A filha unilateral de um homem que faleceu conseguiu na Justiça tutela de urgência para o sequestro de todos os bens do espólio – dois imóveis rurais e um urbano. Segundo alega, ela soube tardiamente da morte do pai e foi excluída da partilha de bens pela viúva e pelos outros filhos que foram concebidos de forma bilateral. A medida…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) deseja um Feliz Ano Novo a todos os seus associados. Que 2021 seja um ano melhor, repleto de saúde, paz, realizações e grandes conquistas para a comunidade notarial.
A corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, prorrogou para 31 de março de 2021 o prazo de vigência dos provimentos referentes à atuação dos cartórios durante a pandemia da Covid-19. O Provimento 110/2020 da Corregedoria oficializa a prorrogação dos Provimentos 91 , 93 , 94 , 95, 97 e 98. A decisão se deu pela necessidade…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou mais uma edição do MomentoArquivo: “Se está coberto pelo seguro, a seguradora tem de pagar?” A publicação on-line conta a história de um caso julgado no tribunal em 1990, sobre uma viúva que herdou um imóvel do marido e teve o pedido de quitação do saldo devedor negado pela seguradora. O pedido…
Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de obrigação de fazer para outorga da escritura pública e condenou os requeridos em dano moral no valor de 3 mil reais o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso salientando que era obrigação dos agravantes/promitentes compradores/adquirentes a transferência do domínio…
Em grande parte do Brasil, o recibo de compra e venda, a Declaração do Proprietário e o Contrato de Alienação Fiduciária precisam de validação Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos relacionados a veículos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site do Sistema do Colégio Notarial do Brasil. A…
Executado é casado sob o regime de comunhão parcial de bens desde 2009, sendo que firmou contrato com o banco cedente em 2010 O juiz de Direito João Thomaz Diaz Parra, da 2ª vara Cível de Bauru/SP, incluiu no passivo de ação de execução de contrato bancário cônjuge do executado, tendo em vista que o casamento em comunhão parcial…
Em dezembro deste ano, STF decidiu que cidadão brasileiro não pode ter mais de um relacionamento simultâneo. Na Previdência, o benefício não pode ser rateado, explica o especialista Hilário Bocchi Junior Você já ouviu dizer que uma pessoa tem mais de um relacionamento? E que na falta desta pessoa, aquelas com quem ela se relacionava podem discutir quem fica…
São procedimentos que podem ser resolvidos sem sair de casa, como segunda via de certidões de óbito, nascimento e de casamento A pandemia do coronavírus e a necessidade de isolamento social aceleraram e digitalizaram diversos serviços realizados pelos cartórios no Estado. Atualmente, já é possível realizar cerca de 22 procedimentos sem sair de casa. São serviços como certidões…
A divisão da fortuna deixada pelo apresentador Gugu Liberato tem estado no centro das discussões; entenda o que diz a lei sobre partilha de bens entre os herdeiros Quando uma pessoa morre, o processo de distribuição de seus bens tem duas possibilidades: a sucessão legítima, que está prevista em lei, e a sucessão testamentária, que é feita por meio…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) deseja um Feliz Natal e Boas Festas a todos os seus associados. Que 2021 seja um ano repleto de saúde, paz, realizações e grandes conquistas para a comunidade notarial.
Registro de Imóveis – Pedido de providências – Cancelamento do registro de direito real de habitação constante de escritura pública de inventário e partilha – Art. 1.831 do CC – Direito real oriundo do direito sucessório – Art. 167, I, item 7, da Lei de Registros Públicos – Regularidade da cobrança dos emolumentos – Item 1.5. da tabela II da…
Funcionamento do Tribunal, entre 7 e 29 de janeiro, será das 13h às 18h A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, editou o Ato GDGSET.GP.489/2020, que estabelece que, entre os dias 7 e 29/1/2021, o horário de atendimento ao público externo será das 13h às 18h. Funcionamento Durante o recesso forense (de 21/12…
No dia 17 de dezembro, o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura (Minfra), Marcelo Sampaio, e a equipe técnica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) receberam o diretor do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Andrey Guimarães Duarte, para uma apresentação sobre as ações do Colégio na integração de tabeliães e serviços notariais em ambiente digital. A plataforma…
Portaria da Direção Geral do Supremo Tribunal Federal (Portaria GDG nº 650) define o expediente, o horário de atendimento ao público externo e os prazos processuais durante o período de recesso forense, que vai de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021. O documento também determina que o expediente nesta sexta-feira (18) e o horário de…
