A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.937.821, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento pelo rito dos recursos especiais repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.113 na base de dados do STJ, está ementada da seguinte forma: “Definir: a) se a base de cálculo do ITBI…
Desembargador considerou que a forma como a Corregedoria do Tribunal aplicou a resolução 389/21, do CNJ, violou a LGPD Na última terça-feira, 16, o desembargador Lauro Laertes de Oliveira suspendeu provisoriamente a divulgação, no portal da internet do TJ/PR, dos dados alusivos as receitas, despesas e remuneração dos titulares das serventias do foro extrajudicial. O magistrado considerou que a…
Será preciso observar quem são os “herdeiros necessários” Herança é um assunto bem delicado e, não raro, é motivo de muitas discussões e brigas em família. Deixar um testamento pode facilitar muito e evitar algumas rusgas, contudo é preciso estar ciente de que há limitações. Algumas pessoas se questionam: É possível deixar a herança para qualquer pessoa? Posso…
Resultado disponível no Diário da Justiça Eletrônico O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu, ontem (16), o sorteio das unidade extrajudiciais que serão reservadas aos candidatos com deficiência e aos candidatos negros do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. Este é o primeiro…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em razão de o menor não ser seu filho biológico – o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasião do registro,…
Advogado orienta leitor a como requerer o documento referente ao imóvel dos pais “O que devo fazer para requerer a segunda via da escritura do apartamento dos meus pais?” (Kátia Francisca Pereira, Grajaú, Rio). Se você precisa de comprovação da propriedade do imóvel, ou precisa verificar se o registro está correto, o recomendado é pedir uma certidão do…
Com a flexibilização e o avanço no calendário de vacinação contra a Covid-19 no Estado, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) convida os cartórios paulistas para participarem da Campanha de Natal ‘Adote um Idoso’, visando arrecadar roupas, fraldas geriátricas, materiais de higiene, presentes em geral, livros, mantimentos e/ou materiais necessários para asilos, ONGs e…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Universidade Santa Cecília (UNISANTA). A Instituição de Ensino Superior abrange cursos de graduação e de pós-graduação, complementados por uma boa infraestrutura e brilhante desempenho dos professores e funcionários. Associados ao CNB/SP têm até 60% de desconto na mensalidade…
É com imenso pesar que o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica o falecimento ocorrido ontem, dia 16 de novembro, de Augusto Henrique Nardelli, assessor parlamentar da Anoreg/BR e ex-consultor legislativo da Câmara dos Deputados. O corpo será velado hoje, dia 17 de novembro, às 14h00, na capela 4 do Campo da Boa Esperança, localizada…
Foi veiculada no Jornal da Record do dia 13 de novembro uma reportagem sobre o crescimento de transações de compra e venda no litoral paulista. Todas as cidades do litoral norte registraram aumento no número de moradores durante a pandemia, de acordo com dados levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP). O vice-presidente do CNB/SP, Andrey…
Os valores auferidos pelos herdeiros após a morte do beneficiário do plano Vida Gerador de Benefício Libre (VGBL) têm natureza de seguro de vida e, com isso, não podem ser considerados herança, como prevê o artigo 794 do Código Civil. Logo, não integram a base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com esse entendimento,…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) tem a satisfação de comunicar que a partir desta terça-feira (16/11) a gestão do sistema de suporte do e-Apostil foi internalizada. Conforme definido pelo Termo de Cooperação Técnica nº 122/2021, a partir de agora o CNB/CF fará a gestão da plataforma que viabiliza o Apostilamento de Haia no Brasil. O…
O Projeto de Lei 2444/21 permite que os tabeliães de notas possam requisitar das instituições financeiras os saldos bancários de pessoas falecidas para a lavratura do inventário extrajudicial. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Cássio Andrade (PSB/PA) e acrescenta a medida na Lei dos Cartórios. Atualmente, a legislação permite que o inventário e…
Cartórios agora fazem uso de nova tecnologia para permitir que o reconhecimento de firma seja feito on-line. O serviço promete praticidade para o procedimento. Na último dia 18 de outubro, tornou- se possível reconhecer firma por autenticidade através da Internet. O reconhecimento antes era possível de ser realizado apenas pessoalmente em cartório, porém com a mudança passa a ser…
“No papel ou no meio eletrônico: a atividade notarial autêntica é única e indivisível”. Uma retrospectiva dos seminários de encerramento da Universidade Internacional do Notariado de 2021 O encerramento do Universidade Internacional do Notariado, “Jean-Paul Decorps”, ocorreu na forma de dois seminários de conclusão dos trabalhos iniciados há quatro meses. A edição de 2021, realizada de forma virtual,…
