12º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 12/2022 – CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA (GRUPO 2 – CRITÉRIOS PROVIMENTO E REMOÇÃO) O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o conteúdo da Prova Escrita e Prática (Grupo 2)…
Autor foi registrado apenas pela mãe e não conhece o pai, mas, em 2016, descobriu que teve o sobrenome paterno inserido em seu registro Homem sem vínculo socioafetivo com o pai conseguiu a exclusão do sobrenome, bem como a alteração de registro civil para retirada do nome do pai e dos avós paternos. Pedido foi deferido pela juíza de…
Com foco em soluções para a morosidade e a litigiosidade nos tribunais brasileiros, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão assumiu, nesta terça-feira (30/8), o cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2022-2024. A solenidade, que ocorreu de forma híbrida, teve início às 14h, com transmissão ao vivo pelo canal do Conselho Nacional de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), com apoio do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal e a Academia Notarial Brasileira (ANB), realizou na última sexta-feira (26.08) o Seminário Notarial – Etapa Rio Grande do Sul, com a presença de profissionais notariais, advogados e atores do mercado imobiliário, no Hotel Hilton, em Porto Alegre/RS,…
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu reanalisar a fixação de tese segundo a qual o fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, mediante o registro. A decisão foi tomada em julgamento no Plenário virtual encerrado na sexta-feira (26/8). Por maioria de votos, a…
É necessário possuir um certificado digital notarizado Reconhecer firma é um procedimento para atestar a autoria e autenticidade de uma assinatura, e é necessário para dar sequência a diversos processos burocráticos. Antes, era possível reconhecer firma apenas presencialmente em um cartório, mas, agora, através do e-notariado, isso mudou. A ferramenta permite que os usuários tenham uma assinatura digital com…
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site www.anoreg.org.br/pqta As inscrições para o Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA) 2022, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), foram prorrogadas até o dia 02 de setembro. Todos os cartórios brasileiros, de todas as especialidades, independentemente do tamanho, número de colaboradores e localização geográfica, podem participar da 18ª edição…
Não havendo, nem herdeiro necessário, nem facultativo, você poderá fazer testamento, conforme a sua própria vontade Tenho um apartamento próprio e uma casa de praia, mas não tenho filhos e nem irmãos. Posso deixar meus bens para minha acompanhante que me ajuda muito e já cuida de mim há cinco anos? (Carlos Alves – Jacarepaguá) A lei brasileira…
Presidente Ricardo Anafe esteve presente na solenidade O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, o presidente da Seção de Direito Público do TJ/SP, desembargador Wanderley José Federighi, e o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador José Maria Câmara Júnior, prestigiaram, quinta-feira passada (25),…
Os herdeiros podem pleitear danos morais em nome de uma pessoa que morreu. Assim entendeu a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um banco por fraude na contratação de um empréstimo consignado. Por unanimidade, a reparação por danos morais foi arbitrada em R$ 7 mil. A mulher e os filhos de…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando cessado o comodato de imóvel comum, por meio de notificação judicial ou extrajudicial, o condômino privado da sua posse tem o direito de receber aluguéis, proporcionais a seu quinhão, dos proprietários que permaneceram na posse exclusiva do bem. Para o colegiado, tal medida é necessária para evitar o…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que a próxima parada da Caravana Paulista do e-Notariado será na cidade de Campinas, no dia 17 de setembro (sábado), às 9h00, no Hotel Melia Campinas*. O treinamento será gratuito e presencial, sem limitação de participantes por cartório. Notários e registradores civis das regionais de Campinas e Araraquara também poderão participar. O…
Entre os destaques da 50ª edição da Revista Ibdfam: Famílias e Sucessões está o artigo “Indignidade sucessória e o rol taxativo do art. 1.814 do Código Civil: breves comentários ao julgamento do RESP. 1.943.848/PR”, de autoria do advogado Rodrigo Mazzei, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam. Assine para ter acesso exclusivo. No texto, Rodrigo Mazzei…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Edital nº 11/2022 do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro do estado de São Paulo, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 26 de agosto de 2022. Candidatos do Grupo 2 (Provimento – pessoas com deficiência) devem…
PROVIMENTO N. 134, DE 24 DE AGOSTO DE 2022. Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que é missão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolver…
