Desde agosto de 2016, com a entrada em vigor, no Brasil, da Convenção da Apostila da Haia, denominada também Convenção da Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, 1,121 milhão apostilamentos foram realizados no País, até 31 de julho. O procedimento tornou mais ágil e simples a tramitação de documentos públicos entre o Brasil e os países…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza abaixo, para conhecimento geral, o Provimento CG nº 37/2017 que decorreu de uma consulta sobre a aplicabilidade do desconto previsto no Item 1.6 das Notas Explicativas da Tabela de Emolumentos dos Tabelionatos de Notas (Lei Estadual nº 11.331/2002) às lavraturas das escrituras públicas decorrentes de compromissos de compra e…
Essa é uma pergunta simples e deveria ter uma resposta simples também. Mas, na prática, não é o que sempre acontece. Muitas pessoas respondem tal questionamento de maneira errada. Umas, por desconhecimento; outras, de maneira proposital. É uma pergunta corriqueira na prática notarial e registral, e geralmente é acompanhada de outras, necessárias à correta e adequada identificação…
A chamada “usucapião extrajudicial” foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei Federal nº 13.105/2015, isto é, o atual Código de Processo Civil, na esteira do movimento de desjudicialização que marcou as últimas décadas1. Para este mister, o novo CPC acresceu o art. 216-A à Lei de Registros Públicos (6.015/1973), admitindo o pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião, por meio…
O reconhecimento de paternidade pós-morte não invalida negócio jurídico celebrado de forma hígida nem alcança os efeitos passados das situações de direito definitivamente constituídas. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, por unanimidade, a recurso especial que pretendia anular a venda de cotas societárias de uma empresa, feita de pai para…
Essa é uma pergunta simples e deveria ter uma resposta simples também. Mas, na prática, não é o que sempre acontece. Muitas pessoas respondem tal questionamento de maneira errada. Umas, por desconhecimento; outras, de maneira proposital. É uma pergunta corriqueira na prática notarial e registral, e geralmente é acompanhada de outras, necessárias à correta e adequada identificação…
A chamada “usucapião extrajudicial” foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei Federal nº 13.105/2015, isto é, o atual Código de Processo Civil, na esteira do movimento de desjudicialização que marcou as últimas décadas1. Para este mister, o novo CPC acresceu o art. 216-A à Lei de Registros Públicos (6.015/1973), admitindo o pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião, por meio…
O reconhecimento de paternidade pós-morte não invalida negócio jurídico celebrado de forma hígida nem alcança os efeitos passados das situações de direito definitivamente constituídas. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, por unanimidade, a recurso especial que pretendia anular a venda de cotas societárias de uma empresa, feita de pai para…
A gestão financeira e administrativa da serventia depende do foco do titular, principalmente pelos impactos no patrimônio, na equipe e na sociedade. Hoje vamos falar do Impacto social. Toda sociedade é impactada por um serviço eficiente, sério, rápido e transparente. Lamentavelmente as serventias são automaticamente associadas à burocracia e ao custo. O que você faz para mudar essa imagem? Além…
Segurança predial e da informação foram os principais problemas identificados pela Corregedoria Nacional nas correições realizadas nos cartórios brasileiros. O resultado foi apresentado pelo juiz auxiliar Márcio Evangelista da Silva durante o I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial realizado no dia 7 de novembro. Para Márcio Evangelista da Silva, as serventias devem oferecer instalações adequadas para o…
Segurança predial e da informação foram os principais problemas identificados pela Corregedoria Nacional nas correições realizadas nos cartórios brasileiros. O resultado foi apresentado pelo juiz auxiliar Márcio Evangelista da Silva durante o I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial realizado no dia 7 de novembro. Para Márcio Evangelista da Silva, as serventias devem oferecer instalações adequadas para o…
“Inovações tecnológicas” em cartórios foi um dos principais temas debatidos no I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília. O Corregedor Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, que abriu o evento, na manhã do dia 7 de novembro, afirmou ser “inadiável modernização dos serviços cartorários”. …
“Inovações tecnológicas” em cartórios foi um dos principais temas debatidos no I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília. O Corregedor Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, que abriu o evento, na manhã do dia 7 de novembro, afirmou ser “inadiável modernização dos serviços cartorários”. …
Interessados devem ser filiados ao Notariado Jovem e enviar e-mail com os dados de inscrição e carta de intenção ao CNB até o dia 5 de janeiro Estão abertas as inscrições para a 7ª edição da Universidade do Notariado Mundial, iniciativa da União Internacional do Notariado (UINL), que reunirá jovens notários de 87 países do mundo que praticam o…
Projeto, de autoria da senadora Marta Suplicy, não foi votado pelo Plenário no dia 5 de novembro por falta de quórum O projeto que trata do reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011) teve, nesta terça-feira (5), a votação adiada no Plenário do Senado por falta de quórum. O projeto chegou a ser colocado…
