Diretora da ANOREG/BR, Maria Aparecida Bianchin, ressalta que aprimorar processos é investir em eficiência, credibilidade e atendimento à população A palestra “Gestão de Qualidade para o Extrajudicial: Eficiência na Prestação dos Serviços”, ministrada por Maria Aparecida Bianchin, diretora de Qualidade da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), abriu o último dia do 96º Encontro Nacional dos Corregedores de…
Com o PL 2338/23, departamentos jurídicos correm para ajustar contratos envolvendo modelos de IA: responsabilidade por erro, logs, explicabilidade, proteção de dados e continuidade de serviço entram no radar O debate sobre o uso responsável de IA ganhou novo fôlego com a tramitação do PL 2338/23 na Câmara dos Deputados, que segue recebendo apensações e eventos de discussão, após a…
O STJ reconhece que o direito real de habitação deve proteger quem é vulnerável, mas pode ser limitado quando perde sua função social, equilibrando dignidade e Justiça sucessória O STJ vem consolidando uma leitura cada vez mais constitucional do direito real de habitação, previsto no art. 1.831 do CC. Nas decisões recentes dos REsp 2.212.991/AL e REsp 2.151.939/RJ, ambos relatados…
Relatora Nancy Andrighi afirma que negar o vínculo por falta de publicidade seria invisibilizar casais que recorrem à discrição como forma de sobrevivência A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, nesta terça-feira (4/11), a união estável entre duas mulheres que viveram juntas por mais de 30 anos em uma pequena cidade do interior de Goiás, mesmo sem…
O texto destaca avanços regulatórios de 2025 que fortalecem os fundos patrimoniais no Brasil, ampliando segurança jurídica e incentivos fiscais Os fundos patrimoniais, conhecidos internacionalmente como endowments, são instrumentos consolidados há séculos, sobretudo em países de common law, como Estados Unidos e Inglaterra, que possuem um arcabouço legal robusto e incentivos fiscais para atrair capazes de atrair capital de longo…
Como consabido, a aquisição de bens imóveis é um dos atos jurídicos de maior relevância sob a ótica da segurança jurídica e da confiança nas relações civis, especialmente por ser recorrente. Ocorre que, não raramente, verifica-se a ocorrência de constrições judiciais sobre imóveis adquiridos por indivíduos que, no momento da compra, desconheciam a existência de demandas ou execuções em face…
O censo do IBGE mostra que pela primeira vez a maioria dos casais divide o mesmo teto sem ter se casado no civil ou no religioso. Isso tem a ver com mudança de costumes, de leis e também com o bolso apertado. Fonte: Jornal da Band
Evento antecede o início da COP30 na capital paraense O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa a receber em Belém, capital do Pará, os líderes que chegam para a Cúpula do Clima, que acontece nesta quinta (6) e sexta-feira (7). Nesses dois dias serão três plenárias temáticas, com abertura feita pelo presidente. A primeira delas vai ser na quinta-feira…
O projeto Correspondente Notarial marcou presença no Regionais em Ação – Ribeirão Preto e reforçou o compromisso do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) em aproximar as demandas da sociedade dos serviços notariais. Em um estande exclusivo e com o apoio de uma palestra institucional, o funcionamento do projeto foi apresentado aos participantes, destacando o papel do…
Introdução Este artigo tem por objetivo o estudo da responsabilidade civil dos notários, tema de inúmeras e distintas soluções interpretativas jurídicas, que se pacificou com a formação do precedente qualificado relativo ao Tema 777, julgado pelo STF, em 3/19. A proposta é de reflexão acerca da responsabilidade civil subjetiva como corolário da regra constitucional que estabelece a responsabilidade objetiva e…
O Plenário aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que ratifica registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões, pelos estados, de terras da União em faixas de fronteira. Aprovado em votação simbólica, o PL 4.497/2024 retorna para análise da Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, a responsabilidade do registro vai ficar com os cartórios e o Instituto…
Receber a notícia do falecimento de um familiar é um momento delicado, e as burocracias que se seguem podem parecer um grande obstáculo. Felizmente, o inventário, procedimento obrigatório para formalizar a transferência da herança, possui uma modalidade moderna, ágil e eficiente, muito conhecida e que tem bons resultados práticos: o Inventário Extrajudicial, feito diretamente em cartório. Esqueça a ideia de…
Doar com usufruto promete economia e simplicidade. Mas essa “simplicidade” pode engessar seu patrimônio, causar conflitos e te custar mais caro no futuro. Saiba os riscos dessa “herança fácil” Você acumulou patrimônio. Tem alguns imóveis, quem sabe um apartamento na praia, a casa onde mora, alguns terrenos. E, como qualquer pessoa sensata, não quer que seus herdeiros passem pelo inferno…
Presidente destaca falhas em acordos anteriores e propõe conselho ambiental global para monitorar metas Com um relatório da ONU alertando que as emissões mundiais de carbono continuam muito altas para deter o aquecimento global, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira que a cúpula da ONU sobre mudanças climáticas deste mês em Belém seria uma ‘COP da…
Turma reconheceu união estável homoafetiva post mortem e admitiu relativização do requisito de publicidade em razão de contexto social discriminatório A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, reconhecer a possibilidade de relativização do requisito de publicidade para o reconhecimento de união estável homoafetiva. O julgamento foi conduzido pela ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, que foi acompanhada integralmente pelos…
