No dia 29 de novembro, no terceiro dia de Congresso, o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro terá em sua programação um painel sobre “A Transformação Digital e os Registros Públicos”. Clique aqui e faça a sua inscrição. Previsto para começar às 14h, o painel terá como palestrante o doutor em Direito pela Universidade de São…
Aconteceu na noite de quinta-feira (31.10), na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis, Capital, o lançamento do livro “Registros Públicos”, fruto do trabalho conjunto de especialistas no extrajudicial, todos titulares de cartório e coordenação de Alberto Gentil, juiz de direito titular da 8ª Vara Cível da Comarca de Santo André (SP), juiz corregedor permanente dos Registros de Imóveis da…
PL 5.762/19 foi apresentado nesta quinta-feira, 30. Na quarta-feira, 30, o deputado Federal Fernando Bezerra apresentou uma proposta – PL 5.762/19 – à Mesa da Câmara dos Deputados que prorroga a data da entrada em vigor de dispositivos da lei geral de proteção de dados pessoais para 15 de agosto de 2022. Publicada em 2018, a lei 13.709/18…
A herança é formada tanto pelos bens deixados quanto pelas dívidas e é transmitida automaticamente aos sucessores do falecido Quando uma pessoa vai a óbito todo o seu patrimônio se transforma em uma massa única e indivisível denominada herança. A herança é formada tanto pelos bens deixados quanto pelas dívidas e é transmitida automaticamente aos sucessores do falecido. No entanto, é…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece vagas em novo curso de capacitação para os futuros mediadores e conciliadores dos tribunais brasileiros. As turmas serão compostas por 70 pessoas, entre servidores públicos e outros profissionais com curso de nível superior concluído há mais de dois anos que, nesta etapa, estarão vinculados ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJ/AP), ao Tribunal…
Em 30 de outubro de 2019, a 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca de São Paulo decidiu acerca da impossibilidade da dissolução de união estável por procedimento arbitral. Com base no artigo 1º, da Lei nº 9.307/96, a arbitragem tem como intuito dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Portanto, entende-se inviável a aplicação de tal forma de solução…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a MultiDocumentos, empresa especializada em prevenção à fraude de documentos de identificação. A colaboração oferece aos associados do CNB/SP condições especiais na contratação do pacote de serviços da plataforma. Com mais de 20 anos de conhecimento no mercado, o serviço MultiDocumentos foi desenvolvido…
As inscrições para o prêmio RARES-NR 2019 de Responsabilidade Social e Ambiental ainda estão abertas A cerimônia de entrega do Prêmio RARES-NR de Responsabilidade Social e Ambiental será realizada no dia 28 de novembro de 2019, durante o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em…
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais (PEC 17/19) promoveu ontem uma audiência pública para discutir o assunto. A pedido dos deputados Celso Russomanno (Republicanos/SP) e Luis Miranda (DEM/DF), o colegiado debateu a competência privativa da União para legislar sobre…
No período de 4 a 8 de novembro, a Corregedoria Nacional de Justiça estará fiscalizando os setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) e serventias extrajudiciais do estado. A inspeção ordinária consta da Portaria n. 31 da Corregedoria Nacional de Justiça, de 4 de setembro…
Foi aprovado na terça-feira (29) projeto que prevê baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem atividade há mais de três anos. Como o texto foi alterado pelo Senado, o projeto retorna à Câmara para nova análise dos deputados. De acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 198/2015, a microempresa, empresa de pequeno…
Foi publicada nesta quarta-feira (30/10) a alteração na Lei Maria da Penha para assegurar assistência jurídica e dar prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica. O governo, contudo, vetou os trechos que permitiam à mulher optar por propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no juizado de Violência Doméstica…
O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 14) Dando sequência ao tema central sobre a relação (e o papel) do notário no domínio da moral pública, aventuramo-nos no capítulo da piedade patriótica, para cujo conceito tivemos de considerar já alguns dos fatores constitutivos da pátria (o território, a raça, a língua) e pendemos, ainda, de examinar, no âmbito da constituição…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca – parte 39) 761. Transcorrido o prazo de 30 anos que é o máximo para a vigência da hipoteca –e sem que se tenha averbado sua protelação ou registrado um título para sua reconstituição (art. 1.485 do Cód.civ.bras.)–, que fazer com o registro da garantia? É prevalecente o entendimento…
Além disso, conjuntamente, haverá aula magna com o professor Celso Fernandes Campilongo No dia 1º de novembro, será realizada a cerimônia de posse da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP), paralelamente com a aula magna do professor Celso Fernandes Campilongo. O evento começará às 10h30, e…
