O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado nº 703/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 30 de julho, abaixo reproduzido. “COMUNICADO CG Nº 703/2020 PROCESSO 2020/53253 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.…
Ouça a entrevista com Fernanda de Almeida Abud Castro, diretora executiva da Anoreg/BR Os idosos têm sido foco de atenção dos cartórios de todo o país, principalmente neste momento de pandemia do novo coronavírus. Como pessoas vulneráveis, podem se tornar vítimas de violência física e sofrer apropriação e desmonte do patrimônio. Para falar sobre essa campanha nacional, o Revista…
Segundo o filho da vítima, a acusada conseguiu cerca de R$ 600 mil com as ameaças Uma mulher foi condenada à prisão por ameaçar seu próprio companheiro e a família dele em troca de dinheiro, com a ajuda de um comparsa, em Minas Gerais. Segundo o Tribunal de Justiça local (TJMG), que deu a sentença de extorsão à…
A União Estável de pessoas do mesmo sexo foi reconhecida pelo STF desde 2011, sendo julgado como efeito “ergas omnes” e com as mesmas regras de União Estável heteroafetivas, sendo assim as relações homoafetivas, em termos jurídicos, passaram a ter as mesmas regras das relações heteroafetivas, tendo direitos e deveres. A relação de namoro homoafetivo não pode ser confundida…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que desde maio de 2020 se uniu ao UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) para adesão ao projeto Legado Solidário. O UNICEF trabalha há 70 anos no Brasil promovendo projetos em educação, saúde e proteção social para as crianças mais vulneráveis. Além disso, ao redor do mundo,…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Viva Salute. O e-commerce especializado em produtos naturais oferece 10% e desconto em todo o site para os associados. Acesse https://www.vivasalute.com.br/ e confira! Para mais informações, clique aqui e conheça mais sobre a Viva Salute. Conheça o…
Um cartório em Campo Grande (MS) se recusava a reconhecer a paternidade afetiva de um servidor público federal em relação a uma fisioterapeuta tratada como filha. Mas uma decisão do Conselho Nacional de Justiça, aprovada na 69ª sessão do Plenário Virtual — encerrada em 17 de julho — reverteu a situação. O Cartório do 2º Ofício de Notas e…
Adolescente aprovado para cargo em Universidade tem 17 anos Adolescente de 17 anos aprovado em concurso para cargo público deve ser nomeado e empossado pela Universidade de Brasília. Assim determinou a juíza Federal Iolete Maria Fialho de Oliveira, titular da 22ª vara/SJDF, ao conceder segurança. O MS foi impetrado pelo jovem contra reitor da Universidade objetivando sua posse…
Por entender que a constrição não prejudica o cumprimento do plano de recuperação judicial, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a um recurso da seguradora Swiss Brasil contra o grupo industrial Inepar, determinando o restabelecimento da penhora de valores decorrentes de um acordo celebrado entre a Inepar e uma empresa do…
Conforme a Agência Brasil, o número de divórcios consensuais realizados pelos cartórios de notas do país, durante a pandemia, entre os meses de maio e junho deste ano, aumentou 18,7%. O aumento coincide com a autorização nacional para que divórcios, inventários, partilhas, compra e venda, doação e procurações possam ser feitos de forma remota, por videoconferência por meio da plataforma…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu na terça-feira (21/7), durante a 314ª Sessão Ordinária, ser desnecessária a edição de ato normativo para regulamentar as remoções realizadas pelos Tribunais de Justiça no período entre a entrada em vigor da Constituição Federal e a edição da Lei 8.935, de 1994. A Lei regulamentou o artigo 236 da Constituição, dispondo…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza Resolução nº 326/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado no Diário da Justiça do dia 26 de junho. Clique aqui e veja o documento na íntegra.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso da ação de usucapião, por força do artigo 462 do Código de Processo Civil de 1973. Segundo o dispositivo, se, após a propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do…
À medida que o isolamento social foi se afrouxando e os cartórios foram retomando os atendimentos, os registros voltaram a crescer, fazendo com que em junho as separações de 2020 ultrapassassem as de 2019 Números de todos os cartórios do país mostram que as separações despencaram nos meses de quarentena no Brasil, mas já começam a subir. Enquanto isso,…
Uma residência pode ser considerada bem de família — e, portanto, não estar suscetível a penhora — ainda que seu proprietário tenha outros imóveis. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo de instrumento para determinar a impenhorabilidade da casa onde moram o agravante e sua família. A decisão, unânime, é da 22ª Câmara…
