O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) indicou oficialmente o notário Danilo Alceu Kunzler para a tesouraria da Comissão de Assuntos Americanos (CAA) da União Internacional do Notariado (UINL). A nova gestão da entidade, que iniciará os trabalhos em janeiro deste ano, será presidida pelo mexicano David Figueroa. “Recebi esta indicação com muito orgulho. Farei o meu…
O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) indicou oficialmente o notário Danilo Alceu Kunzler para a tesouraria da Comissão de Assuntos Americanos (CAA) da União Internacional do Notariado (UINL). A nova gestão da entidade, que iniciará os trabalhos em janeiro deste ano, será presidida pelo mexicano David Figueroa. “Recebi esta indicação com muito orgulho. Farei o meu…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao recurso do Instituto de Previdência do Espírito Santo (IPAJM) contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia reconhecido aos aposentados e pensionistas de servidores de cartórios não oficializados o direito aos mesmos reajustes dados aos servidores do Poder Judiciário. Na decisão prolatada no início de…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao recurso do Instituto de Previdência do Espírito Santo (IPAJM) contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia reconhecido aos aposentados e pensionistas de servidores de cartórios não oficializados o direito aos mesmos reajustes dados aos servidores do Poder Judiciário. Na decisão prolatada no início de…
O presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), Marcos da Costa, entregou à advogada Márcia Rocha nesta segunda-feira a primeira certidão da OAB/SP com o registro do nome social. A inclusão é uma iniciativa da advocacia paulista que encaminhou o pleito aprovado por unanimidade pelo Conselho Federal da OAB e que entrou em vigor em…
O presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), Marcos da Costa, entregou à advogada Márcia Rocha nesta segunda-feira a primeira certidão da OAB/SP com o registro do nome social. A inclusão é uma iniciativa da advocacia paulista que encaminhou o pleito aprovado por unanimidade pelo Conselho Federal da OAB e que entrou em vigor em…
Na Itália, o estatuto e a organização da profissão notarial garantem que os notários proporcionem justiça local de qualidade, acessível a todos. Confira a entrevista de Valentina Rubertelli e Domenico Cambareri, membros do Conselho Nacional do Notariado italiano. CNB/CF – Como é o acesso à profissão de notário em seu País? Necessita de prática ou algum exame de admissão?…
Na Itália, o estatuto e a organização da profissão notarial garantem que os notários proporcionem justiça local de qualidade, acessível a todos. Confira a entrevista de Valentina Rubertelli e Domenico Cambareri, membros do Conselho Nacional do Notariado italiano. CNB/CF – Como é o acesso à profissão de notário em seu País? Necessita de prática ou algum exame de admissão?…
No Código de Processo Civil de 1973, os documentos eletrônicos não eram provas típicas. Esta espécie de prova sempre foi legal e válida no nosso sistema processual, até porque as partes têm o direito de empregar todos os meios legais para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção…
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou projeto de lei que inclui o número do Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal (CPF) do proprietário rural ou de seu representante legal na inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A proposta (PL 7145/17), do deputado Francisco Floriano (DEM/RJ), recebeu parecer pela rejeição do relator na…
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou projeto de lei que inclui o número do Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal (CPF) do proprietário rural ou de seu representante legal na inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A proposta (PL 7145/17), do deputado Francisco Floriano (DEM/RJ), recebeu parecer pela rejeição do relator na…
Com o foco na atuação notarial e registral, a questão do Direito de Laje e da Usucapião foi compartilhada com toda plateia presente na Casa da Advocacia e da Cidadania, em Ribeirão Preto (SP), no dia 26 de setembro. A organização do evento foi realizada pela Comissão do Notariado Jovem, em parceria com Departamento de Cultura e eventos da…
Com o foco na atuação notarial e registral, a questão do Direito de Laje e da Usucapião foi compartilhada com toda plateia presente na Casa da Advocacia e da Cidadania, em Ribeirão Preto (SP), no dia 26 de setembro. A organização do evento foi realizada pela Comissão do Notariado Jovem, em parceria com Departamento de Cultura e eventos da…
Apesar de o Código de Processo Civil (CPC) de 1973 reconhecer a impenhorabilidade das verbas de natureza remuneratória, a regra impeditiva permite exceções, como no caso dos descontos relativos a débitos de prestação alimentícia – uma exceção prevista na própria lei. Mais recentemente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) evoluiu para admitir a flexibilização da regra da impenhorabilidade…
Apesar de o Código de Processo Civil (CPC) de 1973 reconhecer a impenhorabilidade das verbas de natureza remuneratória, a regra impeditiva permite exceções, como no caso dos descontos relativos a débitos de prestação alimentícia – uma exceção prevista na própria lei. Mais recentemente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) evoluiu para admitir a flexibilização da regra da impenhorabilidade…
