Conforme o texto, poderão candidatar-se ocupantes de assentamentos criados há, no mínimo, dois anos a partir de 22 de dezembro de 2021 O Projeto de Lei 3768/21 altera o prazo para a regularização de lote ocupado sem a autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Pelo texto, poderá ser regularizada a ocupação de lote sem autorização…
A primeira vez a gente nunca esquece. Essa expressão se aplica também a muitas pessoas que compram um imóvel e são tomadas por duas fortes emoções: satisfação do sonho realizado e o susto com as despesas relativas à documentação imobiliária e tributos, cujo pagamento é indispensável à regularização do imóvel, sobretudo a propriedade, que é diferente de posse. Além…
Pesquisa da Associação Federal Alemã de Tecnologia da Informação – BITKOM revela que somente 18% dos usuários da internet determinam o destino das suas contas nas mídias sociais, em caso de falecimento. “Diante dessa falta de planejamento, quando a morte acontece, os familiares se veem em uma situação na qual raramente sabem o que fazer”, afirma Aline Bak, especialista em…
Evento promovido pelo CJF, TRF5 e ESMAFE 5ª será realizado nos dias 4 e 5 de agosto O Conselho da Justiça Federal (CJF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e a Escola de Magistratura da 5ª Região (ESMAFE 5ª) promoverão, nos dias 4 e 5 de agosto, a partir das 18h e das 9h, respectivamente, a “I…
A Tac7, empresa voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos Titulares, Substitutos e Gestores de Cartórios, abriu as inscrições para o treinamento intensivo “Código Tac7”. Os alunos terão acesso aos conteúdos gravados de Gestão do Extrajudicial, com todos os modelos de documentos, ensinando a equipe a não ficar dependente de consultor, além de 2 aulas ao vivo por mês.…
Para colegiado, a aquisição da propriedade pela via da usucapião pressupõe a inércia do proprietário em reaver o bem, que a partir da decretação da liquidação extrajudicial não conserva mais todas as faculdades inerentes à propriedade A 3ª turma do STJ negou provimento a recuso especial de um casal que contestou decisão que não lhes reconheceu a usucapião especial…
O beneficiário do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) só pode ceder a posição contratual de arrendatário a pessoa que preencha os critérios de ingresso no programa, desde que haja consentimento prévio da Caixa Econômica Federal e respeito a eventual fila de interessados. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado…
Com o avanço da tecnologia, o direito sucessório sobre contas digitais, conteúdos, acessos e visualizações em meios virtuais vem se tornando um tema cada vez mais recorrente no âmbito jurídico. Nesse contexto, a obra Herança Digital: O direito brasileiro e a experiência estrangeira, de autoria de Fernanda Mathias de Souza Garcia, lançada nesta terça-feira (24) no Espaço Cultural do Superior…
Com a chegada do inverno no Estado, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) convida os cartórios paulistas para participarem da Campanha do Agasalho 2022, visando arrecadar roupas, sapatos e cobertores limpos e em bom estado para comunidades, ONGs e igrejas. Cada cartório participante poderá escolher o local que receberá as doações. A Anoreg/SP…
A partir de agora, os inventários extrajudiciais podem ser realizados de forma mais fácil. Está em vigor a Resolução CNJ n. 452/2022, que permite a nomeação de inventariante por escritura pública, diretamente no cartório, para os casos de inventários extrajudiciais. Com isso, meeiros e herdeiros podem nomear um inventariante que fará o levantamento de dívidas e bens. Os inventários extrajudiciais…
O assunto ganhou proporções consideráveis e ocupou boa parte do noticiário nas últimas semanas. Os astros Jennifer Lopez e Ben Affleck, que estão noivos pela segunda vez, assinaram um acordo pré-nupcial que, dentre diversas questões, inclui uma cláusula sexual pitoresca: exige que o casal tenha quatro relações sexuais por semana. A inclusão desta cláusula seria uma iniciativa de Jennifer…
Em se tratando de ação de nulidade de doação inoficiosa, o prazo prescricional é contado a partir do registro do ato jurídico que se pretende anular, salvo se houver anterior ciência inequívoca do suposto prejudicado, hipótese em que essa será a data de início da prescrição. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento…
Marcio Rachkorsky responde dúvida de ouvinte que quer passar escritura de imóvel que comprou há um tempo, mas perdeu contato com o antigo proprietário. Marcio explica que ‘o remédio jurídico é uma ação judicial chamada adjudicação compulsória’, que é voltada a executar a transferência obrigatória de um bem imóvel. Escute ao programa completo aqui. Fonte: CBN
De forma on-line, fácil e gratuita é possível validar assinaturas, realizar procurações públicas, entre outros É muito possível que você já tenha ouvido falar sobre o e-Notariado, principalmente durante a pandemia. O sistema foi criado um pouco antes, em abril de 2019, mas foi com o Covid-19 e o isolamento social que ele ganhou destaque. Inicialmente, o e-Notariado…
Neste domingo (22/05), sete times inscritos no torneio da Capital deram adeus a competição Quatro times da Regional Capital se classificaram para a semifinal da Super Liga Oficial Cartórios SP de Futebol Society que aconteceu no final da manhã deste domingo (22/05) na capital paulista. Organizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) e…
