A crescente digitalização traz bens virtuais valiosos, como criptoativos e milhas aéreas. Com o falecimento do titular, surge a questão: o que acontece com esses ativos? Introdução A população mundial encontra-se cada vez mais inserida em um contexto tecnológico, no qual muitas das operações e atividades anteriormente realizadas exclusivamente de forma presencial, agora são realizadas de forma online.…
Diante da maior tragédia climática no Rio Grande do Sul – que já registrou mais de 100 mortes confirmadas, além de 163 mil desabrigados e 63,7 mil desalojados -, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incentiva a população brasileira a fazer a destinação de até 3% do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) aos Fundos dos Direitos da Criança…
Decisão foi baseado nos eventos climáticos extremos ocorridos nas últimas semanas. Na última segunda-feira, 13/5, o CNJ decidiu suspender, até 31 de maio, todas as audiências e sessões de julgamento envolvendo o estado e os municípios do Rio Grande do Sul, bem como nos processos oriundos de varas e tribunais situados no estado com advogados exclusivamente registrados na OAB/RS.…
Presidente do Supremo destacou que a ferramenta já é usada na Justiça. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta terça-feira, 14, o uso da inteligência artificial no Judiciário, afirmando que a tecnologia um dia pode escrever sentenças. Barroso elencou como o Supremo já utiliza a IA em seu cotidiano, como no agrupamento de processos por tipo ou…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Jurisprudência em Teses, edição 235, referente as teses resumidas e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, mediante exaustiva pesquisa na base de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Clique no link abaixo para conferir na íntegra: Jurisprudencia em Teses 235 Fonte: TJ/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 1072/2016 reproduzido abaixo na íntegra. “COMUNICADO CG Nº 1072/2016 A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes de Unidades Extrajudiciais, Responsáveis das Unidades Extrajudiciais, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância que no contexto do Comunicado 119/2016 e 1071/2016 tramitarão…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 30 (Corpus Christi) e 31 de maio, em razão de ponto facultativo, conforme estabelece a Portaria STJ/GP 2/2024, alterada pela Portaria STJ/GP 262/2024. Os normativos estão alinhados com a Portaria 8.617/2023 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Portaria GDG 325/2023 do Supremo Tribunal…
Entendemos que pode ser difícil de entender quais e quantos são os documentos necessários para a realização do processo de divórcio, por isso esclareceremos suas dúvidas aqui. Os documentos variam de acordo com o caso e tipo de divórcio, mas também existem os documentos universais para qualquer tipo de processo. Entendemos que pode ser difícil de entender quais e…
O cartório de imóveis deve ou não exigir o registro de pacto antenupcial (ou de instrumento estrangeiro equivalente) no livro 3 no caso de casamentos realizados no exterior, com adoção de regime de bens em consonância com a lei brasileira? Esse registro é previsto para casamentos brasileiros, conforme art. 1.657 do Código Civil1 e nos arts. 178, V, e 244…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Provimento nº 12/2024 da CGJ/SP (acrescenta o item 119.1. no Capítulo XX do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para dispor sobre a averbação pré-executória) e o parecer referente reproduzidos abaixo na íntegra. Provimento Parecer Fonte: TJ/SP
O Jornal do Notário n° 220 traz na matéria de capa o encerramento da dupla gestão da diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), presidida pelo tabelião Daniel Paes de Almeida (2020-2024). Na oportunidade, foram destacados o empenho e a motivação dos diretores e colaboradores no desenvolvimento de um árduo trabalho, que resultou em inúmeras conquistas.…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou, até 31 de maio, a suspensão de prazos processuais motivada pelo estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e estendeu a medida aos processos em que atuam o Ministério Público e a Defensoria Pública estaduais. A Resolução STJ/GP 11/2024, publicada nesta sexta-feira (10), atualiza a Resolução STJ/GP 10/2024. De acordo com…
A suspensão da contagem dos prazos processuais em todos os tribunais do país em que o estado e os municípios do Rio Grande do Sul sejam parte, bem como nos processos decorrentes de varas e de tribunais sediados no estado que tenham representação exclusiva de advogados inscritos na OAB/RS foi estendida para 31 de maio. Em nova decisão, assinada nesta…
Um projeto de lei apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) impede que a pequena propriedade rural seja objeto de penhora em casos de eventos extraordinários. A proposta busca garantir a impenhorabilidade dessas propriedades em casos de desastres naturais, pragas ou doenças que afetem suas atividades produtivas. Relatado pelo senador Alan Rick (União-AC), o PL 845/2024 tramita na Comissão de Agricultura e Reforma…
Projeto inédito no Brasil vai promover serviços de conciliação e mediação no Foro Extrajudicial a partir de flexibilização de normativa nacional O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) está implantando um Projeto Piloto de Conciliação e Mediação no Foro Extrajudicial em todo o Estado do Paraná a partir da flexibilização de normativa da Corregedoria Nacional de Justiça sobre…
