O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica a abertura de inscrições para próxima turma de seu tradicional curso de Grafotecnia e Documentoscopia, on-line (via transmissão ao vivo). Escreventes de todo o Brasil podem se inscrever. Serão abordados temas essenciais para a atividade notarial, tais como a documentoscopia e a grafoscopia nos tabelionatos, a autenticidade e falsidade documental, os…
A cidade de Bebedouro vai receber, na próxima semana, o curso Gestão, Qualidade de Prática – Treinamento de Alta Performance Extrajudicial, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP). O município foi escolhido como sede para poder receber todos os cartórios que fazem parte da região. O treinamento será realizado na segunda e terça-feira,…
No dia 6 de março, o Grupo Prerrogativas recebeu a Salva de Prata em cerimônia realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo. O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) prestigiou a solenidade na figura do vice-presidente Andrey Guimarães Duarte, representando o presidente Daniel Paes de Almeida. A honraria, oferecida normalmente a instituições, organizações…
O Jornal do Notário n° 213 traz na matéria de capa a nova Lei n° 14.382/2022 e seus impactos sobre a atividade notarial. A normativa dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Também foram destaques na publicação a divulgação das Tabelas de Custas e Emolumentos de 2023, os notários brasileiros nomeados para integrar as Comissões Internacionais da…
Operação é instrumento de transmissão de propriedade conforme a vontade do doador, e para que a vontade deste prevaleça é importante que processo ocorra de maneira correta Minha mãe tem uma casa e quer doá-la para mim, mas não tenho como arcar com as taxas cobradas nessa doação. Existe outra forma de fazer isso com um custo mais baixo?…
Campanha SOS Chuvas! O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Cruz Vermelha São Paulo e Grupo Mulheres do Brasil, está unindo esforços para ajudar as vítimas do Litoral Norte de São Paulo. O que doar? Água, alimentos não perecíveis, roupas, colchões, material de limpeza e kits de…
É possível cobrar Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de integralização de imóveis por fundos imobiliários — quando há a transferência da propriedade de um imóvel para um desses fundos, mediante a emissão de cotas em favor do alienante. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial…
Mais de 700 pessoas, entre notários e registradores de todo o País, especialistas do Direito e autoridades dos órgãos reguladores da atividade extrajudicial, participaram na manhã desta sexta-feira (03.03), no hotel Unique, em São Paulo, do Seminário Nacional de Adjudicação Compulsória Extrajudicial, novo procedimento de desjudicialização que permite que imóveis quitados, mas não transferidos, sejam regularizados pela via extrajudicial. …
O primeiro painel do Seminário Nacional de Adjudicação Compulsória Extrajudicial, realizado nesta sexta-feira (03.03) no hotel Unique, em São Paulo, teve como foco os aspectos jurídicos da Lei Federal 14.382/22. O presidente da Academia Notarial Brasileira e conselheiro de direção da UINL, Ubiratan Guimarães, conduziu os trabalhos e destacou que o “notariado brasileiro mais uma vez se coloca à disposição…
Você provavelmente já ouviu falar de alguém que se tornou dono de um terreno, ou de um imóvel, quando ocupados por um determinado tempo, mesmo que estes não fossem originalmente da pessoa. Essa prática tem nome e é amparada por lei: usucapião. A legislação brasileira permite que uma pessoa adquira e regularize a propriedade de um bem para seu…
PROVIMENTO-CG-N-06-2023 Fonte: DJE
No começo deste ano, um caso ganhou destaque nos mais diferentes jornais do Brasil devido à sua peculiaridade. Um casal de Belo Horizonte, Minas Gerais, firmou um pacto antenupcial com uma cláusula de multa de R$ 180 mil em caso de traição. O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da vara de Registros Públicos…
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a dispensa da discriminação individualizada de todos os títulos representativos do crédito e o momento do fato gerador do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI). O serviço divulga as teses jurídicas do STJ mediante…
Adriana Caldeira, advogada especialista em Direito Civil do PG Advogados, explica a falta de consenso do Judiciário acerca do tema e quais os critérios são levados em conta para garantir a privacidade do falecido O mundo está cada vez mais digital e conectado e pouca gente reflete sobre o assunto, mas, ao usar um computador, um smartphone, ao criar…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que uma médica não pode ser nomeada para atuar como curadora de uma paciente que está internada na clínica psiquiátrica onde ela trabalhou. Segundo o colegiado, o reconhecimento da inaptidão para a curadoria decorre de um possível conflito de interesses. Dois irmãos ajuizaram ação de interdição em…
