Imóveis podem ser adquiridos à vista ou parcelados com entrada de 20% e pagamento em até 420 parcelas mensais No próximo dia 12 de agosto, o banco Santander e a Frazão Leilões leiloarão 62 imóveis, entre casas e apartamentos, distribuídos por 17 estados brasileiros. No certame, dívida de condomínio e IPTU serão pagas pelo banco até a data do leilão…
Com a via extrajudicial, a adjudicação compulsória torna-se mais ágil, eficiente e desburocratizada, evitando litígios A transferência de uma propriedade imobiliária é um pilar fundamental da segurança jurídica e econômica. No entanto, o processo nem sempre é simples, especialmente quando uma das partes não cumpre com suas obrigações contratuais. Por muito tempo, a adjudicação compulsória, um mecanismo essencial para garantir…
Corregedorias deverão adotar canal acessível, linguagem humanizada e coleta de dados A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o provimento 201/25, que consolida os procedimentos da Política Permanente de Enfrentamento a Todas as Formas de Violência contra a Mulher em um único normativo, com aplicação ampla a todas as vítimas. A norma também prevê, de forma expressa, o recebimento de representações…
A obrigatoriedade inicia a partir de 20/11 para qualquer transação imobiliária ou regularização fundiária Processos de regularização fundiária e outras transações envolvendo imóveis rurais com até 25 hectares precisarão contar com a Certificação do Imóvel via georreferenciamento a partir de 20/11/25. Esta regularização será fundamental para todos os tipos de transações imobiliárias ou regularização fundiária realizadas a partir desta data,…
Processo 1094408-83.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1094408-83.2025.8.26.0100 Processo 1094408-83.2025.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Edson Alair Mantovani – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada para manter o óbice registrário. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: RENATA GARCIA VIZZA (OAB 147590/SP) Íntegra da decisão: -– Texto selecionado e originalmente…
Talvez seja interessante, em termos de proteção e cuidado, pensar em uma forma de RENDA VITALÍCIA em favor de um ente querido. A instituição de uma renda vitalícia por meio de Testamento é um mecanismo jurídico com previsão legal (art. 1.926), plenamente válido e de grande importância no PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO. Trata-se de uma disposição de última vontade através da qual…
Em parceria com a Wizard, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece desconto de 15% aos associados que desejam ingressar em cursos de idiomas. Com ensino em mais de 1.200 escolas no Brasil e grandes unidades nos Estados Unidos, Japão e Portugal, a Wizard disponibiliza cursos em sete idiomas: inglês, espanhol, francês, alemão, italiano,…
Quando um herdeiro ocupa sozinho um bem que deveria ser dividido entre todos, surgem dúvidas e conflitos. Ele pode ficar no imóvel? Deve pagar aluguel aos outros herdeiros? Pode se recusar a sair? Quando alguém da família falece e deixa um imóvel como parte da herança, é comum surgir uma dúvida delicada: e se um dos herdeiros já estiver morando…
Com o objetivo de fortalecer a comunicação dos cartórios com a sociedade e ampliar o alcance da Conta Notarial como instrumento de segurança jurídica e desjudicialização, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) disponibilizou, nesta segunda-feira, o e-Book “Mídia Kit da Conta Notarial”, uma publicação digital que reúne orientações e materiais prontos para apoiar tabeliães na divulgação do…
As inscrições para o Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2025 estão oficialmente encerradas, marcando o início da próxima etapa do ciclo da premiação: as auditorias técnicas que avaliarão os Cartórios participantes de todo o país. Organizado pela ANOREG/BR, o PQTA reconhece os Cartórios que demonstram comprometimento com boas práticas de gestão, inovação, responsabilidade social, acessibilidade, atendimento ao público e…
As inscrições para as etapas de agosto do treinamento “A Arte de Encantar Clientes Inspirado no Jeito Disney® para Cartórios 4.0”, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) em parceria com a Conceitus Gestão, já estão abertas! Entre 16 e 30 de agosto, o treinamento será realizado em 7 (sete) cidades paulistas, são elas:…
Levar proteção a meninas e mulheres do interior do Brasil a partir da capacitação dos órgãos do sistema de justiça. Esse é o foco da “Ação Meninas e Mulheres no Sertão de Pernambuco: presença que transforma”, que ocorre nos dias 4 e 5 de agosto, no interior do estado. A iniciativa foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com…
STF decide que ITCMD não incide sobre VGBL e PGBL, planos de previdência. Contribuintes terão direito à restituição. Decisão afeta heranças e sucessões STF confirma: Cobrança de ITCMD sobre previdência privada é inconstitucional – e valores devem ser devolvidos Uma decisão unânime e definitiva: Contribuintes têm direito à devolução do imposto Em 26/3/25, o STF, por unanimidade, reafirmou a inconstitucionalidade…
Não basta a propriedade rural ser pequena para que faça jus à impenhorabilidade nos termos da Constituição Federal (artigo 5º, inciso XXVI) e do Código de Processo Civil (artigo 833, inciso VIII). É necessário que ela efetivamente seja utilizada para a subsistência familiar, no manejo de cultura agrícola, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Sem o preenchimento desse segundo…
A publicação reúne artigos técnicos e acadêmicos sobre o impacto socioambiental das finanças públicas e dos instrumentos fiscais brasileiros A AGU, o Instituto Global ESG e a ESAGU – Escola Superior da Advocacia-Geral da União lançaram, no dia 29/7, o edital de chamada pública para a submissão de artigos à obra coletiva “Governança Sustentável: A visão brasileira do novo Sistema…
