Dentre as inúmeras e importantíssimas inovações trazidas pelo anteprojeto de reforma do CC1, uma merece especial destaque: o tratamento jurídico do assim chamado “Direito Civil Digital”, inserido no livro VI da proposta apresentada. O texto é bastante abrangente e foi estruturado em dez capítulos. O Capítulo I estabelece as bases do Direito Civil Digital, incluindo princípios e fundamentos, com…
No caso de único herdeiro, união deve estar reconhecida para que inventário seja realizado em cartório Casais que não possuem herdeiros podem garantir a herança do companheiro por meio de escritura de união estável. É isso o que diz a resolução 571/24, recém-publicada pelo CNJ. O texto mudanças significativas para a realização de divórcios e inventários de forma extrajudicial.…
Apesar de o uso ser relativamente esporádico – com 70% dos respondentes afirmando que fazem uso “raramente” ou “eventualmente” -, o levantamento indica um crescente interesse pela adoção da IA no Judiciário Pesquisa realizada pelo CNJ revelou que 27% dos magistrados utilizam ferramentas de inteligência artificial em suas atividades profissionais, enquanto entre os servidores esse número é de 31%.…
Os prédios do Congresso ficam iluminados de verde nesta sexta-feira (27), a partir das 22 horas, e no sábado (28) pelo Dia Nacional da Doação de Órgãos (27 de setembro). O objetivo da data é conscientizar a sociedade sobre a importância da doação e incentivar as pessoas a dialogarem com seus familiares e amigos sobre o tema. A iluminação foi…
Para cientista político, atuação dos políticos locais é a que mais influencia a rotina e a qualidade de vida do cidadão Todas as cidades do País, com exceção do Distrito Federal, vão às urnas no próximo dia 6 de outubro para escolher prefeitos e vereadores para mandatos de quatro anos. Para o cientista político Leonardo Barreto, os prefeitos…
Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, sem vetos, a Lei 14.986/24, que cria, nas escolas de educação básica do País, a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26). A nova norma altera a…
A partir das 10h desta segunda-feira (23), cerca de 511 mil contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao último dos cinco lotes de restituição de 2024, com a inclusão de cerca de 86 mil contribuintes do Rio Grande do…
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luís Roberto Barroso, afirmou que o uso de inteligência artificial é uma questão de sobrevivência para o Judiciário brasileiro. Veja o vídeo no final da matéria. O ministro lembrou que o STF tem 90 mil ações por ano para julgamento. “Para nós, a IA é…
Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu pedido formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) para ampliar as hipóteses em que é admissível a realização de inventários, partilhas, divórcios e dissoluções de uniões estáveis pela via extrajudicial, alterando a Resolução 35/2007 do CNJ por meio da Resolução 571/2024. O fenômeno da desjudicialização é uma tendência reconhecidamente…
Expandir o acesso aos serviços notariais na Paraíba pelos meios digitais é uma das principais metas da atual gestão do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB). De acordo com o novo presidente da entidade, Lucas de Brito, a medida é essencial para facilitar a vida e o cotidiano das pessoas, das empresas e das instituições. Lucas de…
Clique aqui para ler na íntegra. Fonte: STJ
Recompra permite que o Governo de São Paulo adquira imóveis de mutuários que querem vender suas unidades para realocar outras famílias O Governo de São Paulo entregou a primeira moradia por meio do Recompra, projeto piloto de habitação que realiza o sonho da casa própria de famílias carentes utilizando imóveis que já pertenceram a outros beneficiários que agora querem…
Assista na íntegra: Fonte: Agência Senado
Em sessão de debates no Plenário na tarde desta quarta-feira (25), senadores e debatedores convidados — incluindo representantes do governo — cobraram uma ação conjunta dos órgãos competentes de todos os governos no combate aos incêndios e às mudanças climáticas. Eles também defenderam o fortalecimento dos órgãos ambientais e um maior volume de investimentos em tecnologia e estrutura para o…
Reunião nesta quarta-feira (25) discutiu andamento das ações. Efetivo de agentes em campo saltou de 1.600 no início do mês para mais de 3.500 na última semana Nas últimas três semanas, o Governo Federal aumentou em 118% o efetivo que atua diretamente no combate aos incêndios florestais no país. O número de profissionais saltou de 1.617 no dia 2…
