É possível a resolução de contrato de compra e venda com pacto adjeto de alienação fiduciária na hipótese de inadimplemento do vendedor (credor fiduciário), ainda que ele já tenha sido registrado na matrícula dos imóveis em exame. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma incorporadora imobiliária que deixou…
O registro de dupla maternidade em casos de inseminação caseira tem ganhado destaque no cenário do Direito de Família e das Sucessões. Cada vez mais, os tribunais ao redor do país têm reconhecido essa realidade parental, atendendo ao melhor interesse da criança, seus direitos constitucionais e também os previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Um…
Abertura do evento contou com mais de 5 mil espectadores e lançou o novo módulo de Autorização Eletrônica de Viagem, junto da ANAC e da Corregedoria Nacional da Justiça Nesta segunda-feira (14.06) o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) iniciou o Workshop Online sobre o e-Notariado, evento focado em uma experiência imersiva de tabeliães, substitutos e prepostos…
Para algumas pessoas, tratar ou planejar a decisão de fazer um testamento pode ser complicado; especialmente pela delicadeza do tema, mas também pela complexidade que envolve o documento. Uma coisa é certa: preparar um testamento pode ser a forma de proporcionar aos entes queridos a organização do patrimônio, levando em conta a fragilidade e a dor que sentem os familiares…
Por um lado, é preciso entender que a lei conceitua a união estável como um fato jurídico enquanto o namoro é um conceito social O Dia dos Namorados, no 12 de junho, é uma data comemorativa que celebra o amor entre os casais. Sejam eles casados, em união estável, noivos ou em namoro, toda forma de relacionamento é válida.…
De acordo com advogados parentes não herdam dívidas Pensar na morte de algum parente pode gerar medo e até ansiedade. Mas é inevitável se deparar com questões para resolver quando isso acontece. Entre as incertezas e dúvidas que nos acomete nesse momento está o que fazer com as dívidas de quem faleceu. De acordo com a advogada especialista…
Foram 29.985 separações nos cinco primeiros meses deste ano, contra 23.621 de janeiro a maio de 2020, ano de recorde de separações no país. No estado de SP, as separações extrajudiciais cresceram 36,35% em 12 meses O número de divórcios feitos em cartórios de notas do país subiu 26,9% de janeiro a maio deste ano, em relação ao mesmo…
A pandemia de Covid-19 se tornou um momento de reflexões sobre relacionamentos e como planejar o futuro em um tempo de incertezas. As consequências do isolamento para os casais foi alvo de pesquisa promovida pela organização britânica “Relate” e a Universidade de Worcester (Reino Unido). Entre os entrevistados, 8% afirmaram que, durante o isolamento, perceberam que o relacionamento tinha…
Segundo o presidente, portaria sobre o tema está prestes ser publicada, o que beneficiaria 600 mil unidades no país O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (10/06), em transmissão em suas redes sociais, que o governo federal irá, brevemente, extinguir a cobrança do laudêmio, taxa paga por moradores de terrenos que pertencem à União, sobretudo à Marinha. Trata-se…
O entendimento fixado pelo STF é condicionado à comprovação da dependência econômica, nos termos da legislação previdenciária Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças e adolescentes sob guarda podem ser incluídos entre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em caso de morte do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).…
Seção negou recurso do MP/DF que defendia que a indivisibilidade do registro imobiliário constitui empecilho ao reconhecimento da usucapião A 2ª seção do STJ finalizou nesta quarta-feira, 9, julgamento sobre o cabimento de ação de usucapião tendo por objeto imóvel particular desprovido de registro e inserido em loteamento que, embora consolidado há décadas, não foi autorizado nem regularizado. …
O convidado desse episódio é o professor titular da Unisinos/RS e da Unesa/RJ, Lenio Streck. Lenio, junto com o apresentador Marcio Mesquita, 1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos em Indaiatuba/SP, comentam sobre segurança jurídica, acesso à Justiça e o papel do notariado. Clique aqui e ouça o podcast na sua plataforma de preferência. Os episódios serão disponibilizados…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Jequiti. A empresa brasileira de cosméticos realiza sonhos e contribui com a autoestima das pessoas através de produtos para banho, corpo, rosto e cabelo, além de perfumes desenvolvidos com matérias-primas de qualidade. Associados ao CNB/SP têm até 10%…
A Tac7 Desenvolvimento Gerencial de Cartórios está oferecendo 4 aulas gratuitas de Procedimentos para Cartórios, em formato totalmente on-line. As aulas serão ministradas pela mentora Talita Caldas dos dias 21 a 24 de junho. Segue abaixo o tema de cada aula: Aula 01 – 3 Técnicas de como otimizar a produtividade do seu cartório Aula 02 – Indicadores mais importantes…
Estamos vivendo a 4ª revolução industrial, a Era dos Softwares. Se a advocacia extrajudicial já vinha se transformando nas últimas décadas, a pandemia de Covid-19 acelerou esse processo, nos jogando para o mundo virtual e tornando urgente nossa readaptação à nova realidade. Atento aos novos tempos, preparamos um curso especial, sob a coordenação de André Abelha (Presidente da Comissão…
