Obra foi lançada na Apamagis No dia 18 de outubro, o presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), desembargador Ricardo Henry Marques Dip, com a presença de magistrados, operadores do Direito, amigos, alunos e familiares lançou o livro Registro de Imóveis (Princípios), na sede administrativa da Associação Paulista de Magistrados. Na…
Foi assinado, no dia 16 de outubro, um convênio entre a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), para a produção do Dicionário Jurídico em Libras (Língua Brasileira de Sinais). O projeto, inédito no Brasil, visa a criação de uma plataforma on-line no site do TJ/SC, a qual disponibilizará vídeos com as…
Foi assinado, no dia 16 de outubro, um convênio entre a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), para a produção do Dicionário Jurídico em Libras (Língua Brasileira de Sinais). O projeto, inédito no Brasil, visa a criação de uma plataforma on-line no site do TJ/SC, a qual disponibilizará vídeos com as…
Em cerimônia realizada no Ministério das Cidades, em Brasília, no último dia 10, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica – CNH-e foi lançada oficialmente. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, o governador de Goiás, Marconi Perillo, o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi e o diretor-presidente do ITI Gastão José de Oliveira Ramos estiveram presentes na solenidade. Na opinião do…
Em cerimônia realizada no Ministério das Cidades, em Brasília, no último dia 10, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica – CNH-e foi lançada oficialmente. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, o governador de Goiás, Marconi Perillo, o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi e o diretor-presidente do ITI Gastão José de Oliveira Ramos estiveram presentes na solenidade. Na opinião do…
A 5ª turma do TRF da 1ª região negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) contra sentença que determinou a efetivação da matrícula de uma aluna no curso de medicina. Ela obteve aprovação em processo seletivo pelo sistema de cotas destinado a alunos que tenham feito o Ensino Médio em escolas públicas e cujas famílias tenham…
PROVIMENTO N. 61, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional. O CORREGEDOR NACIONAL DA…
PROVIMENTO N. 61, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional. O CORREGEDOR NACIONAL DA…
“Ainda mais importante do que o modo de exercício do direito de propriedade (se mancomunhão ou condomínio) é a relação de posse mantida com o bem, isto é, se é comum do casal ou se é exclusivamente de um dos ex-cônjuges, uma vez que o fato gerador da indenização não é a propriedade, mas, ao revés, a posse exclusiva do…
“Ainda mais importante do que o modo de exercício do direito de propriedade (se mancomunhão ou condomínio) é a relação de posse mantida com o bem, isto é, se é comum do casal ou se é exclusivamente de um dos ex-cônjuges, uma vez que o fato gerador da indenização não é a propriedade, mas, ao revés, a posse exclusiva do…
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença de comarca do Vale do Itajaí que reconheceu a união estável de um casal para conceder pensão em benefício da requerente desde a data da morte de seu companheiro, ocorrida em 2011. Como se tratava de funcionário público municipal, o Regime Próprio de Previdência Social do Município ficará responsável…
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença de comarca do Vale do Itajaí que reconheceu a união estável de um casal para conceder pensão em benefício da requerente desde a data da morte de seu companheiro, ocorrida em 2011. Como se tratava de funcionário público municipal, o Regime Próprio de Previdência Social do Município ficará responsável…
O CNB/SP convida a todos para a reunião que ocorrerá no Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e de Títulos da Comarca de Santo Anastácio, no dia 21 de outubro. O evento terá início às 9h00 e possui como tema principal a “Ata Notarial para fins de usucapião – aspectos teóricos e práticos”, que será ministrado pelo Tabelião…
O CNB/SP convida a todos para a reunião que ocorrerá no Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e de Títulos da Comarca de Santo Anastácio, no dia 21 de outubro. O evento terá início às 9h00 e possui como tema principal a “Ata Notarial para fins de usucapião – aspectos teóricos e práticos”, que será ministrado pelo Tabelião…
Em consonância com a proposta de desjudicialização de diversos procedimentos, introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a chamada Reforma do Judiciário, o legislador brasileiro tem oportunizado aos cidadãos condições mais simples e céleres para a obtenção de seus direitos, deslocando competências antes do Poder Judiciário para serventias extrajudiciais. Esse processo começou de forma discreta, com a Lei nº 10.931/2004,…
