Tratativas de conciliação sobre a titularidade do arquipélago prosseguiram nesta quinta-feira (15) Nova audiência de conciliação sobre a titularidade do Arquipélago de Fernando de Noronha (PE) foi realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quinta-feira (15). A expectativa é de que o acordo seja um marco normativo de gestão compartilhada, servindo de modelo para outros conflitos federativos…
Texto busca resguardar interesses de quem adquire um bem sem conhecimento de situações que possam levar à invalidação do negócio A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1269/22, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), que busca resguardar os interesses do terceiro de boa-fé, ou seja, da pessoa que adquire…
Piloto começa em nove estados, com extensão de todos até julho de 2023 Em busca da modernização de sua gestão e da melhoria do atendimento ao cidadão, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, desenvolveu uma série de produtos digitais, dentre eles…
O Link CNJ leva ao ar esta semana as novas regras para concursos de tabeliães estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. As mudanças aprovadas estabelecem a ampliação do número de candidatos cotistas aptos a avançarem de uma fase a outra do certame; o estabelecimento das cotas por classe de rendimento das serventias; e ainda mudança no peso atribuído aos títulos…
Cancún (México) – O notariado brasileiro marcou presença nos últimos dias 29 e 30 de novembro das reuniões do Conselho Geral e da Assembleia de Notariados Membros da União Internacional do Notariado Latino (UINL), realizadas em Cancún, no México. Na ocasião, o Brasil recuperou duas cadeiras no Conselho Geral da entidade, passando a contar com cinco conselheiros internacionais, e teve…
Cancún (México) – Com a presença de 91 países do mundo, a União Internacional do Notariado (UINL) realizou entre os dias 1 e 3 de dezembro, em Cancún, no México, o 30º Congresso Mundial do Notariado, evento que marcou os debates em torno de dois temas mundiais “O exercício da função pública notarial em âmbito virtual” e “O exercício da…
Para fins de concessão de aposentadoria especial, o tamanho da propriedade rural, por si só, não descaracteriza o regime de economia familiar do pequeno agricultor quando preenchidos os demais requisitos legalmente exigidos. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese segundo a qual a comprovação do regime de economia familiar, para fins previdenciários, não…
Nos últimos dois anos, devido à pandemia da Covid-19, muitas pessoas perderam a vida ou adoeceram. Toda esta atenção voltada à questão da saúde chegou também aos cartórios de notas, graças ao documento chamado testamento vital, onde o declarante manifesta suas pretensões sobre um eventual tratamento médico futuro, diante da possibilidade de estar incapacitado para expressar livremente sua vontade. “Ele…
Avançou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (13), projeto que isenta do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) os valores dos bens havidos, por herança ou doação, por residente ou domiciliado no exterior. Do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o texto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, segue para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Care. Criada por mulheres, a marca brasileira de produtos de beleza usa biotecnologia para não intoxicar a pele nem poluir o planeta. Suas formulações são livres de petróleo, chumbo e outros metais pesados, e as embalagens são recicláveis e utilizam…
A advogada do escritório Romano, Raunaimer & Frank, Anatércia Romano, explica o funcionamento desta alternativa menos burocrática para o casal que quer compartilhar uma vida junto O casamento “de papel passado”, ou casamento civil, é o sonho de muitas pessoas, mas também existem formalidades e trâmites obrigatórios que podem acabar sendo uma dor de cabeça para o casal. Por…
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família Pergunta do leitor: O pai faleceu e deixou 50% da herança para a esposa e 25% para cada filho. A esposa, que faleceu depois de 8 anos, pode deixar em testamento os 50% dela para um filho só? Resposta de Samir Choaib e Andrea Della Bernardina* Primeiramente, cabe…
A Receita Federal lançou, na última quinta-feira (08/12), o Sistema Nacional de Informações Territoriais (Sinter). O evento de lançamento aconteceu no auditório da Confederação Nacional dos Municípios, na capital federal, com transmissão ao vivo pelo Youtube. A ferramenta de gestão pública integra os dados cadastrais, geoespaciais, ambientais, fiscais e jurídicos, relativos aos imóveis urbanos e rurais, produzidos por órgãos…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, enviou mensagem em vídeo para os vencedores do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) O compromisso com ações para aprimorar a atividade de cartórios e registros no Brasil foi enfatizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, na premiação da 18ª edição do Prêmio Qualidade Total (PQTA), da…
Sancionada em 26 de dezembro de 1977, a Lei do Divórcio (6.515/1977) inseriu a possibilidade de dissolução oficial do casamento no ordenamento jurídico e foi responsável por grandes mudanças na sociedade brasileira. Três dias após a sanção, a então juíza de paz Arethuza Figueiredo de Aguiar e seu ex-marido foram ao cartório em Niterói, no Rio de Janeiro, para converter…
