Estão abertas as inscrições para XIX Jornada Notarial do Cone Sul, evento que acontecerá entre os dias 23 e 25 de novembro na cidade de San Salvador de Jujuy, na Argentina. A Jornada será realizada em conjunto com o XXVIII Encontro Nacional do Notariado Jovem no Hotel Altos de La Vina, local escolhido para acolher toda a programação. Clique aqui…
Um dos artigos publicados na edição 20 da Revista Científica do Ibdfam, “Separação obrigatória de bens – controvérsias – doação entre cônjuges”, escrito por Zeno Veloso, diretor nacional do Instituto, esclarece algumas dúvidas a respeito do art. 1.641, inciso II, do Código Civil, que determina o regime da separação de bens (portanto, obrigatória, cogente) no casamento da pessoa maior de…
MPF teme que a sanção da MP 759 incentive a especulação imobiliária e intensifique conflitos agrários na Amazônia, e orienta Incra sobre aplicação da nova lei O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para esclarecer pontos em relação à aplicação de dispositivos da Lei 13.465/2017, resultado da conversão da Medida…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paulo (CNB/SP) informa que, segundo relato do Tabelião de Notas e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Jordanésia, Francisco Carlos Pereira de Souza, tem havido ocorrências de golpes no interior de São Paulo (região de Jundiaí, Cajamar, Várzea, Jarinu, Franco da Rocha, Francisco Morato, Sorocaba, Botucatu, Atibaia etc) via quadrilha organizada.…
Debater conteúdo doutrinário e acadêmico relacionado ao Direito Notarial é o objetivo central do primeiro projeto institucional da Academia Notarial Brasileira (ANB) – A Confraria Notarial -, que no próximo dia 18 de agosto reunirá, em São Paulo, alguns notários e acadêmicos para debater o tema “Escrituras de Uniões Estáveis. Do Alcance da Perscrutação Notarial acerca das Declarações dos Conviventes”.…
Estão abertas as inscrições para XIX Jornada Notarial do Cone Sul, evento que acontecerá entre os dias 23 e 25 de novembro na cidade de San Salvador de Jujuy, na Argentina. A Jornada será realizada em conjunto com o XXVIII Encontro Nacional do Notariado Jovem no Hotel Altos de La Vina, local escolhido para acolher toda a programação. Clique aqui…
Senhores ministros, Gostaria de fazer-lhes uma colocação. Mais do que isso, um desabafo: vossas excelências acabaram de me subtrair o direito à felicidade. De primeiro esclareço ser absolutamente favorável à equiparação levada a efeito entre casamento e união estável (RE 878.694, rel. min. Roberto Barroso, j. 10/5/2017). Em face da mesma e especial proteção assegurada pela Constituição da…
1) Primeira alteração. Introdução do Direito Real de Laje no rol dos direitos reais (art. 1.225 do Código Civil). Art. 55. A Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1.225. (…). XII – a concessão de direito real de uso; e XIII – a…
A Lei 13.465/17, resultante da conversão legal da Medida Provisória 759/16 e sancionada pelo presidente da República, instituiu novo marco legal em matéria de regularização fundiária, revogando por completo a Lei 11.977/09[1], que até então cumpria tal papel. Apesar de bastante criticada por alguns seguimentos sociais, especialmente pela forma como se deu seu processo de discussão, a nova…
Senhores ministros, Gostaria de fazer-lhes uma colocação. Mais do que isso, um desabafo: vossas excelências acabaram de me subtrair o direito à felicidade. De primeiro esclareço ser absolutamente favorável à equiparação levada a efeito entre casamento e união estável (RE 878.694, rel. min. Roberto Barroso, j. 10/5/2017). Em face da mesma e especial proteção assegurada pela Constituição da…
1) Primeira alteração. Introdução do Direito Real de Laje no rol dos direitos reais (art. 1.225 do Código Civil). Art. 55. A Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1.225. (…). XII – a concessão de direito real de uso; e XIII – a…
A Lei 13.465/17, resultante da conversão legal da Medida Provisória 759/16 e sancionada pelo presidente da República, instituiu novo marco legal em matéria de regularização fundiária, revogando por completo a Lei 11.977/09[1], que até então cumpria tal papel. Apesar de bastante criticada por alguns seguimentos sociais, especialmente pela forma como se deu seu processo de discussão, a nova…
Representantes dos países latinos membros da União Internacional do Notariado (UINL) se reuniram no dia 14 de julho, na sede do Conselho Federal do Notariado Argentino, em Buenos Aires, para debater temas de importancia vital para o notariado no continente. Conduzida pelo presidente da União Internacional do Notariado (UINL), José Marqueño de Llano, pelo vice-presidente da UINL, Jorge Alberto…
Um casal que adquiriu imóvel na planta teve negado o pedido de indenização pelos danos causados com o atraso na entrega da obra. A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que, no caso, não há motivo para reparação material visto que não houve atraso de fato, já que um contrato de financiamento posterior à promessa de compra e…
Você deseja deixar bens para filhos e netos? É importante pensar no planejamento sucessório em vida para evitar confusão entre os herdeiros no futuro. E não pense que isso é coisa de gente rica, conflitos acontecem em famílias de todas as classes sociais e podem ser evitados. Quando uma pessoa morre, seu patrimônio é transmitido aos familiares, de acordo com…
