Cinco destaques serão votados nesta quarta-feira (2/10). Dos apreciados, apenas o que garante a manutenção de abono salarial a quem ganha dois salário mínimos passou. A segunda votação ainda está sem data definida, até que governo cumpra compromissos pendentes A reforma da Previdência está quase pronta para a última fase de votação antes de ser promulgada e passar a…
No dia 17 de agosto, foi realizado no Tabelionato de Notas e de Protesto de Cosmópolis, Estado de São Paulo, um Bazar em prol dos animais carentes, abandonados, que sofreram maus tratos e atualmente estão acolhidos pelas voluntárias do Grupo Vira Lata, composto por voluntárias do Mudando Destino (https://pt-br.facebook.com/mudandoumdestino/) e Casa Di Gato & Dog (https://pt-br.facebook.com/casadigato/). Para que esse…
Em breve, a Campanha da Caravana da Proteção vai estar nas mídias. O projeto é uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP), do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP), da Associação dos Registradores…
A Fundadora da TAC7 Desenvolvimento Gerencial, Talita Caldas, especialista em gestão de cartórios, tem ainda mais 4 aulas online e ao vivo, aos sábados, das 10h às 12h. O percurso formativo do próximo sábado (05/10), voltado para titulares, gestores e colaboradores de cartórios terá como tema Atendimento ao Cliente. Assista de onde estiver e invista nos seus resultados!…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) deu prosseguimento ao projeto Diálogos Notariais nesta terça-feira (dia 1º de outubro), com a visita ao Hospital das Clínicas (HC). Na ocasião, a entidade notarial, representada pela 17ª Tabeliã de Notas de São Paulo, Jussara Modaneze, em comemoração à Semana do Idoso, apresentou palestra “Testamento Vital e Sucessão. Ao longo…
Processo: REsp 1.728.086-MS, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 27/08/2019, DJe 03/09/2019 Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Execução. Penhora de bem indivisível. Defesa da quota-parte. Reserva da metade do valor de avaliação. CPC/2015. Alteração legislativa. Destaque: A quota-parte do coproprietário ou cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto…
Processo: REsp 1.617.636-DF, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 27/08/2019, DJe 03/09/2019 Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Sucessão aberta na vigência do Código Civil de 1916. Art. 1.611, § 2º, do CC/1916. Direito real de habitação. Extinção. Cônjuge sobrevivente. União estável superveniente. Equiparação a casamento. Destaque A constituição de união estável…
A obra Registros Públicos é fruto de um grande trabalho conjunto de diversos especialistas no extrajudicial. Trata-se de um livro único, pensado e construído com o objetivo de concentrar todas as especialidades de maneira completa e prática, esquematizando o estudo e facilitando a compreensão dos temas mais complexos dos registros públicos. Toda matéria trazida no livro é abordada de…
É constitucional lei estadual, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que reorganiza as delegações dos serviços notariais e de registro, desde que haja interesse público nas modificações e seja observada a regra do concurso público. O entendimento foi firmado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) questionava uma…
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), realizou na quinta-feira (27.09), em parceria com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) e com a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), o Simpósio de Direito Imobiliário Comparado, com a coordenação do professor e doutor Leonardo Brandelli. O início do evento foi marcado pela comparação entre os…
Processo 0051245-80.2019.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 0051245-80.2019.8.26.0100 Processo 0051245-80.2019.8.26.0100– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR – Pedido de Providências – REGISTROS PÚBLICOS – Corregedoria Geral da Justiça – Felipe Toledo Contiero e outro – Vistos. Trata-se de pedido de providências encaminhado a este Juízo pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça formulado por Felipe Toledo Contiero em face…
Registro de Imóveis – Dúvida julgada procedente – Doação com reserva de usufruto – Imóvel adquirido a título oneroso, na vigência do Código Civil de 1916, por pessoa casada em regime de separação de bens – Casamento realizado em país estrangeiro – Inexistência de prova de que o regime de bens adotado decorreu de convenção entre os nubentes, e de…
Ficará sob a responsabilidade do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, realizar a palestra magna do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE) e que será realizado entre os dias 27 e…
A prática a partir do Provimento 65 do CNJ deixou os aplicadores de direito imobiliário com algumas dúvidas. Foi com base na experiência do usucapião extrajudicial, que a Corregedoria Geral de Justiça em conjunto com a Corregedoria das Comarcas do Interior editaram o Provimento Conjunto 21, publicado no dia 26/09/2019 no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Estado da…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de recurso especial, manteve a improcedência de uma ação de usucapião de bem móvel, consistente na quantia de R$ 167 milhões. Na ação de usucapião ajuizada contra o Banco do Brasil, o cliente alegou que, em dezembro de 1998, recebeu informes do Imposto de Renda segundo os quais constava…
