento da atividade notarial…
A doação de bens em vida é uma estratégia cada vez mais adotada por famílias que desejam organizar seu patrimônio de forma inteligente, segura e planejada. Muito utilizada no contexto do planejamento sucessório, essa medida permite antecipar a transferência de bens, reduzir custos com inventário, evitar morosidade judicial e, sobretudo, prevenir disputas entre herdeiros. Como essa transmissão patrimonial ocorre ainda…
Partes internacionais representaram 14,4% das partes das 126 arbitragens que entraram no CAM-CCBC em 2024; ano teve um total de 482 administradas no maior centro do país O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) registrou a entrada de 148 casos em 2024, entre arbitragens, árbitros de emergência e mediações. O número representa um aumento de…
São Paulo (SP)Rua Funchal, 65 – Vila Olímpia Hotel W Entre os dias 27 e 29 de agosto, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realiza o XXIV Congresso Paulista de Direito Notarial, no Hotel W São Paulo. Com o tema “Notariado em evolução: perspectivas e práticas atuais”, o evento reunirá mais de 300 participantes, entre notários,…
A – 9ª The Brazil Conference & Expo A CEO da International Fresh Produce Association (IFPA), Cathy Burns, trouxe reflexões sobre o futuro da cadeia de Frutas, Flores, Legumes e Verduras (FFLV) durante sua palestra na 9ª The Brazil Conference & Expo, realizada nesta quarta-feira, 6, no Expo Center Norte, em São Paulo. A executiva abordou temas como o avanço…
Colegiado destacou que a posse exclusiva gera dever de compensar financeiramente o coproprietário TJ/SP manteve sentença que autorizou a venda de imóvel usado por dois irmãos e determinou que o terceiro receba indenização mensal de R$ 755,55. Para a 3ª câmara de Direito Privado, é devida compensação quando um dos coproprietários é privado do uso do bem. Segundo o processo,…
A equipe de auditores do Prêmio de Qualidade Total ANOREG – PQTA 2025 realizou, no último final de semana, a tradicional calibração técnica que marca o início oficial do processo de auditorias aos Cartórios inscritos em todo o Brasil. Coordenada pela APCER Brasil, a atividade garante a uniformidade, o alinhamento técnico e a imparcialidade das avaliações, assegurando a credibilidade de…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou por unanimidade liminar que suspendeu a emissão de precatórios irregulares, sem a devida comprovação do trânsito em julgado. A decisão foi tomada nesta terça-feira (5/8), na 10.ª Sessão Ordinária de 2025, no julgamento do Pedido de Providência n. 0003764-47.2025.2.00.0000. O relator do caso, o corregedor nacional de justiça, ministro Campbell Marques, afirmou durante…
Nas demandas executivas, tanto de títulos judiciais (cumprimento de sentença) como de títulos extrajudiciais (execução de título extrajudicial), o Código de Processo Civil juntamente com a Constituição proporcionam ao devedor instrumentos capazes de suavizar a constrição de seus bens, garantindo que o processo observe tanto a ordem legal de penhora, a qual é estabelecida pelo artigo 835, do Código de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão, em uma partilha de divórcio, do crédito oriundo de previdência pública recebido pelo ex-marido durante o casamento e até a separação de fato, relativo a documento novo juntado aos autos após a contestação. Além disso, fixou pensão alimentícia à ex-esposa. As partes foram casadas sob o regime de…
O cumprimento de ordens judiciais para busca de bens do devedor, relacionado a criptoativos, passará a ser feito por meio de sistema integrado que facilita a localização. Trata-se do criptojud, lançado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, na tarde desta terça-feira (5/8), durante a 10 ª Sessão Ordinária de 2025. O ministro lembrou que…
