É essencial que a governança fundiária avance, viabilizando a criação de um mercado de carbono regulado que garanta segurança jurídica, ambiental e territorial Em 2025, o Brasil receberá a COP-30, a Conferência da ONU sobre Mudança Climática, em Belém (PA), e será a primeira vez que o evento acontecerá numa cidade amazônica. O encontro terá como foco temas relacionados à…
Supremo Tribunal Federal avalia pedido do Rio de Janeiro para limitar os efeitos da decisão que afastou o ITCMD sobre PGBL e VGBL O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, nesta sexta-feira (21), a análise sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em planos de previdência privada do tipo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e…
Diversos motivos influenciam o cidadão a adquirir um imóvel sem escritura, com o chamado “contrato de gaveta”. Essa prática, no entanto, resulta em insegurança jurídica sobre a negociação, além de não garantir a propriedade do imóvel para o novo dono, impossibilitando que este possa vender, financiar e até mesmo dispor da propriedade em doação e partilha de bens. Isto porque…
Habilitação é um pré-requisito para inscrição em concursos públicos e para atuação em cartório de todo o país As inscrições para o 1° Exame Nacional de Cartórios (Enac) vão até 27 de fevereiro. A aprovação terá validade de seis anos e é um requisito obrigatório para inscrição em concursos públicos de provimento e remoção referentes à titularidade dos serviços notariais…
“Seja no planejamento familiar, sucessório ou patrimonial, a escritura pública é uma aliada indispensável para quem deseja garantir segurança, transparência e proteção aos seus direitos”, ressalta a advogada Marja Severo Fraga Flores Rodrigues. O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) entrevistou a advogada Marja Severo Fraga Flores Rodrigues, especialista em direito de família e sucessões, para abordar um…
O levantamento Raio-X dos Cartórios, realizado pela ANOREG/BR, revelou a importância dos serviços terceirizados para a operação das serventias. A assessoria contábil, utilizada por 90,48% dos Cartórios, lidera como o principal serviço terceirizado, seguida por serviços de limpeza (44,13%) e assessoria jurídica (41,90%). Além disso, 26,35% das serventias contratam segurança privada para garantir a proteção dos seus espaços e 6,35%…
O STF definirá a controvérsia no RE 1.495.108, sendo oportuno judicializar a questão O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do…
O ambiente litigioso gera impactos emocionais, financeiros e sociais, podendo gerar situações com proporções gigantescas, inclusive afetando a relação com os próprios filhos Introdução A família é um dos pilares fundamentais da sociedade, e o divórcio se destaca como um dos institutos mais relevantes do Direito de Família, sendo o meio jurídico pelo qual se encerra formalmente o vínculo conjugal.…
O ITCMD incide sobre a doação de bens com ou sem usufruto, com regras específicas sobre o pagamento, como a fracionada no Estado de SP O ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal (cada unidade federativa define suas próprias alíquotas, base…
Cidade recebe nesta sexta e sábado (22) a primeira edição do projeto Regionais em Ação, que reunirá tabeliães para debater novos serviços eletrônicos à população Com mais de 14 mil atos notariais realizados de forma eletrônica e um crescimento de quase 40% na busca pelos serviços digitais no último ano, a cidade de São José do Rio Preto recebe nesta…
O Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo (CNB/SP) inaugura amanhã o projeto Regionais em Ação, que será realizado nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2025, em São José do Rio Preto (SP). Nessa primeira edição, a programação foi dividida em dois dias para o máximo aproveitamento das palestras definidas pela regional “São José do Rio Preto…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com o Lingopass. Fundado em 2021, o Lingopass é uma EdTech brasileira que impulsiona o aprendizado de idiomas por meio de inteligência artificial e aprendizagem adaptativa. Com foco no desenvolvimento de talentos, ajuda empresas a aprimorar a comunicação de seus…
Plataforma nacional dos Cartórios de Notas, que permite a realização de atos notariais como escrituras e procurações de forma 100% digital, registra crescimento A cidade de Jundiaí alcançou a marca de 7,2 mil atos notariais realizados de forma 100% on-line pelo e-Notariado, plataforma que permite que a prática de atos como escrituras de compra e venda, doação, procurações, divórcios, testamentos…
Plataforma nacional dos Cartórios de Notas, que permite a realização de atos notariais como escrituras e procurações de forma 100% digital, registra crescimento contínuo de usuários em todo o estado A cidade de Araraquara alcançou a marca de 4,2 mil atos notariais realizados de forma 100% online pelo e-Notariado, plataforma que permite que a prática de atos como escrituras de…
Escolha do regime de bens até os documentos necessários para o registro no cartório podem gerar problemas desnecessários Organizar um casamento civil pode parecer um desafio burocrático, mas, com a orientação certa, o processo pode ser mais simples e tranquilo. Desde a escolha do regime de bens até os documentos necessários para o registro no cartório, cada etapa exige atenção…
